Pela primeira vez no Brasil um representante da Controladoria Geral da União depõe em uma Câmara Municipal. O caso inédito aconteceu nessa quinta-feira (12), em Xxxxxxxxxxxxxx, onde a Comissão Especial para Apuração de Infração Político Administrativa da Câmara Municipal convocou Superintendente da CGU no RN, Xxxxxxx Xxxxxxx xx xxxxxx, para explicar as irregularidades cometidas pela prefeita Xxxxxxxxx Xxxxxx (MDB). A reunião faz parte do processo de análise do pedido de impedimento contra a gestora municipal.
Xxxxxxxx Xxxxxxx reafirmou todas as ilegalidades apontadas no relatório da auditoria elaborada pela CGU no município, investigação que detectou diversas infrações na utilização de recursos de programas federais destinados à saúde, educação e infraestrutura de xxxxxxxxxxxx. Segundo o superintendente, as irregularidades mais graves envolve o desvio da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relatório da CGU aponta de R$ 4.392.857,72 e movimentação financeira irregular de R$ 9.777.420,86.
Na última sexta-feira (13), foi a vez das testemunhas de defesa da prefeita Xxxxxx Marinho serem ouvidas pela Comissão da Câmara de xxxxxxxxxxxx. Xxxxxxxx faltou à oitivas convocadas anteriormente pela Comissão. Após esta última reunião, será aberto um prazo de 5 dias para as alegações finais e, então, é marcado o dia da sessão de julgamento.