História da Câmara

“Pela Constituição Política do Estado de 1891, o Poder Legislativo no município foi denominado de Xxxxx Xxxxx… Resumia-se o Conselho a uma câmara orçamentária. As sessões ordinárias iniciavam em XX de outubro, com a apreciação do Relatório da Administração. Quando surgissem problemas administrativos, o intendente convocava o Xxxxx em caráter extraordinário”.
“Cabia ao Xxxxx providenciar a execução das eleições municipais: estabelecer a Lei Eleitoral municipal; dividir o território em seções eleitorais; indicar data e local; elegeras comissões distritais destinadas à apuração dos votos; declarar os eleitos conferindo-lhes o diploma; dar posse aos eleitos”. – Trechos do Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Hoje a Câmara Municipal é constituída por XX vereadores. A posse dos eleitos ocorre sempre em 1º de janeiro do ano seguinte às eleições. Na primeira Sessão Ordinária do ano ocorre a escolha da Mesa Diretora, composta por Presidente, Vide-Presidente e Secretário, com mandato fixado em um ano, sendo proibida a reeleição para o mesmo cargo.

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