PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO À INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE LEIS | 2021 Início / Transparência / LEIS | 2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2021 – *Republicada por incorreção. LEI Nº 802/2021 – Altera o Código Tributário do Município (Lei n.º 560, de 28 de dezembro de 2009) e dá outras providências. LEI Nº 800/2021 (*) – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 799/2021. (*) – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 800/2021 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 799/2021 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 798/2021 – Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, aos micro empreendedores individuais e equiparados, nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 788/2021 – GP – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 797/2021 – Dispõe sobre a Criação do Programa Empresa e Amigos Parceiras do Esporte e Lazer e dá outras providências no âmbito do Município de Canguaretama/RN. LEI Nº 796/2021 – Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Religioso e dá outras providências no âmbito do Município de Canguaretama/RN. LEI Nº 795/2021 – Autoriza o Município de Canguaretama/RN a formalização de convênio com a Instituição sem fins lucrativos – Centro de Recuperação de Dependentes Químicos de Canguaretama – CREDEQC, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 786 2021 – Dispõe sobre a autorização do incentivo aos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), referente do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ-CEO), vinculadas aos repasses financeiros efetuados pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Município de Canguaretama, e dá outras providências. LEI Nº 793/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais no Município de Canguaretama-RN. LEI Nº 794/2021 – Institui os Jogos Escolares (JECS) no Município de Canguaretama/RN, e dá outras providências. LEI Nº 789/2021 – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU-JITSU e permite a celebração de parcerias para sua instrução nos estabelecimento da Rede Pública de Ensino no Município de Canguaretama/RN. LEI Nº 792/2021 – Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN. LEI Nº 792/2021 (*) – Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN. LEI Nº 792/2021 (*) – Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN. LEI Nº 790/2021 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em Decorrência dos Efeitos da Pandemia da COVID-19 (REFIS/COVID19), que concede descontos na regularização de dívidas tributárias, no âmbito do Município de Canguaretama/RN, e dá outras providências. LEI Nº 791/2021 – Cria a Medalha Homero Homem de Honra ao Mérito, e dá outras providências. LEI ORDINÁRIA Nº 785/2021 – Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 541/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Canguaretama/RN. LEI Nº 784/2021 – Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Município de Canguaretama/RN. LEI MUNICIPAL Nº 787/2021 – Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Município de Canguaretama/RN. LEI MUNICIPAL Nº 783/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Família Guardiã na forma que especifica, no âmbito do Município de Canguaretama, e dá outras providências. LEI MUNICIPAL Nº 783/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Família Guardiã na forma que especifica, no âmbito do Município de Canguaretama, e dá outras providências. 1 2 › .
