PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO À INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE Decretos Início / Transparência / Decretos DECRETO LEGISLATUVO 005 DE 30/2023 – DA PUBLICIDADE AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. Decreto Legislativo N. 004/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Decreto Legislativo N. 003/2023 – Do Sistema de Registro de Preços Decreto Legislativo N. 002/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de pesquisa de preços contidas no art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN. Decreto Legislativo N. 001/2023 – Este Decreto regulamenta as hipóteses de contratação direta dos Arts. 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN. DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 – Dispõe sobre a revogação de Decreto nº 001/2023 DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 – *Republicado por incorreção DECRETO LEGISLATIVO 003/2022 – DÁ PUBLICIDADE AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 – “DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, AO PÚBLICO EM GERAL E A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS VIRTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022 – Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14 133. de 1º de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal, especificamente quanto aos processos de contratação direta. Decreto Legislativo nº 01/2022 – Decreta Luto oficial de 3 (três) dias, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN, pelo falecimento do Vereador ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA. DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 .
