ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2023.

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h45min), foi iniciada a décima sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando os presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso da tribuna. Leandro realizou os cumprimentos em seguida agradeceu a comunidade do distrito de Piquiri pela belíssima festa de Nossa Senhora de Fatima. E fala que na seção passada teve a honra de aprovar o requerimento de comparecimento da excelentíssima secretaria de saúde, e que recebeu uma denúncia de que uma ambulância foi apreendida neste final de semana e solicitou da secretaria de transporte e secretaria de saúde os renavans e toda trajetória dos veículos. Outro assunto, abordado pelo vereador, foi a atuação da CAERN no município, ressalta que está faltando água quase que diariamente e que vai fazer um requerimento solicitando a presença dos representantes dessa instituição para discutir e ver a possibilidade de fazer outro contrato. Em seguida o vereador Elvis fazendo uso da tribuna, cumprimentou os presentes e concordou com o vereador Leandro, sobre a constante falta de água no municipal e que esse problema tem prejudicado a população. Solicitou ao presidente, ver a possibilidade de conversar com o presidente da CAERN para ver a resolução do problema. Ressaltou que também usa a tribuna para cobrar, alertar ou pedir melhorias, mas que nunca usou para ferir, diminuir ou denigrir a nenhum colega, essa satisfação que um ou outro diz que dá ao povo de Canguaretama, ele não ver como satisfação, mas sim, como uma politicagem barata, pequena e mesquinha, e que os vídeos que colocam no Youtube é para se promoverem e diminuir a gestão e os próprios colegas vereadores.  O vereador Paulo pede uma parte e diz que todos os vereadores cobram por melhoria na cidade, o vereador Juan solicita a fala pedindo ao vereador Elvis que busque os documentos da gestão anterior, datados de janeiro de 2016 a até 2020 e verifique quem recebia valor do aluguel da creche e pede para tornar público. O vereador Miqueias também pede uma parte e diz que que na Câmara não existe anjinhos e demônios que a Casa busca em consonância o melhor para Canguaretama, que é chato ficarem dividindo os vereadores em mocinhos e vilões, quando isso não existe, isso cria uma situação de impacto entre os próprios colegas, quando se diz que fazem isso ou aquilo, ou que o colega recebe isso ou recebe aquilo, que isso pode se tornar em algo que já aconteceu  na legislatura passada e que, com certeza nenhum vereador quer. Após à fala de Miqueias, o vereador Elvis retoma a palavra e concorda com ele, quanto se reporta ao acontecido na gestão passada, a falta de entendimento entre os vereadores, se tornou algo muito desagradável, muito ruim para a imagem do parlamento, que acredita que nenhum vereador deseja que aconteça algo parecido, que pensa que todos devem trabalhar e que independente de política partidária, a luta de todos deve ser pelo melhor para o povo. Encerrado o Pequeno Expediente dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente justificou a ausência do vereador Mucio Martins, por motivo de doença e convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário e Juan José de Souza Rodrigues. Deixando de comparecer:  os vereadores: Márcio de Vasconcelos e Romilson Fernandes de Oliveira. Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente a 9ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após a leitura da ata o Presidente solicitou do 1º Secretário a apresentação das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue:  INDICAÇÃO Nº 027/2023 – Indica a Mesa Diretora dessa Casa de Lei, após aprovação do Plenário, oficiar ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de aquisição de um gerador de energia elétrica para atender as demandas do pronto atendimento- PA, de autoria dos vereadores (Márcio de Vasconcelos e Leandro Varela) INDICAÇÃO Nº 028/2023 – Sugere ao Poder Executivo a distribuição de fardamento para todos os alunos da rede pública do Munícipio de Canguaretama, de  autoria do vereador (Juan José de Souza Rodrigues). Concluída as leituras e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, sendo colocadas em votação as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 013/2023 – Autoriza o Poder executivo a aderir e ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – (CIM) da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – (AMLAP) bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “Altera o Art. 59 DA Lei Complementar nº 036/2019” reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências (PODER EXECULTIVO). INDICAÇÃO Nº 024/2023 – EMENTA: SUGERE a Criação do Fundo e o Conselho Municipal de Esportes, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 025/2023 – Sugere que seja enviado a esta casa Legislativa Projeto de Lei, visando a criação do Projeto Visão Cidadã no âmbito do Município de Canguaretama/RN, conforme modelo de Projeto em anexo, de autoria da Vereadora (Marta Trajano da Silva). INDICAÇÃO Nº 026/2023 – EMENTA: Sugere a Implantação do piso salarial dos Enfermeiros e Tec.de Enfermagem, Obs.: a Lei 14.434/2022 que já existe e definiu o Piso salarial dessa categoria será de 4.750,00 e os Técnicos de Enfermagem com 70% desse valor 3.325,00. Obs.: O Congresso Nacional também aprovou um Projeto que garante esse piso. Indicação de autoria dos Vereadores (Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Romilson Fernandes de Oliveira e Emanoel Miqueias Januário). Após serem realizadas as justificativas, todas as matérias apresentadas foram votadas e aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Ao ser encerrada a ordem do dia o vereador Leandro pede para apresentar a indicação que trata do curso primeiros socorros, o presidente diz ao vereador ele poderia fazer o pedido no tempo determinado na questão de ordem, ele tenta justificar dizendo que queria apresentar para ver se estava batendo com o projeto da vereadora Marta, o presidente nega a solicitação. Esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: Paulo solicitou a fala e cumprimentou a todos os presentes, parabenizou os garis pelo seu dia e ressaltou que eles, fazendo sol ou chuva, estão desempenhando suas funções. A vereadora Marta parabeniza Paulo por lembrar da data e fala da importância do trabalho da categoria em relação a limpeza da cidade. O vereador Leandro solicita uso dos seus três minutos e fala que os garis, como falou o vereador Paulo, faça sol ou chuva, estão executando suas funções, as vezes invisíveis perante uma gestão. Afirma que tem encontrado os garis trabalhando sem luvas, sem protetor solar, sem as condições mínimas de trabalhar. Solicitou que seja enviado ao Poder Executivo, um ofício solicitando informações sobre o uso dos equipamentos de proteção dos garis. Fala sobre um requerimento que colocou na casa e faz a leitura do artigo 163 inciso 1º do Regimento e solicita que o requerimento que pede informação dos meses de janeiros a abril do ano em curso, sejam colocados em plenário para votação na ordem do dia da próxima sessão. Sobre a indicação dos primeiros socorros, solicitou avaliem e vejam se está batendo com o da vereadora Marta e que possam dá uma resposta. O presidente da Câmara Venícius Raniere encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos e faz alguns esclarecimentos para a população, esclarece que o portal de transparência da câmara está alimentado e todos os serviços de despesas e entradas estão lá que as solicitações das informações poderão ser feitas através de ofício. Esclarece ainda, que Câmara preza muito pelo direito de voz de cada vereador, é preciso respeitar o momento de cada um, inclusive, o tempo do presidente. Lembrou que a porta do gabinete dele está aberta para receber qualquer pessoa que deseje informação. Ressaltou que a matéria que trata dos primeiros socorros, foi retirada para ser transformada em indicação, porque a matéria teria que vir do executivo, mas ainda assim a secretaria está averiguando. Solicita  ao pessoal da CAERN, que se estiver realmente acontecendo a situação, que parem de querer refletir no povo a sua discussão com o executivo sobre renovação ou não de um convênio, essa discussão é uma prerrogativa do Governo do Estado e da CAERN junto com o executivo e como bem disse o vereador Elvis, a CAERN é uma estatal e o povo paga pelo serviço, então que respeitem o direito do povo, e realizem um abastecimento  em conformidade com o valor cobrado, não usem desculpas  de que é por causa do poder executivo ou do estado, que façam o que é da responsabilidade da instituição. Aproveita  para parabenizar a enfermagem pela vitória importante, e diz que a Câmara brevemente estará regulamentando o piso salarial da categoria. Para finalizar ressaltou que o pessoal da secretaria tem muita lisura no trabalho que realizam, que a matéria do vereador não entrou na ordem do dia porque não foi solicitado da maneira correta, e mesmo se estivesse sido, o regimento é claro em dizer que o primeiro vereador é o autor da matéria e que sem a presença desse do autor, a matéria não poderá ser votada, que o vereador Leandro apenas subscreve essa indicação, então não poderia de maneira nenhuma ser votada naquela sessão. O presidente mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima cessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                          VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS              ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA PRIMEIR

SECRETÁRIO                                                   SEGUNDA SECRETÁRIA