ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a décima primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna. Leandro parabenizou os aniversariantes do dia, vereadores Romilson e Fábio, e em seguida convocou a população para audiência pública. Ressaltou a necessidade de discutir o assunto da drenagem, que as pessoas estão passando dificuldades com a água da chuva entrando em suas casas. Afirmou que a audiência não resolve tudo, mas pode mobilizar alguns setores, segundo ele, só com um estudo técnico poderá solucionar aquela situação, que é preciso um projeto sério para resolver a situação. Ele ressalta que ver o município fazendo várias consultorias, mas que em relação ao assunto abordado, não tem nenhuma e se tem ele não viu ainda, que já houve um projeto no passado e que não deu certo, que é preciso procurar os órgãos competentes para que assim possam analisar essa situação, junto com esta casa. Salienta que as emendas impositivas, até agora, pelo que ele sabe, não foram executadas apesar todos terem decidido que 50% iriam ser injetado na saúde, o que dá um valor de mais de seiscentos mil reais, que solicitou ao órgão público que faça um relatório de como está o andamento. O Vereador Múcio faz uso da tribuna e começa sua fala parabenizando os vereadores Fábio e Romilson pelo aniversário e cumprimenta a todos presentes e os que estão assistindo pelas redes socias. Aproveita o momento para convidar a população para a Audiência Pública, diz que é ciente das dificuldades que o povo de Canguaretama sofre com as águas das fortes chuvas e que é sempre tempo de lutar por melhorias. Fala que no Bairro Oceania, a caixa econômica, os engenheiros e os empresários fizeram estudos e mesmo assim não tinha noção dos alagamentos, e que isso a natureza não avisa, por mais que tenha previsões e investimentos. Destaca que, para resolução dos problemas é preciso a união dos órgãos, da população e principalmente do poder público e que essa dificuldade já vem de outras administrações. O vereador Romilson faz uso da tribuna cumprimentando os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias e parabeniza o    vereador Fabio e agradece a Deus por mais um ano de vida. Ressalta que já passou por vários mandatos nesta casa e nunca viu um prefeito fazendo uma visita, mas que, o prefeito deste mandato, sempre se faz presente. O vereador Juan faz uso da tribuna e cumprimenta os presentes àqueles que estão assistindo pelas redes socias e aproveita para parabenizar os vereadores Fabio e Romilson por seu aniversário. Fala que na última sexta feira recebeu uma ligação de um colega da Cosern falando que mais um conjunto de Barra do Cunhaú será beneficiado com iluminação pública, que serão as ruas próximo ao campo de futebol, afirma que foi reivindicação dele. Diz que desde o início desse mandato, em Barra do Cunhaú já teve muitas conquistas o que o deixa muito feliz. Afirma ainda que em conversa com a Senadora Zenaide conseguiu uma emenda para Barra do Cunhaú e graças a Deus, todos os planos estão muito perto de se realizarem naquela comunidade, que irá  receber mais de trezentos mil reais para o calçamento e que no projeto colocou o conjunto olho d`agua, acredita que aquela comunidade sofre muito no período de chuvas e  espera demais que esse recurso entre para a conta da prefeitura e que o mais breve possível ele seja executado e acredita que é dever e obrigação dos vereadores correr atrás de recursos para ajudar o município. O Vereador Fábio pede a fala e agradece aos vereadores pelas felicitações e pede a Deus discernimento para dá continuidade nos trabalhos na Casa, que está sempre em busca de um bem comum para a população trazendo uma melhor qualidade de vida para todos. PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos e Mucio Martins de Castro Filho. Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 10ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: INDICAÇÃO Nº 029/2023 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para instituir em caráter de urgência o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) no Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Joel de Bal. REQUERIMENTO Nº 026/2023 – REQUER a mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe todas as notas fiscais pagas e demais despesas realizadas com o recurso federal recebido e destinado para execução de ações da defesa civil. Portaria de nº 2.250 de 12 de julho de 2022 de autoria dos Vereadores (Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 028/2023 – O Vereador que abaixo subscreve, vem nos termos regimentais vigentes do regimento interno da Câmara Municipal de Canguaretama no Art.206, solicita a este Plenário, a convocação da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos a esta casa de leis, a respeito do seguinte ponto: Plano de cargo e salários dos Profissionais da Educação do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador (Leandro Varela). Concluída a leitura e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, sendo colocadas em votação as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “Altera o Art. 59 DA Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.” Do PODER EXECULTIVO) – (SEGUNDO TURNO). INDICAÇÃO Nº 028/2023 – Requer a distribuição de fardamento para todos os alunos da rede pública do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Juan José de Souza Rodrigues. A indicação foi retirada do expediente pelo propositor, devido as fardas já estarem sendo entregues. O presidente solicita ao primeiro secretário continuidade na leitura das matérias.  INDICAÇÃO Nº 027/2023 – INDICA á mesa diretora desta casa de lei, após aprovação do Plenário, oficiar ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de aquisição de um gerador de energia elétrica para atender demandas do Pronto Atendimento (PA), de autoria dos Vereadores Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela. Todas as matérias apresentadas, foram justificadas pelos seus propositores, colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. O presidente aproveitou a oportunidade para agradecer a presença dos ex-vereadores e do Prefeito Municipal que estavam acompanhando os trabalhos.  Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: Vereadora Anchelly cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o prefeito pela presença na seção. Ressaltou ser uma demonstração de compromisso pra com o povo, e pediu que se faça presente mais vezes. Concluiu sua fala parabenizando os aniversariantes Romilson e Fabio e o Padre de Canguaretama que aniversariou no dia anterior. O vereador Leandro fala sobre a situação da substituição da secretaria de Saúde, que foi aprovado por unanimidade a presença da secretária de saúde para prestar esclarecimentos ao público, que todos os problemas citados anteriormente, nessa área, continuam sem solução, salienta que como o regimento não prevê que uma ex-secretária venha prestar esclarecimento, a não ser através de uma CPI, que estará colocando um novo requerimento para não ficar sem resposta. O vereador Miqueias iniciou sua fala parabenizando os vereadores Fábio e Romilson pelo aniversário e ressalta na última sessão foi aprovado por unanimidade o projeto 014/23 que trata exatamente de reestruração dos cargos da secretaria Municipal de Saúde, que extingui e cria cargos em comissão e que tem como objetivo final melhor administrar o recurso público, que concorda com a fala de Leandro quando o mesmo diz que precisam ser utilizados da melhor maneira possível. O vereador Múcio Martins cita a questão da festa junina que está se aproximando, que espera que a secretaria de cultura ou Assistência Social já comecem a pensar no assunto, diz que foi destinado uma parte do recurso das emendas impositivas para a cultura, já pensando no apoio às quadrilhas juninas que a burocracia e falta de leis que ampare, muitas vezes dificulta o processo. Aproveitou o momento para agradecer a presença de Torró. O Vereador Elvis faz uso do seu tempo na questão de ordem cumprimentando aos presentes e àqueles que estão assistindo pelas redes sociais e ao amigo Torró, representante da cultura junina em Canguaretama. Diz que os vereadores se reuniram no ano passado e aprovaram as emendas impositivas e uma pequena parte foi direcionada à questão da cultura, que destinou dez mil reais, justamente para dar apoio e suporte à realização das festividades juninas. Que é importante os vereadores estarem juntos com a Secretaria competente, acredita que seja a Secretaria de Educação e Cultura. O vereador Elvis encerra sua fala parabenizando aos aniversariantes do dia, os vereadores Fábio e Romilson, e pede para deixar registrado em ata os parabéns à sua esposa pelo aniversário no dia anterior. O vereador Márcio solicita a fala e parabeniza os vereadores Fábio e Romilson, diz que estava atento às palavras dos colegas sobre as emendas impositivas enviadas para a área da cultura, que o poder executivo já devia ter entrado em contato com o pessoal para ver as necessidades, que acha que só vai sair a quadrilha de Torró, que tem trinta e dois anos de tradição do Arraiá da Espiga e que sempre que é procurado por Torró ele ajuda, que admira a garra que ele tem e que espera que esse ano o poder executivo ajude, inclusive liberando o espaço para o evento. O Vereador Paulo pede para utilizar seus minutos para parabenizar os aniversariantes vereadores Fábio e Romilson, destaca que existe uma preocupação do prefeito com a saúde, que isso pode ser visto, nas mudanças que houve na secretaria, que se a secretária foi despedida, foi porque não estava fazendo o trabalho como era esperado. O Vereador Joel deseja boa sorte ao novo secretário de saúde Belchior, afirma que não tem dúvidas de que ele irá desempenhar um trabalho digno e espera também que o executivo sempre procure o melhor para a cidade, que ficou surpreso com a presença do prefeito acompanhando a sessão, que não se recorda de ter visto outro gestor na câmara anteriormente. O presidente da Câmara, Venícius Raniere, encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos e pede mais uma vez aos colegas vereadores a compreensão, diz ser tolerante com o tempo de todos, mas que cada um tem que respeitar a fala do outro, que isso não está acontecendo,  salienta que, para não haver prejuízo no trabalho e na sessão, de ter que está dando tempo, ter que silenciar microfones ou está pedindo pausa para que os ânimos sejam acalmados, o melhor é buscar ouvir e levar a discussão para a próxima sessão ou ir ao gabinete do colega e conversar. Encerra a sessão explicando para a população como funciona as emendas impositivas, diz que, com a formação da nova lei orgânica tiveram a oportunidade de ter direito a emendas impositivas, o que já era utilizado em outros municípios, que as emendas impositivas nada mais são que recursos que já existem no município, não é algo que tenha sido destinado por outro órgão, pelo estado ou pela federação, que realmente é algo que existe no município e que os vereadores indicam como deve ser utilizado, que realmente foi destinado uma grande parte para a área da saúde, que alguns vereadores doaram a metade e outros destinaram cem por cento, que também teve uma parte para a cultura e que isso é avaliado pelo poder jurídico e pelo corpo técnico do executivo a viabilidade e a legalidade da implantação dessas emendas,  que foram direcionadas de forma a facilitar o trabalho do executivo, dizendo que poderia ser usado em determinadas áreas, que nas justificativas observaram pontos que achavam necessário, que para isso, como bem disse o vereador Elvis e Múcio é preciso observar a legalidade.  Sobre a aquisição do gerador diz ser muito importante, que está nas sugestões, que muito já foi feito, porque antes não havia um Pronto Atendimento que funcionasse como uma UPA e hoje já existe, que hoje tem macas para que se possa internar, tem duas salas de estabilização, o que a maioria dos prontos atendimentos não tem, que graças a Deus muitas vidas já foram salvas devido a isso, que é importante observar esses pontos, e que só o fato de ter o prefeito visitando a Casa do Povo, já é um diferencial e que está dentro das prerrogativa dos vereadores visitarem às secretarias.  O presidente conclui sua fala parabenizando aos os aniversariantes, inclusive ao padre e a esposa do vereador Elvis. Mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima primeira sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO                                                                                                            PRESIDENTE                                              VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS              ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                 SEGUNDA SECRETÁRIA