ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quarenta e três minutos (14h43min), foi iniciada assim a décima segunda sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. MÁRCIO DE VASCONCELOS inicia solicitando que seja enviado um ofício à secretaria de Infraestrutura para que seja feito serviços na saída que dá acesso a Rua do Peixe no mercado onde vedem peixe, tem uma rampa que está escorregadia demais, solicita que nessa rampa seja colocado um emborrachado o que vai acabar com aquele transtorno. Diz ainda que no domingo dia das mães fez um evento no ginásio do Ecopark e notou algumas coisas que tem que ser revistas o mais rápido possível, tipo as telas de proteção e os canos de ferro estão empenados quase caindo, e que seria melhor antes de cair, seja feito uma manutenção ali colocando no lugar para que o ambiente continue bonito e agradável. Fala sobre um Requerimento que havia colocado na Casa ainda na gestão passada e inclusive acredita que a vereadora Marta também colocara, que é sobre por trás do Ecopark existe um calçamento inacabado faltando um pedacinho pra chegar no Nossa Senhora da Conceição e quando chove junta muita lama. E procura saber se tem algum estudo para aquele calçamento ou emenda pra tirar aquele povo do sofrimento. Após agradeceu. E o Senhor Presidente pergunta se quer que envie um ofício solicitando se há um estudo e o vereador concorda que sim. PAULO ROBERTO DA SILVA solicita um ofício a Secretaria de Urbanismo para que seja feito serviço de roço iniciando no Bambuzal até Barra de Cunhau na RN 269 no acostamento no que com o período das chuvas crescem muito rápido impedindo o tráfego daqueles que passam por ali, e também como medida preventiva contra acidentes. EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO inicia solicitando um ofício a Secretaria de Transporte pedindo uma atenção especial dessa Secretaria ao ônibus dos estudantes universitários, sabe que o Secretario e o Prefeito Wilsinho tem feito de tudo para melhorar a qualidade dos transportes, mas ainda encontra algumas deficiências que precisam serem sanadas. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS faz um reforço sobre as solicitações que foram feitas na sessão anterior, inclusive oficio que esse vereador solicitou referente a limpeza da Rua Oceania, gostaria que reforçasse esse pedido e fosse encaminhado esse ofício, pois foi feito limpeza na Lagoa de São João, Rua da Palha e no final não fizeram. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA informa que está com dificuldade de conexão e solicita sua ausência. LEANDRO VARELA DOS SANTOS em início parabeniza o povo de Piquiri pela belíssima festa da Padroeira, festa essa que ficará marcada em todos que praticam a fé católica. Fala sobre a falta de apoio ou apoio mínimo do Poder Público e diz que como representante do povo repudia tal ação. Também repudia a fala do vereador PAULO ROBERTO o qual o chamou de mentiroso em plena sessão ordinária e que ele foi infeliz com sua fala porque o vereador vem cobrando o material de expediente no início do ano de 2022 e praticamente não tinha e por que o mesmo é professor e está vivendo a realidade, carteiras estão faltando e que trabalha numa escola onde a Diretora é irmã do vereador Paulo. Parabeniza então a Diretora por seu uma pessoa capaz e está mostrando um belíssimo trabalho. Diz que estão tentar criar uma narrativa de que o vereador é mentiroso, porque cobra? Está fiscalizando? Fazendo o seu papel? Cada um com sua metodologia de trabalho e de ser aplicado. Mas, o meu continuarei trabalhando dessa forma para assim tentar buscar o Poder Executivo e isso com certeza é democracia. Fala sobre sua PL que deu entrada e tramita nessa Casa e essa PL é pra investigar os imóveis dessa cidade. O Senhor Presidente comunica que seu tempo já se esgotou e pela ordem conclua sua fala, e o vereador Leandro continua, no que mais uma vez foi visado que pela ordem e o mesmo “afirma não está ouvindo o Presidente”, no que o Senhor Presidente diz que ele está ouvindo sim “Olhe ai como o Senhor acabou de ouvir?” e Leandro diz que só está ouvindo agora. Após ocorrido o presidente consegue decretar o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Durante o início da Leitura da Ata o vereador LEANDRO VARELA interrompe e diz: Pela ordem Senhor Presidente, o Senhor Presidente pergunta, qual é a ordem que o Senhor quer levantar? E o vereador diz que quer levantar no artigo 31 do Regimento Interno 32 e 34 e diz: Gostaria que o Senhor (…) nós estamos passando por uma reforma e as nossas reivindicações estão ainda desencontradas e que enviou um ofício hoje e que o Senhor tem conhecimento e quer usando aqui o Regimento para o Senhor lê e a Mesa Diretora tivesse conhecimento desse ofício. Em resposta o Senhor Presidente diz não ter recebido ainda. E Leandro pergunta: e como é que nós podemos fazer? O Senhor Presidente diz que assim que chegar em suas mãos. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima primeira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Projeto de Resolução Nº 009/2022 – Dispõe sobre a criação da escola legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e da outras providencias. De Autoria do Vereador Presidente: Venicius Raniere Soares de Santana.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: Projeto de Lei Nº 006 /2022 – Torna-se obrigatório a todo prédio e Automóveis locados pela administração pública municipal direta e indireta no Município de Canguaretama/RN, a colocação de placas indicativas com todos os dados sobre a locação, e dá outras providências. De Autoria do vereador: Leandro Varela dos Santos. O senhor presidente pede ao vereador MIQUEIAS (RELATOR DA COMISSÃO) para apresenta o Parecer que foi CONTRÁRIO e antes da conclusão e interrompido pelo o vereador LEANDRO VARELA diz: Mas por que? Qual a justificativa? Pela ordem diz o Presidente. Pela ordem não tem nenhuma justificativa Senhor Presidente? Pergunta Leandro e diz que quer por escrito. O vereador MIQUEIAS (RELATOR) pede a fala diz: afirmativo é só ele entrar em contato com a secretaria geral da Casa que o seu PARECER está na íntegra que se o senhor presidente e nobre colega assim quiser faria a leitura do mesmo. Pela Ordem Senhor Presidente diz Leandro, mas eu gostaria de saber o motivo. Pela ordem diz o Presidente o Senhor está extrapolando sua fala, não é o momento do Senhor falar. Pela ordem Senhor Presidente eu gostaria que o vereador Miqueias abrisse a câmera ao Le em sua íntegra o PARECER. O Primeiro Secretário vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS se oferece para ler devido o vereador MIQUEIAS estar com problemas com sua câmera, ao fim da leitura o vereador LEANDRO diz: Pela ordem Senhor Presidente. E, o Senhor Presidente diz: não concedido Senhor vereador e o vereador insiste falando sobre o artigo 57 e o Presidente diz: Posso falar vereador? Ou vai presidir a sessão? E fala: em conformidade com o artigo 52 e os seus parágrafos segundo e terceiro o Plenário desta Casa uma vez que o Parecer foi contrário pode decidir se acata ou não. Nesse momento eu passo essa decisão para o Plenário. O vereador LEANDRO diz: Senhor Presidente Art. 57, pela ordem. O Presidente diz: mas qual é a questão de ordem em que o Senhor vê no artigo 57? E Leandro repete: Senhor Presidente questão de ordem: o Senhor tem que tornar público, tem que dar publicidade a essas reuniões das comissões, qualquer vereador podem participar dos debates e dos trabalhos das comissões, sem direito a voto. Eu quero saber como foi que teve essa reunião? O Senhor Presidente diz: vereador pela ordem, o Senhor entra em contato com a comissão, com o Presidente da Comissão e peça para participar das reuniões, por favor o Senhor respeite essa sessão. Vereador Leandro responde que está respeitando. E o Senhor Presidente pergunta ao Plenário que acatam o Parecer da Comissão? O vereador Leandro interrompe e diz que quer justificar e o Senhor Presidente diz que não está falando do Projeto e sim do PARECER seguindo o que o Regimento diz.  Após os vereadores votaram em favor do PARECER, foi Reprovado e Arquivado, apenas com um único voto favorável do seu autor. E, o Senhor Presidente diz que avaliando o Projeto quer deixar bem claro aqui para a população, que inclusive ficou muito vago, teria sido uma proposta sim positiva, se tivesse tudo em conformidade com a lei. E um dos erros que observou é que ainda que se diga que há legitimidade para se colocar e se entrar na esfera do Poder Administrativa, não se diz nem de onde vai sair o recurso para essa colocação, não se explica como vai ser feito. Você vê que não teve um planejamento, então o Parecer da comissão está acatado em conformidade com o Regimento em seu artigo 62, o Projeto de Lei número 006/2022 está arquivado, e nesse momento eu peço ao Primeiro Secretário que dê continuidade a ordem do dia. Antes disso vereador me procure, não diga que não está tendo diálogo sem procurar; ninguém pra ter diálogo não. Aprenda a ter respeito e educação pelos seus colegas aqui. O VEREADOR Leandro pela ordem diz que procura o Senhor pela forma Regimental, porque de conversa não, de forma Regimental através de papel. O Senhor Presidente solicita que o primeiro secretário continue com a ordem do dia; Projeto de Lei Nº 008/2022 – Institui o dia Municipal do voluntário no município de Canguaretama. De Autoria do vereador: Márcio de Vasconcelos. Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo Plenário votado e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadã Canguaretamense a Senadora Zenaide Maia. De Autoria do vereador: Juan José de Souza Rodrigues. Sendo Justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; NA QUESTÃO DE ORDEM. O Senhor Presidente concede dois minutos para cada vereador que for usar. E o vereador Leandro por ordem solicita uma fala e cita o artigo 204 do Regimento Interno onde fala sobre os balancetes da Casa serem lidos em sessão antes de ser enviados ao Tribunal e até agora não foram lidos esses balancetes, e o Senhor Presidente solicita que o mesmo envie oficio e protocole na secretaria da Casa esse pedido. E fazendo uso da Questão de Ordem o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que está em uso para também repudiar uma ação da Secretaria de Saúde, pois uma gestão tem que reconhecer o seu erro e não querer intimidar o seu povo. E cita um caso ocorrido no Distrito de Piquiri em que culminou na Secretaria de Saúde ameaçando processar uma cidadã. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO deixa sua indignação ao colega LEANDRO VARELA e sabe que é um direito dele, cobrar um parecer, uma justificativa, mas em um ano e cinco meses de trabalho nesta Casa nunca foi deixado de apresentar um parecer entregue no prazo a justificativa na Secretaria dessa Casa e durante esse tempo o vereador nunca pedira uma leitura de parecer integral, somente agora, acha que por motivos politiqueiros e informa que todos os pareceres estão na Secretaria da Casa. PAULO ROBERTO DA SILVA faz um esclarecimento ao vereador LEANDRO que quando falou que o mesmo estava mentindo, é porque tinha ido nas escolas e constatou que tinha todos os materiais para os professores darem aulas e vai mostrar as fotos ao vereador. FÁBIO NUNES DA SILVA agradece e externa sua satisfação pelo empenho da Secretaria de Saúde do nosso município que além dessa pasta obter pessoas competentes e capacitadas, procuram fazer de tudo para que seja eficiente o atendimento para com a população. Cita o atendimento da Secretaria para com um paciente enviando para Natal e cuidando até conseguindo transporte de outra cidade para esse atendimento. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO traz um detalhe da comunidade de Barra de Cunhaú pois no pontal após as chuvas está prejudicado e a população está reclamando de buracos gigantescos e solicita a máquina para regularizar nessas ruas. Diz que ainda espera uma resposta acerca da solicitação a Secretaria de Meio Ambiente em relação a normatização das embarcações de Barra de Cunhaú.  MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita que quando a secretaria fizer seus ofícios informe para o mesmo ir assinar. E com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e diz que está ansioso ao retorno dos trabalhos presenciais e que está viabilizando para que a Secretaria volte a funcionar o mais rápido possível e marca a próxima sessão para o dia 26.05 as 14h00 (quatorze horas). E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima segunda sessão ordinária às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO