ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023.

Ao primeiro dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dez horas (10h00min), foi iniciada a décima segunda sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna. Leandro agradeceu o sucesso da audiência pública sobre a drenagem do município, que aconteceu na última quarta-feira. Falou da participação da comunidade na audiência e que houve bastante questionamentos, que inclusive uma cidadã disse que o esposo é engenheiro, e que ele se preocupou em preparar um projeto para sanar o problema do projeto Crescer e ao apresentar o projeto recebeu um não da Secretaria responsável. Diz que vai fazer uns ajustes no resumo final da audiência e entregar ao Poder Executivo e uma cópia para o Ministério Público.  Pede ao Poder Executivo que apresente um relatório de despesa das emendas que foram anunciadas pelo deputado Betinho em suas redes sociais, que enviou um valor de mais de dez milhões de reais de custeio para a cidade, se realmente esse dinheiro veio e foi aplicado ou se voltou, pediu que a secretaria envie um ofício ao gabinete do prefeito pedindo informação do relatório de execução dessas emendas de dois mil e vinte e dois, afirma ainda que, nesse mesmo ano veio, mais de seiscentos mil reais, em dinheiro, para ajudar as pessoas que devido às fortes chuvas, estavam em situação de calamidade pública, que junto com o vereador Márcio está solicitando à secretaria que envie para o gabinete do prefeito um ofício pedindo esclarecimento sobre o recurso. Disse que está dando entrada num  requerimento de convocação da secretaria de educação para esclarecimentos sobre como está sendo feito o plano de cargos e salários dos profissionais. Pediu que seja feito um oficio para o secretário de infraestrutura para verificar os pórticos da cidade, que um em Piquiri caiu por falta de manutenção.  Solicitou da secretaria que envie outro ofício para o gabinete e administração pedindo que providenciem os equipamentos de trabalho para o coveiro, que está trabalhando em situação precária. O Vereador Múcio faz uso da tribuna e começa sua fala cumprimenta a todos presentes e os que estão assistindo pelas redes socias. Diz que não estava presente na audiência pública porque já tinha assumido um compromisso, segundo ele a discussão sobre os pontos de alagamento já vem sendo feita pelos vereadores, e que Leandro já explicou muito bem. Que é de suma importância essas discussões presenciais, principalmente em audiência pública. Fala da ausência do Ministério Público, que apesar de ter vários funcionários não enviou nenhum representante. Parabenizou os secretários que estiveram presentes, principalmente os secretários de infraestrutura e meio ambiente. Afirmou que Canguaretama foi construída em áreas que deveriam ser preservadas e por isso a população está pagando o preço, que a função da administração pública é herdar o ônus e o bônus dos problemas das gestões anteriores, que medem às consequências desses problemas para o futuro. Falou que deu entrada no requerimento de mudança de horário das sessões ordinárias a pedido de várias pessoas da população, que desde a gestão passada, esse assunto vem sendo discutido. Que a sociedade só busca a câmara com interesses pessoais, que dessa forma fica difícil do prefeito administrar. Disse que é preciso que se juntarem para elaborar audiências públicas, para discutirem questões que realmente possam impactar a sociedade. Sobre o turismo pediu para que a gestão faça manutenção nos pórticos da cidade, que estão caindo, que o que caiu em Piquiri foi ele quem comprou. Solicitou da secretaria, que peça para o secretário de turismo apresentar um plano para as férias do meio do ano em Barra do Cunhaú. O vereador Elvis pediu uma parte e parabenizou o vereador Múcio pela colocação sobre o turismo, disse que esteve conversando com o Secretário de Turismo, e que acompanhando as redes sociais, observou que existe um esforço muito grande da parte dele, em trabalhar a questão da divulgação da beleza, das praias e de todo o histórico turístico e religioso do município de Canguaretama, inclusive, no último mês, a cidade teve um estande no Centro de Convenções de Natal. Disse que falou para o secretário que é importante, não só o esforço da divulgação, mas o acompanhamento para ver se isso realmente está tendo resultado e qual o impacto que está trazendo de volta para o município. Solicitou ao secretário que fizesse um relatório comparando os anos passados, em relação a quantidade de turistas que a Barra de Cunhaú recebeu, para ver se o trabalho está tendo resultado. O vereador Múcio retoma a fala dizendo que quando foi secretário de turismo deixou um relatório para direcionar o trabalho do seu sucessor. Disse que, se a secretaria de infraestrutura não for parceira, não adianta de nada o secretário ter bons relacionamentos e canal de divulgação, se o turista chegar e não encontrar o que foi divulgado. Encerra sua fala pedindo a secretária que solicite à Secretária de Educação e Cultura envie um relatório informando os programas e quais os tipos de doações junina e quem vai ser contemplado, para que os vereadores possam ter um norte sobre se vai haver as festas juninas, já que eles enviaram valores através das emendas impositivas. O vereador Juan faz uso da tribuna cumprimentando os presentes e àqueles que estão assistindo pelas redes socias e levantou alguns pontos, primeiro cobra ao prefeito que através da secretaria de infraestrutura seja feito um serviço de manutenção no centro de turismo de Barra do Cunhaú, que os banheiros estão em situação crítica, não existe sanitários, os vasos e pias estão quebrados, assim como os banheiros do posto policial.  Em seguida, aborda a viagem do prefeito à Brasília, agradece a Deus por ele está angariando recursos para investir nas ações juninas, na saúde e no polo industrial. Fala que a senadora Zenaide, em especifico, tem ajudado muito ao município com emendas para UBS, saúde, polo industrial, como também emendas de custeio, que essas emendas são extremamente importantes para a realização de ações e serviços no município. Para encerrar, fala sobre a audiência pública da saúde que aconteceu na última quarta-feira, para prestação de contas do quadrimestre. Cita que estiveram presentes, ele e os vereadores Romilson e Fabio, relata que é muito importante a presença de todos os vereadores, principalmente àqueles que cobram todos os dias para verem realmente o que está sendo feito e como os recursos estão sendo utilizados, as dificuldades que a secretaria tem, como muito serviço a ser feito e com poucos recursos. Encerra sua fala ressaltando a presença do novo secretário de saúde, desejando sucesso em sua nova pasta, que pra ele é a mais importante por tratar de vidas. Vereador Elvis cumprimenta aos presentes e a todos que estão assistindo pela rede sociais e diz que sempre faz uso da tribuna para fazer algumas cobranças e trazer informações para o nosso povo, cita que está feliz com a viagem do prefeito à Brasília, que viu que alguns deputados e senadores se comprometeram a ajudar o município, tendo em vista que eles que bateram na porta do povo de Canguaretama em busca de votos. Que espera que o prefeito consiga conquistar os objetivos, para que possam trabalhar. Destaca que a Secretaria do Meio Ambiente estará realizando neste mês de junho, algumas ações voltadas para a conscientização junto ao povo sobre as questões ambientas, requisita que seja enviado um ofício à essa secretaria solicitando que seja incluído nas ações, a coleta de resíduos eletrônicos (baterias pilhas), que todos são sabedores do dano que causam ao meio ambiente. Pediu ao presidente da Casa que veja a questão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) se já está sendo elaborada, cita que essa Lei é mecanismo importante para o funcionamento do município e que dá o norte para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que é elaborada no final do ano e que traz as diretrizes para melhor funcionamento das secretarias. Pediu que seja enviado um oficio para o departamento responsável pela limpeza para fazer manutenção no bairro Oceania. O Vereador Romilson pediu uma parte e informa que esteve no setor de urbanismo cobrando e falando dos pontos críticos que nos períodos de chuva ficam complicado por falta de drenagem. Elvis retoma a fala e diz saber que a demanda é alta e que a cidade de Canguaretama é grande e que os vereadores estão na câmara para pedir e cobrir e diz a Romilson, que se ele desejar, pode coloca seu nome o oficio. O vereador Leandro pede a palavra e diz que sobre o pedido de oficio a Secretaria de Meio Ambiente sobre o lixo eletrônico seria importante que esta, se juntasse com a Secretaria de Educação, que façam um projeto para ser executado. Elvis encerra ressaltando da importância das parcerias entre as secretarias e dando as boas-vindas ao secretário de saúde, fala da importância da audiência pública sobre a prestação de contas e deseja boa sorte para sua gestão. Concluída as falas, o Senhor Presidente convocou ao 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos e Mucio Martins de Castro Filho. Faltaram os seguintes vereadores: Paulo Roberto da Silva e Emanuel Miqueias Januário. Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 11ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 019/2022 que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Canguaretama a proceder com a permissão de uso de bem público municipal que especifica BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, e dá outras providências” (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI Nº 07/2023 que “DECLARA Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canguaretama/Rn a festa do Santo Antônio do povo e dá outras providências”, de autoria do Vereador (Venícius Raniere Soares de Santana). Concluída a leitura e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, sendo colocadas em votação as seguintes matérias:  REQUERIMENTO Nº 025/2023 – REQUER a Presidência dessa Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário e após sua aprovação que as Sessões Ordinárias sejam realizadas no turno da noite, de autoria dos Vereadores do Município de Canguaretama. REQUERIMENTO Nº 026/2023 – REQUER a mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do plenário, oficiar ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando todas as notas fiscais pagas e demais despesas realizadas com o recurso federal recebido e destinado para execução de ações da defesa civil. Portaria de nº 2.250 de 12 de julho de 2022, de autoria dos Vereadores (Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 028/2023 – O Vereador que abaixo subscreve, vem nos termos regimentais vigentes do regimento interno da Câmara Municipal de Canguaretama no Art.206, solicita a este Plenário, a convocação da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos a esta casa de leis, a respeito do seguinte ponto: Plano de cargo e salários dos Profissionais da Educação do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador (Leandro Varela). Nº 029/2023 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para instituir em caráter de urgência o CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) no Município de Canguaretama, de autoria do Vereador (Joel de Bal). As matérias foram apresentadas, justificadas e colocadas em votação. Com ressalva para o requerimento 028/2023, que trata da convocação da Secretária de Educação para esclarecimentos, que não foi aprovado, o restante das matérias, foram aprovadas por unanimidades dos vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da ordem do dia, o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: a vereadora Anchelly fez uso da tribuna, cumprimentando a todos os presentes e aos que estão assistindo pelas redes sociais, em seguida dá as boas vindas ao novo secretário de saúde, Sr. Belchior e deseja boa sorte, diz acreditar que a mudança foi necessária e tem certeza que o Sr. Belchior todos os vereadores estarão sempre a disposição dele para ajudar no que for necessário, em prol do povo. Aproveitou a oportunidade para ser solidária a algumas famílias de Piquiri que passaram por perdas repentinas, que a única certeza que temos é a morte e que infelizmente todos vão passar por essa dor, que só Deus pode sanar um pouco o sofrimento. Vereador Fabio inicia falando da importância de ida do prefeito a Brasília em busca de emendas para melhoria da população, diz que como foi visto através de vídeos e fotos, alguns parlamentares se comprometeram. Falou também sobre a audiência pública, que trouxe esclarecimentos sobre a situação da saúde, muitos pontos importantes foram abordados. Citou que em sessões anteriores o vereador Leandro havia solicitado esclarecimentos sobre o valor e como eram gastos os recursos da saúde, que essas questões ficaram bem claras na audiência pública. Sobre o Projeto, apresentado pelo esposo de uma moradora do Projeto Crescer ao secretário de infraestrutura, que Leandro afirmou que ele não deu atenção, que ao contrário, o Secretário se colocou à disposição, para verificar a possibilidade de juntos trazer melhorias à comunidade. Terminou sua fala comentando sobre o projeto 028/2023 do Vereador Leandro que trata da convocação da secretária de educação, esclarece que votaram contra a convocação, mas que sobre o plano de salário da Educação são a favor. O vereador Leandro também faz uso da tribuna e inicia sua fala comentando sobre a ida do prefeito a Brasília em busca de recursos, destaca que antes, deveria colocar as certidões em dia, já que o município está inadimplente e que por esse motivo os vereadores não conseguiram emendas. Em questão a convocação da Secretária de Educação, afirma que todos tem conhecimento, que há três anos estão mexendo no plano de cargo e salário dos profissionais e ainda não se tem uma conclusão. Relata que em dois mil e vinte e um, foi enviado ofício convidando a representante da pauta para discutir a questão, mas que ela não compareceu, solicita que envie, outra vez um oficio para que ela venha prestar esclarecimento. Ressalta que sobre o requerimento de número 022/2023 de sua autoria, lido no dia quatro de maio de dois mil e vinte três, que solicita duo décimo desta casa, ainda não foi colocado na ordem do dia para votação. O vereador Mucio inicia sua fala relatando sobre a questão da limpeza urbana, e que existe a dificuldade devido à grande demanda que o município precisando desse serviço, que vários bairros estão com muito mato por conta das chuvas e da falta de manutenção no calcamento, pede que enviem um ofício à secretaria de obras para que coloquem no seu planejamento à manutenção do calçamento. O vereador Romilson destaca que por irresponsabilidade o Bairro Ana Catarina foi construído em um lugar baixo por isso sofre com a questão das fortes chuvas. Que tanto os vereadores têm se preocupado e cobrado, que esteve na secretaria de obras e infraestrutura e falaram que vão tomar as devidas providências para resolver a situação. O vereador Elvis inicia sua fala, dizendo que o vereador Mucio pediu na tribuna a possível mudança de horário e que ele subscreveu e todos os vereadores concordaram, ressalta a importância da colaboração de todos. E encerra sua fala parabenizando o prefeito Wilsinho por sua viagem a Brasília, que isso realmente demonstra que o prefeito tem responsabilidade com o povo, que os deputados, os quais ele procurou se comprometeram em ajudar. Em questão à educação, até o momento ainda não foi procurado por nenhum representante da categoria que tenha interesse nesse plano de cargo e salário e muito menos pelo SINTE, e que o seu gabinete está aberto para conversar e encontrar soluções. O vereador Leandro pede para se ausentar e solicita que fique registrado em Ata. O presidente da Casa, Venícius Raniere, encerra a questão de ordem esclarecendo mais uma vez à população que todos tem o direito de solicitar qualquer informação da Câmara, este direito não é negado a ninguém, tanto aos vereadores quanto a população e que o portal da transparência está à disposição, e todo e qualquer ofício e requerimento será respondido. Aproveita a oportunidade para deixar claro, à população, que dentre os três profissionais da educação, citados pelo vereador Leandro, que compareceram hoje a sessão, um interceptou-o na rua, e ficaram conversando por mais ou menos uns quarenta minutos sobre o assunto e que tentou esclarecer alguns pontos, mas que ele estava um pouco alterado, citou que entende a situação, que como profissional, todos querem a melhoria da sua classe. Salientou que em relação ao plano de cargos e salários, os vereadores precisam estarem unidos, e que, como falou o vereador Elvis, principalmente o vereador Leandro que o cargo de plano salário dele já foi aprovado e ele já está recebendo, que poderá dar uma força maior nessa conversa, pois já sabe como se deu o plano de salário dele, sendo assim, não haverá como se cometer os mesmos erros. Diz que aguarda àqueles desejarem comparecer à Câmara para tirar qualquer dúvida ou pedir algum esclarecimento. Mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima segunda sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                          VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS              ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                  SEGUNDA SECRETÁRIA