ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2023.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h50min), foi iniciada a décima quinta sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna. O vereador inicia sua fala pedindo um requerimento que foi aprovado por todos os vereadores presentes que é o relatório de despesas do recurso Federal que veio para ajudar o município de Canguaretama no ano de 2022 na época das fortes chuvas. Diz que precisa saber, onde foi gasto, o valor de seiscentos mil reais. Sabe que não é fácil mais que precisa de respostas e  pede a secretaria da casa que envie um oficio para o secretário de assistência social solicitando o relatório de despesas do recurso do Governo Federal e que envie um oficio notificando o secretario de infraestrura para mandar projeto das drenagens, pede que envie também um ofício para o chefe de gabinete do prefeito solicitando um relatório sobre a emenda do Deputado, que segundo ele, veio para a pavimentação da estrada que liga o distrito de Barra do Cunhaú com a cidade de Vila flor. Relata que enviou um oficio para a secretária de Educação interina, solicitando informações sobre o processo de cargo e salário dos profissionais e até agora não recebeu resposta. Encerra sua fala solicitando ao prefeito a folha de pagamento dos funcionários do município, segundo ele, a escola, na qual trabalha, existem vários funcionários contratados. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Presidente fez a abertura do EXPEDIENTE, e convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos. Sendo justificada a ausência dos vereadores Mucio Martins de Castro Filho e Emanuel Miqueias Januário. Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 14ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue:  PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – Altera o Art. 1º E 6º da Lei 841, de 30 de março de 2023, prorrogando o prazo de autorização para celebração de contrato temporário para atender necessidade excepcional de interesse público, nos termos do Art.37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências (PODER EXECULTIVO). PROJETO DE LEI Nº 07/2023 – Dispõe sobre a declaração de Associação Desportiva e Cultural Alunos na Escola, Craque na Bola como entidade de Utilidade Pública Municipal, de autoria dos Vereadores (Venícius Raniere Soares de Santana e Marta Trajano da Silva.) PROJETO DE LEI Nº 017/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências (PODER EXECULTIVO) 1º TURNO. PROJETO DE LEI Nº 018/2023 – Dispões sobre autorização para abertura de crédito especial para o exercício de 2023, e dá outras providências (PODER EXECULTIVO). INDICAÇÃO Nº 030/2023 – INDICO para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Sr: João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, Prefeito Municipal, que seja feito um estudo para incluir o cargo de Fisioterapia para atuação na USB do Outeiro, de autoria do (Vereador Fabio Nunes da Silva). Todas as matérias apresentadas, foram justificadas pelos seus propositores, colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes, em exceção o projeto 018/2023 e o projeto 020/2023 que os vereadores Marcio Vasconcelos e Leandro Varela votaram contra.  Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: O vereador Leandro inicia sua fala relatando a importância da reativação das comissões, principalmente a comissão da Saúde e Educação, pois se estivessem funcionando saberiam onde buscar informações. O mesmo solicita ao presidente que quando chegar projetos na casa que venha acompanhado de um relatório para que analisem melhor. Concluiu sua fala ressaltando sobre o aluguel social das pessoas que saíram da creche Nossa Senhora da Conceição que recentemente voltaram pra lá novamente e pede que envie um oficio para o secretário de assistência social para que ele envie um relatório para saber como está a situação das famílias em relação ao aluguel. O vereador Elvis inicia sua fala lembrando a importância de atualizar e mudar o regimento da casa, que ao seu ver o regimento atende grande parte das necessidades, mais que precisa de mudanças, que no ano passado fizeram a mudança da lei orgânica que tinha aproximadamente 32 anos. Conclui sua fala dizendo que a mais ou menos dois meses, fez um levantamento dos principais pontos do regimento que precisam de alterações e enviou para o jurídico e em relação a estas mudanças está a questão das comissões que sabem que é desproporcional ao número de vereadores. O vereador Marcio destaca que em relação a creche, concorda com o vereador Leandro, diz que falou com o secretário de assistência social que confirmou, que essas famílias vão ser amparadas, e segundo ele esteve fazendo visitas na creche, afirma que as pessoas voltaram e que a estrutura está pior, cheia de rachaduras, arriscando a cair o teto sobre eles. Conclui sua fala lembrando sobre a aprovação do projeto que foi aprovado para compra de um terreno e que até agora não tiveram nenhuma informação, que a gestão atual só tem muita promessa e pouca execução.  O presidente da Câmara, Venícius Raniere, encerra a questão de ordem agradecendo a presença de todos e lembra à população e aos colegas que as colocações referentes ao regimento da Câmara estão sendo avaliados e salienta que é um regimento novo, que embora seja um espelho do regimento de Natal e que realmente existem comissões que nunca existiram aqui mais que podem ser agregadas mais que precisam ser unificadas, mas que, independente das comissões, existe os conselhos do nosso município, que também observou alguns pontos e que, com certeza, terá contribuição de todos e chegará o momento de ser votado. Mais uma vez agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a décima quinta  sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                            VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS              ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                   SEGUNDA SECRETÁRIA