ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2023.

Aos dias oito do mês de agosto de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dezoito, horas e trinta minutos (18h30min), foi iniciada a décima sétima sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna, que iniciou sua fala dando boa noite aos presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais, relatou que esta utilizando a tribuna que é a voz do povo e que cada um deles é representante do povo e que em todos os seguimentos iniciaram os trabalhos para que possam trazer dias melhores para a cidade. Diz que uma matéria muito importante que o mesmo e o vereador Marcio colocaram antes de entrar para o recesso da casa que é a convocação do secretario de infraestrutura para que ele venha falar sobre o trabalho dele a frente de uma secretaria tão importante, quais são os projetos que estão sendo executados, quais são as ruas que estão tendo manutenções e também analisar os gastos que tem a secretaria de infraestrutura. Diz que no recesso parlamentar não estava mais aguentando as reivindicações do povo pedindo a pavimentação no centro de nossa cidade, a rua são josé por exemplo não só ele mais os demais vereadores pediram também melhorias, e pede para que novamente seja encaminhado um oficio para o secretario de infraestrutura para que ele venha até esta casa. Diz ter colocado um requerimento pedindo uma câmara fria para o mercado público no ano de 2021, mais que não o deram resposta, e que o mercado está abandonado. Relata também sobre o fechamento da UBS do Jiqui, diz ser inédito na história da cidade, e pede para que mandem um oficio para o secretario de saúde para saber quanto foi gasto na casa que foi reformada para ter atendimento de saúde na comunidade do Jiqui, e também quer saber qual o projeto de execução e qual empresa vai reformar a unidade de saúde da UBS do Jiqui e quais os matérias que irão colocar lá e diz que irá cobrar e fiscalizar. Finaliza sua fala dizendo que é lamentável ver as pessoas saindo do Jiqui, saindo do distrito de Piquiri e de Barra do Cunhaú em busca de medicamento e ao chegar na farmácia básica não ter esse medicamento e fala que no município tem uma lei de número seiscentos e noventa e cinco e uma lei de dois mil e dezoito que obriga ao gestor colocar no portal da transparência, o estoque de medicamentos para que os usuários do SUS possam acompanhar evitando, dessa forma, que as pessoas derem viagens perdidas. O vereador Marcio pede uma parte para falar sobre o serviço de conserto dos buracos que está sendo feito na Avenida João Gomes de Torres, diz ficar perplexo em ver como o prefeito teima em fazer um serviço que não tem êxito e lembra que na rua São José fizeram este mesmo trabalho e que a rua já está cheia de buracos e que agora estão fazendo a mesma coisa, fala que tem que fazer algo que resolva o problema. Leandro retoma a fala sobre o assunto dos medicamentos e diz que junto com vereador Marcio convocaram o conselho de saúde do município para que possam ajudar a fiscalizar e trazer dias melhores para a cidade e que também mandaram copias para o ministério público. O vereador Juan faz uso da tribuna, inicia sua fala dando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias, ressalta que em Barra do Cunhaú irá começar a reforma do campo de futebol e espera que logo em breve seja concluída, diz que uma das suas maiores lutas foi a iluminação do conjunto por trás do cemitério de Barra do Cunhaú e que finalizaram toda a obra foram mais de trinta e cinco instalações de rede elétrica e agradece ao secretário de infraestrutura e a Cosern pela parceria que foi feita, diz que agora estão lutando pela iluminação do conjunto próximo ao campo de futebol e que esteve com o representante da Cosern que lhe garantiu que no período de sessenta dias estarão fazendo a instalação da rede elétrica desse conjunto. Fala ainda sobre a queda dos recursos, a qual, os municípios estão enfrentado nos últimos meses, segundo ele, o Município de Pedro Velho não conseguiu honrar com o pagamento dos servidores justamente pelo atraso desses recursos federais e estaduais, mas que o prefeito de Canguaretama conseguiu efetuar o pagamento de todos os servidores, e diz que gerir a Cidade não é fácil e pede para que a população tenha cuidado com certos discursos e certas informações, que Canguaretama é uma cidade muito difícil de administrar  e que infelizmente gestões anteriores deixaram muito a desejar e o prefeito que esta agora esta sendo penalizado por todos os erros desses gestores. Finalizou sua fala parabenizando o prefeito pela ação do dia dos pais, uma tradição que está voltando para cidade. O vereador Elvis também fez uso da tribuna, iniciou sua fala dando boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias, falou sobre o “Agosto lilás” que tem como objetivo intensificar a Lei Maria da Penha, um mês muito importante para a sociedade e que é preciso não ficar apenas na lembrança desta casa, mas que seja intensificado em todas a as secretarias competentes do município ações, para que possa diminuir a violência contra as mulheres. Aproveita também para agradecer ao prefeito, que após quarenta anos o calçamento da rua do quadro foi feito, e que há muito tempo se encontrava em uma situação muito difícil, principalmente quando chovia, segundo ele, o prefeito se comprometeu a fazer a restauração total daquela rua e realmente foi feito. O vereador Miqueias pede a fala e diz que em conversa com o prefeito, recentemente, recebeu a notícia de que a manutenção da quadra do Projeto está sendo planejada e que inclusive tem um requerimento dele e do vereador Joel solicitando essa. O vereador Elvis finaliza sua fala afirmando que segundo o prefeito, serão entregues alguns ternos de futebol como incentivo para o esporte no município, o vereador Paulo pede a fala e diz que também conversou com om prefeito e ele afirmou que na próxima sexta-feira serão entregues, mais ou menos, quarenta e seis materiais esportivos para as equipes de futebol, que haviam sido esquecidas há mais de oito anos. Encerrado o pequeno expediente, o Presidente fez a abertura do EXPEDIENTE, convocando o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade do Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, e Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos, Emanuel Miqueias Januário. Sendo justificada a ausência dos vereadores Anchelly Jaciara Rodrigues Silva e Mucio Martins de Castro Filho. Após ser verificado o quórum legal, o Presidente convidou o vereador Juan José de Souza Rodrigues para assumir o lugar da segunda secretaria e pede pra realizar a leitura da ata referente da 16ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências (Poder Executivo) REQUERIMENTO Nº 030/2023 – Requer Transparência dos Medicamentos disponíveis na farmácia básica do Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos. INDICAÇÃO Nº 034/2023 – Solicitar aos órgãos competentes o muro para a parte de trás da Escola Elza Bezerril Ribeiro, de autoria do Vereador Paulo Roberto da Silva. REQUERIMENTO Nº 029/2023 – Solicita convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura, o Senhor Renato Moreia Tavares para prestar esclarecimentos a esta casa de leis. INDICAÇÃO Nº 031/2023 – INDICA que seja Providenciado um Fisioterapeuta para atendimento no PSF da Lagoa de São João, de autoria do Vereador Romilson Fernandes de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 033/2023 – INDICA manutenção no bueiro da Rua Joaquim Manoel nas proximidades do Posto 101, de autoria do Vereador Ramilson Fernandes de Oliveira. Todas as matérias apresentadas foram justificadas pelos seus propositores e colocadas para votação. Com exceção do requerimento 029/2023, as matérias restantes foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: O vereador Miqueias iniciou sua fala pedindo para que assistam o conterrâneo Mikael que estará representando a cidade no campeonato Brasileiro de boxe. O Vereador Leandro faz uso da questão de ordem relatando acreditar que o requerimento de convocação do secretário de infraestrutura não é exagero, que fica triste por esta casa está alinhada com o poder executivo, que acessou o portal de transparência e viu que o cemitério no distrito de Piquiri continua precisando de reforma e se pergunta para onde foi o valor de quarenta e um mil reais gastos em materiais, diz que infelizmente não terá a oportunidade de perguntar ao secretario sobre isso e que o medo de trazerem ele pra esta casa é isso. O vereador Márcio inicia sua fala ressaltando que cada um tem o seu modo de pensar e que não ver nada demais em um secretario vir a esta casa para conversar e mostrar o que realmente está sendo construído e o que ainda falta construir. O vereador Joel ressalta que o dia treze seja um dia para lembrar a importância do papel do pai na vida dos filhos, um dia para se repensar os deveres e direitos inerentes a função de pai, ao pai que sabe ouvir, dialogar, ensinar enfim a figura paterna como acolhedor e protetor no seio familiar e parabeniza todos os pais da cidade.  Após encerrada as falas dos inscritos na ordem, o presidente da Câmara, Venícius Raniere, encerra a sessão agradecendo à presença de todos e esclarece que, o recapeamento do asfáltico do RN é de responsabilidade do Governo do Estado, mas que é uma luta de todos os pares inclusive do prefeito, que em conversa com o governo do estado foi dito a ele que o asfalto não pode ser feito em período de chuva, que precisa de um prazo de no mínimo, quinze dias de sol para que seja iniciado esse recapeamento. Encerra pedindo a governadora que cumpra com a promessa, pois a situação do município pede urgência.

Venícius Raniere Soares de Santana        Joel Emanoel Andrade do Nascimento

PRESIDENTE                                        VICE PRESIDENTE

Elvis Felipe Felipe Amaro dos Santos           Anchelly Jaciara Rodrigues Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO                       SEGUNDA SECRETÁRIA