ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023.

Aos dias dezessete do mês de agosto de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dezoito, horas e trinta minutos (18h30min), foi iniciada a décima oitava sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais, em seguida deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela a fazer uso da tribuna, que iniciou sua fala dando boa noite aos presentes e aos que estavam assistindo pelas redes sociais, relatou que como representantes do povo recebem várias reivindicações e a saúde está em destaque, que gostaria que fosse em pontos positivos, mas que infelizmente não é o que está acontecendo, falta medicamentos na farmácia, os médicos estão ameaçando de sair do município por falta de pagamento, falta exames e insumos. Diz que está tramitando um requerimento de informação sobre a falta de medicamentos no nosso município, e que na seção passada relatou esta situação. Afirma também que enviou ofícios para o Conselho Municipal de Saúde, para o Gabinete do prefeito e para o Ministério Público, para que possam normalizar a farmácia básica do município. Ressalta que várias pessoas se deslocam de suas casas em busca de medicamento e que quando chegam na farmácia básica não tem a medicação, segundo ele, não sabe se a demanda está sendo grande ou se compram poucos medicamentos. Relata também sobre as emendas impositivas, que está tentando saber pra onde foi o dinheiro e que não está falando que o prefeito não vai usá-lo, mas que precisam mandar um relatório informativo sobre os gastos. O vereador Mucio pede a fala e diz que recebeu uma mensagem da secretaria de saúde dizendo que estavam com dificuldade em questão às emendas impositivas, e diz que todos os vereadores deveriam sentar com o secretario para que fosse efetivado esse recurso. Ressalta também que seu filho precisou de um médico na segunda feira e não havia nenhum atendendo na UPA, sabe que a culpa não é do secretário, mas sim por incapacidade de alguém do setor. O vereador Leandro retoma a fala e finaliza falando que mandou um ofício pedindo para que fosse enviado um relatório da construção do hospital e diz que precisam ter mais compromisso e cumprir as promessas feitas ao povo do município.  Encerrado o pequeno expediente, o  Presidente fez a abertura do EXPEDIENTE, convocando o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade do Nascimento, Venícius Raniere Soares de Santana, Juan José de Souza Rodrigues, Romilson Fernandes de Oliveira, Marcio de Vasconcelos, Anchelly Jaciara e Mucio Martins de Castro Filho. Sendo justificada a ausência dos vereadores Emanuel Miqueias Januário e Marta Trajano da Silva Após ser verificado o quórum legal, o Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente da 17ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após leitura da ata foi dado início a leitura das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 023/2023 –“autoriza ao Poder Executivo, em nome do Município de Canguaretama, a adquiri a título oneroso bem móvel para implantação de Polo Industrial no Município de Canguaretama, que especifica e dá outras providências”. ( Poder Executivo). INDICAÇÃO Nº 034/2023 – solicita aos órgãos competentes que venham com urgência murar a parte de trás da Escola Elza Bezerril Ribeiro, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva.) INDICAÇÃO Nº 035/2023 – Indica que seja realizado o serviço de manutenção das ruas no Conjunto Olho d’água, em Barra do Cunhaú, passando a máquina motoniveladora e a retroescavadeira, assim como, a limpeza dessas referidas ruas, de autoria do Vereador (Juan José de Souza Rodrigues). PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – Dispões sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências. (PODER EXECULTIVO). REQUERIMENTO Nº 030/2023 – Requer transparência dos medicamentos disponíveis na farmácia básica do município de Canguaretama, de autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos). Todas às matérias apresentadas foram justificadas pelos seus propositores e colocadas para votação. Com exceção do requerimento 030/2023 que só votaram a favor o vereador Mucio e o vereador Leandro, as matérias restantes foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após esgotadas as deliberações da ordem do dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: O vereador Fabio faz uso deseja boa noite a todos os presentes e os que estão assistindo pelas redes socias e ressalta sobre o evento que houve na sexta feira que entregaram 46 ternos para os times de futebol que estavam participando do campeonato municipal e no domingo o prefeito realizou a festa para os pais com um bingo onde reuniu várias pessoas, relata também, que falou com a Assistente Social para saber porque vinte e uma pessoas cadastrada para o aluguel social perderam o benefícios, foi informado que foi porque 05 pessoas não atualizaram seus cadastro que foi cancelado os demais. O vereador Leandro faz uso da tribuna e ressalta que a Lei 695 de 05 de dezembro de 2018 diz que o estoque de medicamentos deve ser colocado no portal da transparência, fala que esta Lei já existe e que devia ser executada pelo executivo, e que o município paga muito bem consultorias para alimentar o sistema do portal da transparência e pede mais respeito a opinião de todos e que continuara firme e forte em sua missão. Após encerrada as falas dos inscritos na Ordem do Dia, o presidente da Câmara, Venícius Raniere relatou que também entrou em contato com o secretário de assistência social e que eram dezoito famílias que tinham sido realocadas pelo aluguel social e sete demoraram para fazer a sua comprovação do pagamento de aluguel e essa comprovação tem que ser feita e foi esclarecido isso na frente do promotor, ressaltou sobre a compra do terreno, teve em contato com o proprietário e que foi o mesmo que não quis mais vender. Finalizando sua fala, encerrou a sessão agradecendo a presença de todos.

Venícius Raniere Soares de Santana        Joel Emanoel Andrade do Nascimento

PRESIDENTE                                        VICE PRESIDENTE

Elvis Felipe Felipe Amaro dos Santos           Anchelly Jaciara Rodrigues Silva

PRIMEIRO SECRETÁRIO                       SEGUNDA SECRETÁRIA