ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min), foi iniciada assim a trigésima primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE onde não constou inscritos. E em seguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: MARTA TRAJANO DA SILVA (JUSTIFICADA) e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da ata da trigésima sessão ordinária pelo segundo secretário a qual, após a leitura foi posta pelo Senhor Presidente a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE não havendo passou para O EXPEDIENTE DO DIA: onde constou o PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Dispõe sobre denominação de ruas no Conjunto Nova Barra no Distrito de Barra de Cunhaú. De autoria do vereador: (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) e EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 153/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 154/2021.  Altera o Código Tributário do Município (Lei n 560, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providências. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 155/2021. Versa sobre a ratificação do protocolo de intenções da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 156/2021. Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Contrato de Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)-(Poder Executivo). Foi aprovado por unanimidade dos presentes; EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 684, de 26 de Janeiro de 2018. Que dá nova redação a Lei n 594/2013 e dá outras providências, de autoria do Vereador (Venicius Raniere Soares de Santana) foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 095/2021 – INDICA: ao Poder Executivo Municipal a revitalização/reforma dos pórticos com urgência situados nas entradas do município. De autoria do Vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 096/2021 – INDICA a construção de 04 (quatro) creches no Distrito de Piquiri, Barra de Cunhau e Canguaretama.De autoria do Vereador (Leandro Varela) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 091/2021 – SUGERE a implantação de bueiros no acesso as ruas Novas 3 e Octávio Lima no Distrito de Piquiri . De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi retirado de pauta por já ter sido votado; INDICAÇÃO Nº 092/2021 – SUGERE a instalação de proteção e placa informativa em árvore histórica no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 093/2021 – EMENTA – SUGERE a construção da “Praça da Bíblia” em Canguaretama e no distrito de Piquiri. De Autoria da vereadora: (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA) foi justificado pela sua autora discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 094/2021 – EMENTA: Indica a instalação de calçamento nas proximidades da Lagoa do Sapo na Avenida Gilberto Rodrigues. De autoria do vereador  (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 084/2021 – REQUER a Mesa Diretora na forma Regimental providências para a manutenção do calçamento e escoamento de águas na Rua Doutor Pedro Velho 01 e 02, De autoria do vereador: (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 085/2021 – REQUER providências no sentido de colocação de placas de sinalização (quebra-molas) ao longo da RN 269 estrada para o distrito de Barra do Cunhaú. De autoria do vereador (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 076/2021 – REQUER providências na manutenção da iluminação da quadra de esportes da Rua da Palha. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 077/2021 – REQUER sobre denominação de Logradouro Público de José Delmiro da Silva no loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO e VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 078/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de JOSÉ CARLOS RODRIGUES no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 079/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Maria das Graças Soares de Souza no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 080/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Florêncio de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 081/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Samuel Mandú no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOEL DE BAL) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 082/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Pedro Inácio Xavier no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (MARTA TRAJANO DA SILVA); REQUERIMENTO Nº 083/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Rodrigues da Silva no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES); REQUERIMENTO Nº 084/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Hiquitásio Silva de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA); REQUERIMENTO Nº 085/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Helena Amaro no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS); REQUERIMENTO Nº 086/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Manoel Martins Delgado no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO); REQUERIMENTO Nº 087/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Genoveva Virgínia da Conceição no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA); .Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, PAULO ROBERTO DA SLVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS, em uso da palavra o vereador  FÁBIO NUNES DA SILVA fala sobre a  nomeação do Sr. ANTONIO MARINHO DE CARVALHO ter sido aprovada para colocação do nome da Rodoviária e até o presente momento não foi colocado. Como também sobre o conjunto novo por trás do PA a pedido dos moradores no sentido de cobranças de IPTU que seja revisto junto ao Secretário a situação desses moradores. Ainda fala sobre a situação dos taxistas relacionado ao trânsito e deseja melhorias. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES parabeniza a equipe da Prefeitura por ornamentar Barra de Cunhaú e Piquiri, em especial a Adriana e equipe. Parabeniza também a vereadora ANCHELLY JACIARA por ela ter recebido o Prêmio vereadora destaque do ano e faz um apelo ao Executivo municipal para que olhe com carinho a rua da lagoa do sapo em Barra de Cunhaú devido os constantes alagamentos mesmo sem chuvas e encerra agradecendo pelo ano que está passando e pela amizade dos demais pares. ANCHELLY JACIARA RODRIUES SILVA agradece a Deus e ao esposo o Ex-vereador Dadá e desejou um feliz natal a todos e faz um informativo sobre ter recebido o prêmio citado. PAULO ROBERTO DA SILVA agradeceu a todos e desejou feliz natal e próspero ano novo e também ao Ex-vereador Arnaldo pelo apoio. ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA agradeceu aos demais pelo apoio aos seus Requerimentos e Indicações. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO Fala que 2021 foi um ano de intenso trabalho nessa Casa e que tivemos um período de muitas dificuldades e que vai continuar a defender e lutar por Canguaretama e e construir uma sociedade mais justa e igualitária. MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita tela de proteção para a quadra de esporte do Conjunto Pastor José Fernandes (IRAQUE) e no Campo do Meira Lima, reitera oficio da Rua Doutor Pedro Velho I e II. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa. E registrou a presença dos ex vereadores ARNALDO e CLÓVIS. LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicita relatório da prestação de contas de 2021 desta Casa (relatório contábil). O Senhor Presidente se pronuncia e agradece a presença de todos e fala sobre a luta que enfrentaram juntos  as quais não foram poucas e que o vereador Leandro  pode enviar o ofício pois a Casa não tem nada a esconder e informará tanto esse quanto os passados, assim que receber as documentações dos passados  que deveria estar nessa Casa e como a própria Juiza  já oficiou busca e apreensão na casa da ex presidente mas até o momento ainda está aguardando. Fala sobre o portal da transparência que se realmente não está acontecendo passará a acontecer.  E sem nada mais a tratar na questão de ordem, o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a trigésima primeira sessão ordinária às onze horas e  horas e quarenta e cinco minutos (11h45min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTA

                                                        PRESIDENTE

                 JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES            JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

             PRIMEIRO SECRETÁRIO                                         SEGUNDO SECRETÁRIO