ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2023.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

VICE-PRESIDENTE: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2ª SECRETÁRIA:  ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às dez horas (10h00min), foi iniciada assim a terceira sessão ordinária de modo virtual, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE  que  constou inscrito os vereadores: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO deseja bom dia a todos e diz está triste em ter que fazer sessão remota, haja vista a situação do Estado e comenta sobre a repercussão dessa ação criminosa que atinge o estado. Parabeniza a Polícia Militar da cidade e também de todo estado. E parabeniza sua irmã Ângela Patrícia pela passagem do seu aniversário, assim como uma Canguaretamense, Educadora com um excelente trabalho na educação. Deixa uma orientação a equipe da Secretaria de Infraestrutura para uma atenção na manutenção dos paralelepípedos e retirada de mato. Em aparte a vereadora ANCHELLY JACIARA parabeniza a irmã do vereador pelo seu aniversário. LEANDRO VARELA DOS SANTOS após saudação inicial fala sobre o dia mundial da água, um bem precioso e cita que Canguaretama tem alguns pontos que não tem água tratada e também sobre alguns poços cavados e estão inoperantes que precisam de uma estrutura para distribuir água. Noutro seguimento da saúde cita o caso de uma médica que atuava em Piquiri e que havia deixado o trabalho para ir trabalhar na cidade vizinha e que teve informação que foi por atraso nos pagamentos. Ainda fala sobre os medicamentos que não estão sendo fornecidos e sobre o centro de reabilitação das crianças especiais que não está em pleno funcionamento. Como também cita a falta de planejamento e ação no tocante as reformas das escolas. E também solicita que oficie o secretário de esportes para que envie para essa Casa o planejamento para o ano de 2023. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Após saudação comenta sobre a questão de estar sendo feito sessão online devido a situação vivida pelo estado, o que não tem o mesmo aproveitamento que a presencial. Diz que é hora de juntar as forças dos poderes e aumentar muito essa comunicação principalmente entre o Executivo e Legislativo, citando também que os secretários do município devam tomar parte nessa comunicação, tendo em vista que os demais tentam contatos com os secretários e não conseguem retorno e as piores que tem são as pastas da saúde e da educação e diz que o Prefeito e o Presidente da Casa precisam rever isso, pois, não se trata de uma crítica, mas, de um alerta. PAULO ROBERTO DA SILVA  após saudação fala um pouco sobre a situação enfrentada pelo Estado e diz que é por causa de falta de investimento na segurança. Em conseguinte agradece ao Secretário de transportes o qual respondeu a um ofício de sua pessoa, sendo que nem todos agem dessa forma, nem todos atendem os vereadores. Em aparte o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO se pronuncia sobre a questão do secretariado municipal e seus compromissos para com a população.  E prosseguindo o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Deixando de comparecer: EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO. O Senhor Presidente concede por questão de ordem a palavra ao vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual apresenta uma Indicação de sua autoria e pede para que seja aprovada em caráter de urgência. O Senhor Presidente explica que a Indicação pode ser lida, mas só pode ser votada na sessão seguinte. Verificado o quórum legal o Senhor Presidente solicita da segunda Secretária a leitura da ata da segunda sessão ordinária 2023, foi votada e aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (por estar ausente na sessão em questão). NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 007/2023- AUTERA O ART. 7º DA Lei de 10 de Janeiro de 2019 e dá outras providências, de autoria do (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023- DE 16 DE MARÇO DE 2023. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Canguaretamense AO Sr: (JOSENILDO PEREIRA DO NASCIMENTO) e dá outras Providências, de Autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). PROJETO DE DECRETO Nº 002/2023- DE 16 DE MARÇO DE 2023.E MENTA: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Canguaretamense a Srª : (MARISTELA BARBOZA DO NASCIMENTO) e dá outras Providências, de Autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). REQUERIMENTO Nº 06/2023 – REQUER que seja convocado o Sr: ALEX VICENTE PEREIRA (Sec. De Transportes) para participar da realização de uma Audiência Pública em conjunto com a sociedade, comercio, feirantes e instituições, afim de discutir sobre a situação do Transito do centro da Cidade, em foco especial nas seguintes localidades: Getúlio Vargas, Rua São José e Manoel Luiz Gomes, de autoria do Vereador (Elvis Felipe A. dos Santos). REQUERIMENTO Nº 09/2023 – REQUER que seja convocado uma Audiência Pública convidando  os seguintes segmentos da sociedade: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, infraestrutura Urbana, Assistência Social, Procuradoria, Ministério Público, IDEMA e representantes da Caixa Econômica Federal, para a discutirmos sobre a situação da Rua Oceania, de autoria do Vereador ( Elvis Felipe A. dos Santos). INDICAÇÃO Nº 003/2023 – INDICA instalação de uma faixa de pedestres na Rua São José, nas proximidades da casa lotérica, no centro deste Município. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva). INDICAÇÃO Nº 004/2023 – EMENTA: SEGERE um estudo Técnico para ver a possibilidade de aumentar o transporte universitário. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). INDICAÇÃO Nº 005 /2023 – EMENTA: SUGERE um estudo Técnico para ver a possibilidade da troca de ônibus com bancada rodoviária. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). INDICAÇÃO Nº 006 /2023 – EMENTA: SUGERE um estudo Técnico para manutenção e troca de lâmpadas. De autoria do Vereador (Emanoel Miqueias Januário). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 007/2023- AUTERA O ART. 7º DA Lei de 10 de janeiro de 2019 e dá outras providências, de autoria do (PODER EXECUTIVO) Foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 002/2023 – EMENTA: SUGERE que seja realizados estudos para incluir o Cargo de Fisioterapeuta para atuação na UBS da Barra do Cunhaú. De autoria do Vereador (Juan José de Souza Rodrigues). Foi justificado pelo seu autor discutido pelo plenário e aprovado por unanimidade dos presentes. Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e PAULO ROBERTO DA SILVA. O Senhor Presidente em sua fala final agradece a presença de todos e fala sobre a colocação do vereador Elvis referente ao INSS, diz que é muito importante, pois, tem que se averiguar como que anda o funcionamento. A aprovação desse Projeto de Lei do Executivo também foi muito importante. Agradece aos policiais do município que estão ai se empenhando  durante a madrugada circulando. A informação da população evitou que muitos incêndios não acontecessem na Prefeitura, INSS, Fórum, então agradecer a esses profissionais. Pelo apoio também que o Prefeito vem dando a eles, no que eles têm necessidades que o município pode assistir, isso está sendo feito. Todas as reuniões das secretarias desse município eu estava lá e sou testemunha de que o prefeito solicitou que todos fossem atendidos por igual, toda a população fosse atendida por igual independente de ter votado nele ou não e que os vereadores fossem bem atendidos que estavam aqui colaborando com o trabalho do município. Então aos Senhores secretários que fique essa observação. Eu sei que não deve estar sendo do conhecimento do Prefeito isso que está acontecendo. Então peço a todos que não atendiam passem a atender os vereadores dessa Casa. como foi bem dito nessa sessão: “estamos em contato com o povo” e vocês precisam ter essa atenção, abrir a mente e nos ouvir e eu tenho certeza que o Prefeito, vai enfatizar essa solicitação. No mais foi observado aqui na aprovação da Lei, uma lei que abrange vários segmentos e realmente a população tenha conhecimento dela, ela é executada, eu digo isso porque nós aqui já cedemos o plenário dessa Casa para que fosse feito a entrega dos kits. Solicita que os vereadores que pediram ofícios se dirijam a secretaria para providenciar. E sem mais nada a tratar, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a segunda sessão ordinária às onze horas e cinquenta minutos (11h50min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                                VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                         SEGUNDA SECRETÁRIA