ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2023.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h45min), foi iniciada a oitava sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor JOEL EMANOEL DE ANDRADE NASCIMENTO que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais em seguida, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso da tribuna. Leandro realizou os cumprimentos e parabenizou os trabalhadores pela data de primeiro de maio em seguida relatou problemas inerentes a política de saúde e mais uma vez fala da importância da solicitação da presença da secretária para esclarecimentos. Sobre a festa da padroeira em Piquiri, disse que na abertura não havia nenhuma estrutura fornecida pela prefeitura e que não houve divulgação da festa social, que essa festa gira a economia da cidade. Fazendo uso do Pequeno Expediente o Vereador Márcio fez os cumprimentos e abordou a questão da infraestrutura do município, diz que o Beco do Mangueirão tem muitos buracos dificultando o trajeto das pessoas que ali residem, que pelo seu ponto de vista, se houvesse manutenção a situação não teria chegado onde chegou. Outros pontos indicados por ele, na mesma situação são, a rua João Gomes de Torres, o conjunto Ana Catarina e na Rua da Gloria e Rua do Macaco Molhado, no Projeto Crescer. Já em Barra do Cunhaú, na ladeira situada em frente ao Natureza TUR, o calçamento precisa de manutenção. O vereador Márcio solicita que que sejam feitos ofícios à secretaria de infraestrutura pedindo resolução para os problemas citados, solicita ainda, um ofício, para a mesma secretaria, pedindo esclarecimento sobre os poços cavados na rua do Mangueirão, Morada do Sol em Piquiri e no Outeiro, que foram cavados, mas continuam sem funcionamento. Encerrado o Pequeno Expediente dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador Venícius e convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Márcio de Vasconcelos, Marta Trajano da  Silva, Paulo Roberto da Silva, Romilson Fernandes de Oliveira, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Márcio de Vasconcelos e Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário, deixando de comparecer: o vereador Múcio Martins de Castro (apresentou atestado à secretaria). Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente a 7ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes com pedido de abstenção pelos vereadores Emanuel Miqueias Januário e Anchelly Jaciara Rodrigues Silva por não estarem presentes na sessão. Após a leitura da ata o Presidente solicitou do 1º Secretário a apresentação das matérias incluídas no EXPEDIENTE.

O vereador Leandro Varela solicitou que o Projeto de Lei 021/2023 fosse colocado como urgência na Ordem do Dia, o pedido foi avaliado pela Mesa Diretora, ficando decidido que a matéria entre na ordem do dia da próxima sessão. O Presidente solicita ao 1° Secretário  continuidade a leitura das matérias do EXPEDIENTE como segue: Projeto DE Lei 06/2023 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canguaretama-RN a festa da Padroeira Nossa Senhora de Fátima do Distrito de Piquiri de autoria de (Leandro Varela). Requerimento 021/2023 que trata da convocação da secretária de saúde para prestar esclarecimento. Os dois projetos foram indicados para a ordem do dia da próxima seção. Requerimento 022/2023 – Solicita a Presidência da Casa, extratos bancários dos repasses do (duodécimo) mensal realizados pelo Poder Executivo Municipal, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023 de autoria dos vereadores (Márcio de Vasconcelos e Leandro Varela). Na ORDEM DO DIA foram colocados em votação um projeto e indicações como se segue: Projeto 011/2023 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (Poder Executivo) aprovada por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 001/2023 – Requer Audiência Publica para discutir assunto relacionado a drenagem de áreas críticas da Cidade de Canguaretama-RN, áreas destacadas: Rua Alice Gomes, Lagoa do sapo em Barra do Cunhaú, Rua da Palha, conjunto Oceania, Piquiri, Projeto Crescer e Lagoa de São João de autoria do vereador (Leandro Varela) foi aprovada por unanimidade. Requerimento 009/2023 – Requer Audiência Pública para discutir a situação dos moradores do Loteamento Antilhas (Rua Oceania) quanto ao financiamento e seguro das casas junto à Caixa Econômica Federal de autoria do vereador (Elvis Felipe) foi aprovada por unanimidade. Indicação 015/2023 – Ementa: sugere que seja realizado um estudo técnico que viabilize a possibilidade do município implantar o curso de primeiros socorros na rede municipal de ensino, de autoria do vereador (Leandro Varela). A indicação não foi colocada para votação devido a Vereadora Marta Trajano ter se posicionado afirmando já ter apresentado um Projeto de Lei com o mesmo assunto no ano de 2022, dessa forma ficou decidido pelos presentes que a indicação fosse suspensa, até ser analisado o Projeto de Lei citado, para ver se tem o mesmo teor. Indicação 017/2023 – Ementa: sugere um estudo de viabilidade afim de executar obras de drenagem no entorno das ruas do centro da cidade, de autoria do vereador (Romilson Fernandes) foi aprovada por unanimidade.  Indicação 022/2023 não foi colocada em votação devido à ausência do vereador proponente (Venícius Raniere). Moção nº 002/2022 – MOÇÃO DE APELO reivindicando providências ao Gabinete da Srª Governadora em relação a continuação e conclusão e conclusão da BR 269 – Barra do Cunhaú ao Distrito de Piquiri de autoria do (Vereador Elvis) foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da Ordem do Dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores: O vereador Paulo Roberto fazendo uso palavra iniciou parabenizando todos os trabalhadores pelo 1º de maio, que foi comemorado com alguns eventos, torneios e foi aberto o campeonato municipal. Retomou a discursão iniciada pelo vereador Márcio sobre os poços cavados, em algumas comunidades, em especial o do outeiro. Afirmou está tudo pronto, dependendo apenas da COSERN para que seja ativado. Disse que em Barra do Cunhaú já começaram a colocar os postes, que há mais de dois anos haviam sido pedidos. O vereador Juan solicita a palavra cumprimenta os vereadores e ex-vereadores presentes e as pessoas que estão nas redes sociais solicita que seja feito um oficio ao órgão competente pedimento pedindo que façam manutenção das ruas de Piquiri que devido às fortes chuvas às ruas está difícil até para os carros passarem. Vereador Márcio solicita o uso e inicia relembrando que havia feito um requerimento em março/2021 solicitando a iluminação para às ruas do conjunto que fica por trás do cemitério em Barra do Cunhaú, agradece a secretaria de obra e ao prefeito Wilsinho por ter enviado os topógrafos para idealizarem o projeto, e diz está grato a Deus porque finalmente começaram a chegar os postes que brevemente estarão colocando as luzes e aquele local será iluminado. Sendo encerrada a Questão de Ordem o Presidente JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO finalizou a sessão agradecendo aos Vereadores presentes e à população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada oitava sessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA        JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                         VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                          SEGUNDA SECRETÁRIA