ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatorze minutos (14h14min), foi iniciada assim a nona sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO deseja boa tarde a todos e registra o fato da semana passada ter sido mais uma semana de feriado e isso é importante para o turismo, apesar de notar e acreditar que os demais também notaram um movimento ainda fraco. E solicita que o Legislativo e o Executivo com bons olhos criem mecanismos, para que possa de alguma maneira reforçar o incentivo à visitação à Barra de Cunhaú. E que possa ter uma classe comercial e empresarial um pouco mais ativa. Outrossim, fala sobre o envolvimento do grupo de pedal de Canguaretama, como Augusto e outros colegas o Bike lama que promoveu um evento brilhante, e acredita que foi também com o apoio de vários amigos dessa Casa. Ainda faz uma solicitação para que tenha uma sinalização adequada voltada para o ciclista, pois existem placas específicas hoje, regulamentada que faz indicativo na movimentação de ciclista, seria de suma importância e salvaria vidas. Fala ainda ter tido contato com o Diretor Regional da CAERN para que possa finalizar a obra do poço do Jiqui Campo, onde o mesmo já vem lutando a muito tempo e que passara por muitas dificuldades inclusive da legislatura passada e solicita apoio dos demais para a finalização dessa obra que será de grande valia para a população. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da oitava sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – Projeto de lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO). OFICIO N. 057-2022- PMC-GP. EMENDA MODIFICATIVA A LEI 814- 2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022,Pede-se aprovação da presente emenda por essa Câmara.( PODER EXECUTIVO). INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Sugere ao urbanismo da Rua Felipe Ferreira no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador ( Leandro Varela dos Santos). INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Sugere a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Lagoa de São João Especificamente no conjunto Oceania na Francisco De Carvalho. De autoria do Vereador ( Romilson Fernandes de Oliveira). INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Sugere a construção de uma praça no bairro Meira Lima nas proximidades da quadra de esportes e do campo de futebol naquele bairro. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva).  INDICAÇÃO Nº 013-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que construa uma Escultura do Poeta e Escritor Canguaretamense Homero Homem. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). INDICAÇÃO Nº 019-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que a parte superior do Polo Comercial seja prontamente reformado e disponibilizado a população. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). NA ORDEM DO DIA o vereador Primeiro Secretário Elvis Felipe Amaro dos santos faz uso do artigo 161 do Regimento Interno que diz o seguinte: “serão verbais sem discussão imediatamente decididos pelo Presidente, Requerimentos a que for pedido, o Inciso oitavo, inclusão de matérias na ordem do dia”. E solicita ao Presidente que aprecie assim como também os nobres colegas a possibilidade de inclusão na ordem do dia esse Projeto de Lei de número 009/2022 do Poder Executivo.  Em conseguinte o pedido foi acatado pelo Presidente e incluso na ordem do dia”.  E entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI  Nº 009/2022 –  que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),  com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO – foi posto pelo Presidente para discussão e votação, e após o Parecer favorável do Relator da Comissão Permanente, foi levado a discussão. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO fala que como se trata de um superávit financeiro que na verdade são recursos que não se encontram comprometidos com nenhum pagamento, um superávit financeiro quando apurado pode ser utilizado como fonte de recurso para crédito adicional que é o nosso caso, e diz que vota favorável. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA dá graças a Deus pelo município ter sido agraciado por essa verba e diz que só tem a parabenizar o Deputado Rafael Motta e ao Prefeito Wilsinho por ter recebido essa confiança para um investimento de um Raio X que Canguaretama precisa e é muito importante e conclui dando seu voto favorável. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES fala sobre o Deputado Rafael Motta sempre ajudando Canguaretama e que poderia citar inúmeras emendas do Deputado, sendo admirador do trabalho do Deputado e que se tem um Deputado que tem ajudado Canguaretama tem sido Rafael Motta e Beto Rosado. Conclui dando seu voto favorável. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO parabeniza a Emenda do Deputado Rafael Motta e diz que acredita que o Deputado que mais colocou dinheiro em Canguaretama foi Rafael Motta sem fazer distinção de qualquer prefeito. Canguaretama foi extremamente contemplado pelo mandato do Deputado Rafael Motta. Parabenizou o empenho do vereador Elvis e que tem seu apreço e voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA parabeniza o Deputado Rafael Motta pela Emenda e pelo olhar por Canguaretama e vota sim. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que é bastante louvável a atuação do Deputado Rafael Motta e que o Raio X tá vindo para ajudar o nosso povo, principalmente na área da saúde parabeniza o Deputado e dá seu voto favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA diz que sem sombra de dúvidas esse recurso virá realmente para benefício para a população e que fazer Raio X em horário comercial ainda se consegue porque a Prefeitura ainda tem um convênio, mas a noite fica difícil, parabeniza o Deputado e vota favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que desde já seu voto é favorável para essa Emenda o que irá ajudar e muito a cidade de Canguaretama. Como fala também sobre ter observado que essa Emenda é do ano de 2019 e que o município deveria ser mais ágil para destravar essas Emendas. O Senhor Presidente agradece em nome do povo e da Casa Legislativa ao Deputado Rafael Motta o que sempre foi lembrado pelo amigo Miguel e que venha esse equipamento que é necessário. O vereador Leandro sugere que seja enviado um ofício de agradecimento ao Deputado Rafael Motta. E Elvis fala sobre dar o título de cidadão Canguaretamense ao Deputado, pois acredita que Miguel já havia feito esse ato. Após foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 010/2022 – Indica a construção do Teatro Municipal de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 011/2022 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação do programa RECUPERAR, para recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas do ensino fundamental da rede de Ensino Municipal de Canguaretama de autoria do Vereador ( Joel Emanoel Andrade do Nascimento) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos  demais e aprovado por unanimidade os presentes. Na QUESTÃO DE ORDEM se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual solicita o envio de um ofício a Secretaria Municipal de Educação solicitando que a Secretária venha fazer um Relatório a respeito das sobras do dinheiro do FUNDEB 2021, pois todos sabem que sobrou dinheiro e fora anunciado para ratear para os profissionais da educação, isso não aconteceu. E pede pelas suas prerrogativas que a Secretária de Educação venha prestar contas desse dinheiro que segundo informações chega a casa de um milhão e seiscentos mil reais e será investido na infraestrutura das escolas. O Senhor Presidente agradece a todos e ao Deputado Rafael Motta por essa e outras Emendas e também estende seus agradecimentos aos cidadãos pelo entendimento enquanto as sessões estão sendo remotas tendo em vista a reforma do prédio. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a nona sessão ordinária às quinze horas e quinze minutos (15h15min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO