ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC) REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DE 2023.

Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e cinquenta minutos (09h45min), foi iniciada a nona sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICÍUS RANIERE SOARES DE SANTANA que em nome do povo canguaretamense declarou aberta sessão cumprimentando presentes e àqueles que estavam assistindo pelas redes sociais em seguida, deu início ao PEQUENO EXPEDIENTE convidando o vereador Leandro Varela à fazer uso da tribuna. Leandro realizou os cumprimentos em seguida relatou um problema ocorrido no último domingo que, segundo ele, poderia ter custado vidas. Que ficou sabendo que a falta de água no Pronto atendimento, era um problema ocasionado pela bomba de água da CAERN, que esteve lá e comprovou o problema, mas que um pronto atendimento tem que ter um reservatório de água, que deveria ter um plano para esses acontecimentos para que pessoas não cheguem a óbito, de acordo com ele é preciso trabalhar com previsão.  Outro problema relatado pelo vereador foi a falta de gerador no pronto atendimento, que juntamente com o vereador Márcio está fazendo uma indicação solicitando que seja colocado esse equipamento e que também já encaminhou uma indicação para compra de RX, mas que até o momento não teve resposta. Marcio pede uma parte, e cumprimenta as todos e diz que na sessão anterior ele relatou o problema que estava acontecendo em relação a rua que fica em frente ao municipal, diz que de nada adiantou e que veio uma chuva e a situação complicou e foi preciso ele fazer um vídeo para poder ser atendido. Preocupados com a situação ele e o vereador Márcio estão convocando a secretaria de saúde, para que venha mostrar o que realmente está acontecendo. Sobre a pasta da Assistência Social, abordou o assunto dos alugues sociais, que a secretaria não está cumprindo com o compromisso assumido com as pessoas da comunidade. A palavra foi conferida ao vereador Juan que cumprimenta a todos, inclusive as pessoas que estão assistindo pelas redes socias e que estão assistindo presencial, e saldou a presença do ex vereador e chefe de gabinete Lecio Dias e o ex vereador Dada. Ele relata que enviou um oficio para prefeitura e foi atendido e que desde a semana passada que acontece um pequeno mutirão nas ruas de Barra do Cunhaú. Sobre a saúde afirma que melhorou, que hoje tem uma estrutura digna para o atendimento a população. Tem uma farmácia básica., atendimento psicológico, na odontologia são atendidas oitenta pessoas por semana, que na UBS eram atendidas cem pessoas, e que hoje passam de duzentos atendimentos ao mês. As consultas cardiológicas e os exames são agendados na própria unidade básica como também a revisão do cadastro único. Fazendo uso da tribuna o vereador Romilson fala das fortes chuvas ocorridas que tem dificultado a vida dos feirantes, disse que entrou com um requerimento e que já responderam que vão realizar os serviços no centro da cidade. Devido as chuvas, relata   preocupação com o bairro lagoa de São João. O vereador Fabio pede a palavra e diz que a preocupação é com todas as localidades, citou o Catú e Salem e que no Outeiro também já estão fazendo os consertos e acredita que o trabalho vai alcançar todas as localidades. O vereador Paulo Roberto cumprimentou todos os presentes, parabenizou o prefeito e o secretário de esporte pela organização do campeonato municipal e diz que é importante que as coisas boas também sejam relatadas, que a população vem falando que foi muito organizado, e que a população está muito feliz com o campeonato, retomando a fala o vereador Paulo comenta que administração enviou um carro fossa que está a uma semana realizando trabalho no Distrito de Piquiri, a vereadora Anchelly pediu uma parte e falou sobre a importância desse trabalho, que foi procurada por algumas pessoas da comunidade solicitando tal trabalho e que já foram atendidas. Paulo agradece a parte da vereadora, e diz que na USB de Piquiri existem dois fisioterapeutas atendendo as famílias. Fazendo uso da tribuna o vereador Miqueias retoma a situação do ultimo Domingo no Pronto Atendimento, e afirma que toda história tem dois lados, que ele ficou muito triste com a primeira versão do que estava acontecendo, mais que em seguida procurou explicações sobre o ocorrido e entendeu, e que já na segunda feira foi colocada várias caixas de água para que o problema não volte a acontecer e que os geradores já foram solicitados. Na sua fala o vereador Elvis diz que sempre faz uso da tribuna para cobrar mais também para orientar a gestão, e que sobre o que aconteceu no Pronto Atendimento, ele pensa que as pessoas devem tomar cuidado com as informações divulgadas, que viu nas redes socias vídeos falando que o Pronto Atendimento estava abandonado durante todo final de   semana, o que não se confirma, pois apenas no domingo a tarde havia faltado água. Parabenizo prefeito pelo campeonato municipal de futebol pela grande premiação, que é a maior da região, sobre o transporte universitário, afirmou que falou com o prefeito e ele respondeu que está fazendo de tudo para resolver o problema. Concluiu dizendo que a cidade não está abandonada como alguns falam.  Encerrado o Pequeno Expediente dando continuidade à sessão, o Senhor Presidente justificou a ausência dos vereadores Mucio Martins e Marta Trajano e convocou o 1º secretário vereador Elvis Felipe Amaro  a fazer a chamada, onde constou a presença dos vereadores: Anchelly Jaciara Rodrigues Silva, Fábio Nunes da Silva, Leandro Varela dos Santos, Márcio de Vasconcelos, Paulo Roberto da Silva, Romilson Fernandes de Oliveira, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Joel Emanoel Andrade dos Nascimento, Márcio de Vasconcelos e Venícius Raniere Soares de Santana, Emanuel Miqueias Januário, Juan José de Souza Rodrigues deixando de comparecer:  Verificado o quórum legal o senhor Presidente solicitou à 2ª Secretária, a vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva para realizar a leitura da ata referente a 8ª sessão ordinária 2023, que foi lida e aprovada por unanimidade dos presentes. Após a leitura da ata o Presidente solicitou do 1º Secretário a apresentação das matérias incluídas no EXPEDIENTE como segue: PROJETO DE LEI Nº 013/2023 – Autoriza o Poder executivo a aderir e Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM. AMLAP, bem como, adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO).  PROJETO DE LEI Nº 014/2023 – “Altera o Art. 59 DA Lei Complementar nº 036/2019, reestruturando os cargos da Secretaria Municipal de Saúde, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.” (PODER EXECULTIVO). INDICAÇÃO Nº 024/2023 – EMENTA: SUGERE a Criação do Fundo e o Conselho Municipal de Esportes, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 025/2023 – sugere que seja enviado a esta casa Legislativa Projeto de Lei, visando a criação do Projeto Visão Cidadã no âmbito do Município de Canguaretama/RN, conforme modelo de Projeto em anexo, de autoria da Vereadora (Marta Trajano da Silva). INDICAÇÃO Nº 026/2023 – EMENTA: SUGERE a Implantação do piso salarial dos Enfermeiros e Tec.de Enfermagem. Obs.: a Lei 14.434/2022 já existe e definiu o Piso salarial dessa categoria será de 4.700,00 e os Tec. De Enfermagem 70% desse valor (3.725,00). Obs.: O Congresso Nacional também aprovou um Projeto que garante esse piso, de autoria dos Vereadores (Paulo Roberto da Silva, Elvis Felipe Amaro dos Santos, Romilson Fernandes de Oliveira e Emanoel Miqueias Januário). Concluída as leituras e justificativas das matérias apresentadas é dado início a ORDEM DO DIA, foram colocadas em votação as seguintes matérias:  PROJETO DE LEI 006/2023 – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canguaretama-RN a Festa da Padroeira de Nossa Senhora de Fátima do Distrito de Piquiri e dá outras Providências, de autoria do Vereador (Leandro Varela). REQUERIMENTO Nº 006/2023 – REQUER a Presidência dessa Casa Legislativa, que submeta a apreciação do Plenário e após sua aprovação e dentro das possibilidades legais seja convocado realização de uma Audiência Pública para discutirmos em conjunto com a sociedade, comercio, feirantes e instituições a situação do trânsito do centro da cidade com especial nas seguintes localidades: Rua São José e Manoel Luiz Gomes, de autoria do Vereador (Elvis Amaro Felipe dos Santos). REQUERIMENTO Nº 021/2023 – Solicita a convocação da Secretária Municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos a esta casa de Leis, a respeito dos seguintes pontos: UPA-quantidades de atendimentos, Farmácia Municipal, Falta de atendimento médico e odontológico, quantidades de consulta especializadas, falta frequente de insulina, fita e lancetas, contratos e convênios, licitações de Serviços e compras….de autoria dos Vereadores (Marcio de Vasconcelos e Leandro Varela). INDICAÇÃO Nº 010/2023 – SUGERE um estudo para que venha ser construído uma Arena de Vôlei e Futevôlei no Bosque das Palmeiras, de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos). INDICAÇÃO Nº 022/2023 – Apresenta para apreciação do plenário dessa casa legislativa, nos termos do Art. 164 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal criar Conselho de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direito do idoso, conforme modelo de Projeto em anexo, de autoria do Vereador (Venícius Raniere Soares de Santana). Todos os projetos apresentados foram votados e aprovados por unanimidade dos vereadores presentes. Esgotadas as deliberações da Ordem do Dia o presidente abriu o tempo para a QUESTÃO DE ORDEM, onde se pronunciaram os seguintes vereadores:  vereadora Anchelly cumprimenta a todos os presentes e a mesa diretora, parabeniza todas as mães principalmente a sua e, em especial, às mães que estiveram, no ultimo domingo, na oficina técnica de bisqui, agradeceu pela confiança, respeito e reconhecimento do trabalho que está sendo realizado. A vereadora observou que o projeto tem como objetivo promover o aprendizado e agradeceu á prefeitura municipal e secretaria de educação pelo apoio dado. O vereador Fabio fazendo uso da palavra parabenizou ao gestor e ao secretário de esporte por ter ampliado a participação dos times no campeonato municipal, que isso levou motivação aos esportistas, que todos estavam satisfeitos com o campeonato. Parabenizou todas as mães de canguaretama, em especial sua mãe e filha. O vereador Paulo cumprimentou a todos os presentes, parabenizou todas as mães pelo seu dia, e enfatizou a importância de abraçar às mães enquanto elas estão presentes, que é muito difícil quando ficamos sem elas. O vereador Romilson complementou a todos os presentes, da mesma forma que o vereador Paulo, falou da importância de ter mãe e parabenizou todas as mães de Canguaretama. O vereador Leandro, abre sua fala ondem do dia, dizendo que teve a informação de que estava faltando soro no Pronto Atendimento, sobre a problemática do domingo 7 de Maio, afirmou que ligou para o prefeito e que ele respondeu que achava que já havia resolvido, disse que a situação é triste, ele disse que tudo pode acontecer, que já indicou a compra de um gerador, que a obrigação do vereador é cobrar, apontar o que está acontecendo, e aproveitou para parabenizar todas as mães de canguaretama. O vereador Elvis, diz que sempre procura ter cautela ao transmitir qualquer assunto, fazer isso com cuidado pois, porque uma informação não verdadeira quando lançada em uma rede, vai longe e faz um estrago sem condição de ser desfeito, que o vereador precisa ter cuidado, e fala sobre a informação colocada pelo vereador Leandro de estar faltando soro no PA, que ligou para pessoa responsável e foi informado quem tem soro no pronto atendimento. O vereador Marcio cumprimentou a todos , falou que ouvindo atentamente o vereador Juan, quando o mesmo disse que o vereadores estão usando as cobranças como politicagem, e que vereadores da gestão passada não cobravam, disse achar que Juan se referiu a ele,  que na maioria das vezes projetos e requerimentos que foram encaminhados da gestão passada por ele foram atendidas, que ele cobrava sim, e tem como provar que foi atendido, ressaltou que estará protocolando um requerimento para construção de uma creche no bosque das palmeiras, encerrou sua fala parabenizando todas as mães e em especial a sua. O vereador Juan iniciou sua fala afirmando que não citou nome de nenhum vereador e que basta escultar a gravação para comprovar isso, que o vereador interpretou da forma que quis, disse que falou da questão da saúde da Barra do Cunhaú, que nunca desmereceu o trabalho do vereador Marcio, e quando fala em cobrar deu como exemplo as contas da gestão passada, que foram todas reprovadas e nenhum vereador se posicionou, inclusive o vereador Marcio. Sendo encerrada a Questão de Ordem o Presidente Venícius Raniere de Santana finalizou a seção agradecendo aos vereadores e a população que acompanhava os trabalhos e declarou encerrada a nona cessão ordinária 2023.

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA         JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRESIDENTE                                                        VICE PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

PRIMEIRO SECRETÁRIO                                    SEGUNDA SECRETÁRIA