ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, REALIZADA EM 17 (DEZESSETE), DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Às 10:20hs (dez horas e vinte minutos), do dia 17 (dezessete), de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sede da Câmara Municipal de Canguaretama, sito à Rua: Pedro Velho, 47, Centro, realizou-se a reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama. Presentes os membros: EMANUEL MIQUEIAS JANUARIO (Presidente), ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA (Relatora), MARTA TRAJANO DA SILVA (Membro), FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro) e JOEL EMANOEL

ANDRADE DO NASCIMENTO (Membro). Em havendo quórum regimental, foi dado início a reunião, ocasião em que os membros passaram ao exame dos procedimentos direcionados a Comissão, a saber: encaminhamento pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, do Ofício nº 093/2021-GP, de 11 de novembro de 2021, que trata da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, relativo ao Exercício de 2013, para apreciação e emissão de parecer, com fulcro no Art. 63, Inc. VI, c/c Art. 204, § 1º do Regimento Interno. Examinados os referidos procedimentos, os Membros da Comissão em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, à unanimidade, decidiram por citar à então gestora, Sra. MARIA DE FATIMA BORGES MARINHO, para apresentar defesa escrita, relativo ao exercício de 2013, consubstanciado no Acordão nº 325/2021-TC. Continuamente, ante o Ato de Indicação nº 003/2021, emitido pela Presidência da Câmara, datado de 05 de julho de 2021, definindo a composição da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, consubstanciado no Art. 26, § 3º da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 43, § Único e o Art. 78 do Regimento Interno, fica estabelecida oportunidade de defesa, para que eventualmente esclareça os fatos a serem apreciados, publique-se a presente Ata no Diário Oficial e expeça-se notificação a ex-gestora, do seu inteiro teor. Nada mais havendo a ser tratado, os membros da Comissão declararam encerrados os trabalhos às 10:58hs (dez horas e cinquenta oito minutos), da presente data. Nada mais havendo a registrar na presente Ata, foi lavrada por mim , GILDO PINHEIRO MARTINS, Assessor Jurídico, que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os membros da Comissão que se fizeram presentes……………….. SALA DAS SESSÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EM 17 (DEZESSETE), DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

EMANUEL MIQUEIAS JANUARIO

Presidente

ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Relatora

MARTA TRAJANO DA SILVA

Membro

FÁBIO NUNES DA SILVA

Membro

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Membro