ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a sessão extra ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA  no que sem PEQUENO EXPEDIENTE solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: onde foi apresentada a matéria oriunda do Poder Executivo, o que se segue: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo) foi posto para discussão e votação onde se pronunciou os vereadores a seguir descritos: ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA deu seu voto favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS, falou sobre a necessidade  de esclarecimento desse Projeto, pois os Projetos tem vindo a Casa sempre com um pedido de urgência. No primeiro momento o vereador se negou proferir seu voto, adiante se absteve da votação. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS fez um breve comentário sobre as atitudes da CAERN e disse que “Esperar pela CAERN é fazer o povo sofrer” e deu seu voto favorável. JOEL EMANOEL ANDRDE DO NASCIMENTO se pronunciou sobre a temática e deu seu voto favorável. EMANUEL MIQUÉIAS JANUÁRIO diz que Canguaretama já deu carta branca demais a CAERN, pois fazem 18 anos e não foi feito nada, o que gera despesas aos cofres públicos com manutenção. E proferiu seu voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA fala que ver que o Prefeito tem muito esforço em trabalhar em prol da população e não tem de que discutir. Deu seu voto favorável. MÁRCIO DE VASCONCELOS faz um lembrete do mandato passado sobre vários ofícios ao Diretor da CAERN que nunca atende as solicitações dos vereadores e diz que não merecia uma indagação tão pesada feita pelo vereador LEANDRO VARELA, solicita mais união dos demais e vota favorável. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA saudando a todos fala sobre o bom esclarecimento do Projeto e votou favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA declara seu voto favorável por ser algo que vai beneficiar a população. MARTA TRAJANO DA SILVA fala que diante dos esclarecimentos vota favorável. Ficando o placar de votação da seguinte maneira: 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS. Após o Senhor Presidente faz um esclarecimento acerca do assunto e solicita que conste em ata o desrespeito do vereador LEANDRO VARELA com relação ao Regimento Interno e após agradecendo aos demais diz que não estão aqui desrespeitando a CAERN, mas lutando pelo bem de Canguaretama. E sem nada mais a tratar encerra a sessão extraordinária e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada às dez horas e vinte e nove minutos (10h29min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

SEGUNDO SECRETÁRIO