Ato da Presidencia N 005-2023 – “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000

 

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 05, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Canguaretama/RN e no Art. 7º do Regimento Interno da Câmara:

 

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 12 de outubro 2023 (quinta-feira), em que se comemora a data alusiva à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.

 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.023 de 06 de outubro 2023;

 

CONSIDERANDO ainda o Decreto da Prefeitura Municipal de Canguaretama nº 040, de 09 de outubro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Fica decretado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), no âmbito desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º: Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Canguaretama/RN, 11 de outubro de 2023.

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara