ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 06 – “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO CÂMARA  MUNICIPAL  DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CNPJ: 11.932.993/0001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000

 

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº06, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

 

 

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NO ÂMBITO CÂMARA  MUNICIPAL  DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Canguaretama/RN e no Art. 7º do Regimento Interno da Câmara:

 

CONSIDERANDO o Feriado Nacional de 2 de novembro de 2023 (quinta-feira), em que se comemora a data alusiva ao Dia de Finados no Brasil.

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Rio Grande do Norte nº 33.102 de 30 de outubro 2023;

CONSIDERANDO ainda o Decreto da Prefeitura Municipal de Canguaretama nº 043, de 31 de outubro de 2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Fica decretado ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (sexta- feira), no âmbito desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º: Este Ato entre em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Canguaretama/RN, 1 de novembro de 2023.

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara