ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 – 15ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE FEV DE 2024.
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024 – CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024
CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.
CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA
(CNPJ: 40.420.052/0001-31)
MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0012/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em folha de pagamento para implantação prática, envios mensais e acompanhamento acerca do e-social.
● envio das informações das tabelas: s-1000, s-1005, s-1070.
● envio dos (eventos não periódicos): s-2190 a s-2420.
● envio dos (eventos periódicos): s-1200, s-1202, s-1207, s-1299
● envio dos (eventos de saúde e segurança – sst): s-2210; s-2220 e s-2240
● enviar dirf, rais, siadp, suporte e treinamneto.
● informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões eventos de tabelas, não periódicos, periódicos, folha de pagamento, dctfweb e emissão da darf…) da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
VALOR TOTAL: R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.
Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA, inscrita no CNPJ: 40.420.052/0001-31, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO PRÁTICA, ENVIOS MENSAIS E ACOMPANHAMENTO ACERCA DO E-SOCIAL.
● ENVIO DAS INFORMAÇÕES DAS TABELAS: S-1000, S-1005, S-1070.
● ENVIO DOS (EVENTOS NÃO PERIÓDICOS): S-2190 A S-2420.
● ENVIO DOS (EVENTOS PERIÓDICOS): S-1200, S-1202, S-1207, S-1299
● ENVIO DOS (EVENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA – SST): S-2210; S-2220 E S-2240
● ENVIAR DIRF, RAIS, SIADP, SUPORTE E TREINAMNETO.
● INFORMAR TODA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (ADMISSÃO, MUDANÇAS DE FUNÇÃO, PROMOÇÃO DE FUNÇÃO, MUDANÇA DE SETORES, DEMISSÕES EVENTOS DE TABELAS, NÃO PERIÓDICOS, PERIÓDICOS, FOLHA DE PAGAMENTO, DCTFWEB E EMISSÃO DA DARF…) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).
Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente
EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024 – CONTRATADA(O): LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Canguaretama
CNPJ: 11.932.99310001-56
Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.
EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2024
CONTRATANTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.
CONTRATADA(O): LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
(CNPJ: 43.019.560/0001-09)
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2024.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de representação do órgão perante o tribunal de contas do estado, ministério público, dentre outros órgãos fiscalizadores; consultoria aos recursos humanos da câmara municipal na analise dos processos administrativo (exceto licitação e contratos), para controle de legalidade dos atos com vista à preservação dos padrões da moralidade e legitimidade dos atos de gestão praticados por seus agentes, consultoria e assessoria jurídica à câmara municipal perante ao poder judiciário estadual, federal e trabalhista para fins de defender os interesses da casa legislativa, visando suprir as necessidades da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
VALOR TOTAL: R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).
DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.
Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.
Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.
Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024
Vinícius Raniere Soares de Santana
Vereador Presidente