TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 43.019.560/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; CONSULTORIA AOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO (EXCETO LICITAÇÃO E CONTRATOS), PARA CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS COM VISTA À PRESERVAÇÃO DOS PADRÕES DA MORALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS POR SEUS AGENTES, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL PERANTE AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA PARA FINS DE DEFENDER OS INTERESSES DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 15 de fevereiro de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



Portaria N° 003/2024 – NOMEAR o senhor DIEGO HENRIQUE DA SILVA, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A)

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

Portaria N° 003/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria N° 003/2024

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

RESOLVE

 

Artigo 1° – NOMEAR o senhor DIEGO HENRIQUE DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 028.XXX.XXX-23, para cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A), do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Fevereiro de 2024.

 

Artigo 3° – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

Canguaretama/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN



TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 43.019.560/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; CONSULTORIA AOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO (EXCETO LICITAÇÃO E CONTRATOS), PARA CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS COM VISTA À PRESERVAÇÃO DOS PADRÕES DA MORALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS POR SEUS AGENTES, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL PERANTE AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA PARA FINS DE DEFENDER OS INTERESSES DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 15 de fevereiro de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



Portaria N° 002/2024 – EXONERAR a senhora JOSIRENE JANDIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A)

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

Portaria N° 002/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Portaria N° 002/2024

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

RESOLVE

 

Artigo 1° – EXONERAR a senhora JOSIRENE JANDIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o número 050.XXX.XXX-19, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO(A) do quadro de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Fevereiro de 2024.

 

Artigo 3° – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

Canguaretama/RN, em 15 de Fevereiro de 2024.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN



AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024

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