RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2023

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público o resultado do Pregão Presencial nº PP 001-2023. Foi adjudicado o objeto desta licitação à seguinte licitante:

 

RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO

 

Item: 00001 –  SERVIÇOS  DE  ELABORAÇÃO  E  ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA DESPESA PÚBLICA

Quantidade: 12,000             Unidade de fornecimento: UNIDADE

 

Situação: ADJUDICADO em 11/12/2023 às 10:43:52

 

Adjudicado para: KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, pelo menor lance de R$ 4.050,000 (Quatro Mil, Cinquenta Reais).

 

A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o presente certame homologado pelo Sr. VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, autoridade competente da Câmara Municipal de Canguaretama, conforme resultado indicado no quadro abaixo:

 

RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO

 

Item: 00001 –  SERVIÇOS  DE  ELABORAÇÃO  E  ORGANIZAÇÃO DOS PROCESSOS DA DESPESA PÚBLICA

Quantidade: 12,000             Unidade de fornecimento: UNIDADE

 

Situação: HOMOLOGADO em 11/12/2023 às 10:44:03

 

Homologado para: KJ LIMA ASSESSORIA & SOLUCOES, C.N.P.J. nº 49.372.579/0001-02, pelo menor  preço  unitário,  no  valor  de R$ 4.050,000 (Quatro Mil, Cinquenta Reais).

 

O pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Câmara Municipal de Canguaretama.

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 11 de dezembro de 2023.

 

 

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro(a)



RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2023 –             “INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01-2023

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.993/0001-56

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2023 

 

     “INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18, do Regimento Interno c/c o artigo 22, inciso V, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

 

Art. 1º- Os Vereadores do Município de Canguaretama, RN, perceberão o décimo terceiro salário, a ser pago em dezembro de cada ano, nos termos definidos pela Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.

Parágrafo Único – O décimo terceiro salário dos Vereadores de que trata esta Resolução corresponderá à remuneração percebida no mês de dezembro de cada ano.

 

Art. 2º – As despesas decorrentes desta Resolução Legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 3º – Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2023, revogadas às disposições em contrário.

 

 

 

Canguaretama/RN, 30 de Novembro de 2023.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana   

Presidente

              

Joel Emanoel Andrade do Nascimento

Vice-Presidente

Elvis Felipe Amaro dos Santos      

             1º Secretário                    

Anchelly Jaciara Rodrigues Silva

2ª Secretária



ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 – REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

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DECRETO LEGISLATUVO 005 DE 30/2023 – DA PUBLICIDADE AS EMENDAS IMPOSITIVAS APROVADAS A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2023 – CONTRATADA(O): MERITO SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2023

EXTRATO DE CONTRATO N° 028/2023

 

CONTRATANTE……..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

 

CONTRATADA(O)……: MERITO SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA.

 

CONTRATO Nº………..: 028/2023.

 

ORIGEM………………….: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023.

 

 

OBJETO………………….: Contratação de empresa para execução de serviço de infraestrutura de rede (cabeamento estruturado), com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para instalação, visando suprir a necessidades da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

VALOR TOTAL…………….: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais).

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

VIGÊNCIA……………….: 27 de novembro de 2023 a 26 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA………: 27 de Novembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente