TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2023

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da MERITO SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, referente à Contratação de empresa para execução de serviço de infraestrutura de rede (cabeamento estruturado), com fornecimento de equipamentos e materiais necessários para instalação, visando suprir a necessidades da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 27 de novembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



LEI Nº 870/2023 – Dispõe sobre a denominação de ruas no LOTEAMENTO SÍTIO BARRINHA em Barra de Cunhaú e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação de ruas no LOTEAMENTO SÍTIO BARRINHA em Barra de Cunhaú e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas do LOTEAMENTO SÍTIO BARRINHA, localizada na Barra do Cunhaú em Canguaretama/RN.

 

§ 1º – NOME DO LOTEAMENTO SÍTIO BARRINHA.

 

§ 2º – NOME DAS RUAS:

 

a) Rua Rio Katú;

b)Rua Pescador Waldemir Marques dos Santos;

c)Rua João de Feli.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em sentido contrário.

 

Canguaretama/RN, 23 de novembro de 2023.

 

 

JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO

 

Prefeito Constitucional

 

Vereador autor do Projeto:

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

 

Vereador

Publicado por:
Talison Dantas
Código Identificador:872982F9

 

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/11/2023. Edição 3166
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/



EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

PROCESSO: 10110001/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação, análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO: 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09H00MIN.

= = ACESSE AQUI O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 NA ÍNTEGRA



PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10110001/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10110001/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às  09:00 horas do dia 06 de dezembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e  organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação,  análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal  de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA.

O procediemtno licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN, e/ou no e-mail cplcmclegislativo2021@hotmail.com a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

 

 

 

 CANGUARETAMA – RN, em 23 de novembro de 2023.

 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro



ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 (CMC) REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023

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