TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 002/2023

por admin | fev 10, 2023 | Dispensa de Licitação, Licitação, Termo de Ratificação

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA TERMO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 002/2023 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A L B LEITE ASSESSORIA,...

LEI N° 836/2023 -Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de Canguaretama/RN e dá outras providências.

por admin | fev 7, 2023 | Legislação, Leis, leis 2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI N° 836, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o Município de...

Requerimento 003-2023

por admin | fev 1, 2023 | Requerimentos

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Receita Prevista e Arrecadada | JANEIRO DE 2023

por admin | fev 1, 2023 | Receita Prevista e Arrecadada, Receita Prevista e Arrecadada 2023

DataSubcontaNome da subcontaContribuinteCPF/CNPJRegistroHistóricoArrecadado (R$) 26/01/2023128TRANSFERENCIA FINANCEIRA - DUODÉCIMOPREFEITURA MUN ICIPAL DE CANG UARETAMA - PMCXX.X65.017/ 0001-54RealizadoReferente a parte do repasse (duodécimo) para suprir as despesas...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2023

por admin | fev 1, 2023 | Editais Diversos, Legislação

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