EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2024 – CONTRATADA(O): M.C. FELIPE CAMPOS – ME.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO


EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

 

 

EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2024

 

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): M.C. FELIPE CAMPOS – ME.

(CNPJ: 01.070.693/0001-51)

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0013/2024.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de utencillio de copa e cozinha para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$:24.371,00 (Vinte e quatro mil, trezentos e setenta e um reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 13 de Março de 2024.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

 

Canguaretama/RN, 13 de Março de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente




TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO


TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2024

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa M.C. FELIPE CAMPOS – ME, inscrita no CNPJ: 01.070.693/0001-51, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UTENCILLIO DE COPA E COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 24.371,00 (Vinte e quatro mil, trezentos e setenta e um reais).

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 13 de Março de 2024

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente




AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2024




AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2024




Portaria N° 006/2024 – NOMEAR a senhora ELEN DAIANE MATIAS DE LIMA, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA


Portaria N° 006/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

GABINETE DO PRESIDENTE

 

Portaria N° 006/2024

 

 

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, o excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

RESOLVE

 

Artigo 1° – NOMEAR a senhora ELEN DAIANE MATIAS DE LIMA, inscrito no CPF sob o número 713.XXX.XXX-06, para cargo de provimento em comissão de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Artigo 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parti de 01 de Março de 2024.

 

Artigo 3° – Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

Canguaretama/RN, em 11 de Março de 2024.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN