EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2022 | CONTRATADA: FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM7 0007921403.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 017/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: FELIPE EVERTON FERREIRA AMORIM7 0007921403.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 017/2022.

 

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção e conservação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.050,00 (DEZ MIL E CINQUENTA REAIS)

 

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.



EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2022. INEXIGIBILIDADE 005/2022 | CONTRATADO: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2022. INEXIGIBILIDADE 005/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Prefeitura Municipal

 

CONTRATADO: ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425

 

CNPJ: 28.083.995/0001-10

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.

 

OBJETO: A contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de curso de capacitação para servidores deste órgão que exercem atividades relacionadas as contratações públicas com ênfase na Lei 14.133/21, visando capacitar e orientar a Comissão Permanente de Licitação – CPL, na salvaguarda dos interesses da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e suas unidades administrativas

 

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o término do presente exercício financeiro.

 

DATA DE ASSINATURA: 09/09/2022.

 

VIGÊNCIA: 09/09/2022 a 31/12/2022.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, Inciso III, Alínea F da Lei Federal 14.133/2



EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2022 | CONTRATADA: MULTSERV DANTAS LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 016/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: MULTSERV DANTAS LTDA.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 016/2022.

 

OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços de coffe Break, visando suprir as demandas desta Casa Legislativa para ser servidos em sessões ou eventos realizados pela Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 32.900,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS)

 

DATA DE ASSINATURA: 18/08/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos



EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2022 | CONTRATADA: F F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: F F COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 014/2022.

 

OBJETO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza e higiene, visando suprir as necessidades desta Câmara Municipal.

 

VALOR TOTAL: R$ 15.621,75 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

 

DATA DE ASSINATURA: 12/08/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos



EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2022 | CONTRATADA: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 015/2022

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: ELIAS PAULINO DANTAS JUNIOR.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 015/2022.

 

OBJETO: A contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza e conservação de estofados e móveis sendo elas: cadeiras presidenciais, sofás, longarinas, carpete e móveis em geral desta Câmara Municipal, visando a higiene e a organização desta Casa Legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 25.020,00 (VINTE E CINCO MIL E VINTE REAIS)

 

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos



PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2022

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a PREFEITURA MUNICIPAL DE Canguaretama, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.159.089/0001-45, com sede à Rua Miguel Barbosa, nº 548, Centro, Canguaretama/RN, aqui representada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF (MF) sob o nº 336.294.984-34, residente e domiciliado no Município de Canguaretama/RN, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa LILIANE G B DA SILVA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.366.068/0001-36, sediado(a) na Rua Princesa Isabel, 98, Sala A, Canguaretama/RN, CEP 59.190-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA, portador(a) do CPF nº 027.903.174-29, residente e domiciliada na cidade de Natal/RN, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

O presente Aditivo tem como objeto celebrar a alteração das quantidades dos serviços celebrados e alterar o prazo de vigência conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 04 de abril de 2022 e oriundo da Contratação Direta – Dispensa de Licitação 013/2022.

 

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR:

Com a alteração da meta contratada este Aditivo não terá custo, tendo em vista apenas a alteração de alguns itens da meta inicial, conforme quantitativos detalhado na tabela em anexo

 

 

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO:

Visando a não conclusão da reforma no prazo estabelecido, este aditivo visa também prorrogar a vigência contratual por mais 90 (noventa) dias a contar do dia 01 de julho de 2022.

 

CLÁUSULA 4ª – DA BASE LEGAL:

A celebração do presente Aditivo está prevista no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA 4ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da Contratação Direta – Dispensa de Licitação 013/2022, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

 

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

 

Canguaretama/RN, em 01 de julho de 2022.

 

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

PELA CONTRATANTE

Vereador Presidente

LILIANE GUIMARÃES BULHÕES DA SILVA

PELA CONTRATADA

Sócio-Administrador