ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, foi realizado a Audiência Pública de discussão a Lei Orgânica do Município e suas alterações. A audiência foi realizada ás 10:00 hs no Centro de eventos (Club Municipal), situado na Rua Doutor Pedro velho S N -Centro- Canguaretama RN.

 

– JOÃO ALBERTO F.T.DA SILVA

– ELVIS  FELIPE AMARO DOS SANTOS

– ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

– GILDO PINHEIRO MARTINS

– VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

– JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

– PAULO ROBERTO DA SILVA

– MARIA DE FATTIMA MOREIRA

– JAILSOM BRASILINO DA SILVA

– OTÁVIO JUNIOR DA SILVA

– LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

– JOEL MARTINS DA SILVA

– THALES RODRIGUES SOARES

– DAVÍ SIMÃO RIBEIRO

– ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA

– CARLOS ANTONIO

– JOEL EMANOEL A DO NASCIMENTO

– FABIO NUNES DA SILVA

– AURÉLIO MIZAEL SOARES DE OLIVEIRA

– MARILENE S. DA SILVA

– ELIONEIDE JUSTINO

– JANAINA RANGEL MONTEIRO

– ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS.

 

 

Canguaretama, RN 13 de Julho de 2022.



ATA COMISSÃO Nº 003/2022 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA COMISSÃO Nº 003/2022 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois), com início às 11hs (onze horas), na Sala do Empreendedor do SEBRAE, sito a Rua: Doutor Pedro Velho, 46 – Centro – Canguaretama/RN, reuniram-se para reunião extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, os seguintes Vereadores: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA (Presidente/Relator), EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO (Membro), MARCIO DE VASCONCELOS (Membro), PAULO ROBERTO DA SILVA (Membro), e FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro). Também presentes os vereadores VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA (Presidente em Exercício da Câmara), ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS (1º Secretário), JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MARTA TRAJANO DA SILVA, além do Assessor Jurídico da Câmara, o Dr. NILSON DANTAS LIRA JUNIOR, AURÉLIO MISAEL SOARES DE OLIVEIRA (Secretário Geral). A reunião foi conduzida pela Presidente da Comissão, Vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: apreciação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 que “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em havendo quórum regimental, foi dado início a reunião, que após os pregões de praxe, se realizou a leitura dos pontos tidos como alterados em relação a Lei Orgânica vigente, precedida de apreciação e análise desses pontos e posterior debate das proposições. Facultada a palavra aos presentes, fez uso dela o nobre vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS um dos signatários do Projeto de Lei, que pontuou alguns esclarecimentos relativos as alterações propostas, em especial a divergência quanto a data de emancipação política do Município de Canguaretama, que segundo relatos de historiadores confrontam-se com teses a esse respeito. Em face do impedimento legal do Ver.  EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, por ser um dos propositores do Projeto de Lei, a Presidente da Comissão Ver. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA, na forma regimental se declarou Relatora e exarou parecer verbal favorável que após discutido foi aprovado pelos demais membros da Comissão. Ato continuo, a Relatora determinou o encaminhamento do Projeto a Comissão Especial, recém criada por meio da Portaria n° 010/2022–CMC, que receberá emendas, sugestões e alterações, em seguida analisará a constitucionalidade e emitirá parecer conclusivo, em consonância com o que determina o Regimento Interno da Câmara. Restou deliberado pelos membros da comissão, em atenção as disposições regimentais, a realização de audiência pública, com data prevista para o dia 13/07/2022 as 10hs no Clube Municipal. Nada mais havendo a tratar a Presidente da Comissão, agradeceu ao presente e encerrou a reunião às 13:40hs (treze hora e quarenta minutos), onde foi lavrada a presente ata que será lida e assinada pelos vereadores titulares da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final presentes na reunião.

 

ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA

Presidente/Relatora

 

EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO

Membro

 

MARCIO DE VASCONCELOS

Membro

 

 

PAULO ROBERTO DA SILVA

Membro

 

FÁBIO NUNES DA SILVA

Membro



ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e vinte e um minutos (14h21min), foi iniciada assim a décima oitava sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz um comunicado acerca da audiência pública da LDO motivo pelo qual não está na pauta ficou para o dia 15 (quinze) as onze horas da manhã, pois será a disponibilidade do contador comparecer pois ele é peça fundamental. E faz uma ressalva solicitando aos demais para que quando observasse algo desse tipo, que seja informado antes da sessão, e não guardar para colocar durante a mesma. Ainda nesse sentido o vereador LEANDRO VARELA pergunta quais seguimentos da sociedade irá participar dessa audiência pública. Em resposta o Senhor Presidente diz que será publicado e divulgado amplamente.  Adiante fez a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE e fizeram uso os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA. LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre esse dia ser um dia triste pois existem vários pontos da cidade alagadas e a cidade está carente de infraestrutura não é de agora, mas, esse “abacaxi” está nas nossas mãos e vamos dar respostas ao povo, pelo fato daqueles que tem suas casas invadidas pela água se questionarem: “onde estão as autoridades do município?”. Fala ter enviado ofício a Defesa Civil do município solicitando tais pontos de alagamentos e o que o município está traçando para prevenir, sanar tais questões e isso só será possível quando a Casa Legislativa e o Poder Executivo sentar e discutir. De antemão solicita do Presidente que convoque uma reunião junto com o Prefeito e a Defesa Civil, pois, como todo estado, Canguaretama está em estado de crise e de alerta. Fala sobre ter colocado ofício convocando a CAERN e que foi retirado justificando está repetido e pergunta que tipo de resultado teve essa reunião com a CAERN. Cita a LOA de 2021 que tinha um dispositivo no valor de quinze milhões de reais para infraestrutura e execução de obras, e só foram gastos dois milhões e meio de reais segundo dados oficiais em obras na cidade. Conclui dizendo ter visto um anuncio sobre a construção do cemitério de Piquiri, e essa informação não está disponibilizada na página oficial da prefeitura. E solicita adiante um ofício para que seja enviado o projeto d construção do cemitério de Piquiri como também as licenças ambientais. O Senhor Presidente informa que avisou à época como foi a reunião com a CAERN e que inclusive estão para marcar a segunda reunião, e que postara no grupo que o Prefeito havia formado uma força tarefa e estava pela cidade tratando do desgaste causado pelas chuvas e conclama aos demais para quem tiver acesso aos deputados que vá em busca de ajuda para o município e que tem ido nessa luta e busca, assim como os demais também vão. Informa ainda, que estará iniciando uma campanha de doação de mantimentos e agasalhos para ajuda as famílias e os vereadores que quiserem ter essa iniciativa podem fazer. PAULO ROBERTO DA SILVA após saudação a todos se pronuncia sobre as fortes chuvas e solicita apoio e solidariedade de todos nesse sentido e que havia falado com o Secretário de Assistência Social sobre o rio que invadira a casa de uma família em Piquiri e o mesmo falou que estará dando assistência. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES também nessa mesma temática das chuvas fala especificamente sobre as chuvas na Barra de Cunhaú onde o mesmo está acompanhando as famílias afetadas pelas chuvas desde o domingo e que é muito triste e que esse problema na barra não é de hoje, e doí no coração ver as pessoas perderem seus bens móveis é muito dolorido. Anuncia que todas as famílias, todas as casas que foram afetadas, esse vereador irá fazer a doação de uma cesta básica como forma de ajudar. Agradece as secretarias que está fazendo o que podem para tentar amenizar os danos. Deixa seu agradecimento a todos os profissionais que estão se doando e parabeniza o Presidente pela ação voltada a doação. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA fala sobre as chuvas que atingem a cidade e sobretudo no Estado e se detém a Canguaretama, mais especificamente Piquiri a situação triste. Como se solidariza com barra de Cunhaú e que tem acompanhado o trabalho do vereador JUAN. Continua sobre a situação de Piquiri e que graças a Deus a Prefeitura juntamente com seus órgãos competentes e secretários, juntamente com “TOUCHE” Secretário de Assistência Social, o Administrador de Piquiri Sandro, todos juntos em prol de um único objetivo, ajudar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, as famílias que foram realmente atingidas. Conclui dizendo que Ela, Paulo e Leandro estarão a disposição daqueles que precisam. Com o fim do Pequeno Expediente o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sétima sessão ordinária a qual após discussão foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma abstenção do vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou a matéria a seguir: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 001 /2022 “ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA / RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Elvis Felipe Amaro dos Santos, Juan José de Souza Rodrigues, Emanuel Miqueias Januário, Marta Trajano da Silva, Paulo Roberto da Silva), foi passado para a Comissão e como o vereador EMANOEL MIQUEIAS  (RELATOR,) nesse caso específico está como proponente a vereadora ANCHELLY assume a Relatoria e dá seu PARECER FAVORÁVEL. Ainda nesse espaço o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS na condição de Primeiro Secretário apresenta um Requerimento verbal fundamentado no artigo 161 do Regimento Interno, REQUERIMENTO 031/2022 de Autoria dos vereadores: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DA SILVA, que CONVOCA em caráter de URGÊNCIA o Coordenador da Defesa Civil do Município o Senhor ANTONIO CARLOS FIRMINO DE FREITAS. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: REQUERIMENTO 031/2022 de Autoria dos vereadores: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DA SILVA, que CONVOCA em caráter de URGÊNCIA o Coordenador da Defesa Civil do Município o Senhor ANTONIO CARLOS FIRMINO DE FREITAS. Foi justificado, discutido e aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS e fala sobre a LDO e sobre o ofício enviado a Presidência para assegurar as audiências públicas e diz que se sente agraciado pela fala do Presidente quando diz que terá audiência pública e solicita que envie os anexos. O Senhor Presidente informa ao vereador LEANDRO caso não tenha visualizado o arquivo, procure a secretaria da Casa. Fala sobre. Fala sobre o Prefeito atender sempre os telefones de todos que o procura.   E, sem mais nada a tratar, encerra a sessão, cumprindo assim, determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima oitava sessão ordinária às quinze horas e sete   minutos (15h07min).

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

              ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS                 JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

                    PRIMEIRO SECRETÁRIO                                      SEGUNDO SECRETÁRIO



ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2022.

 

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dezesseis minutos (14h16min), foi iniciada assim a décima sétima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE e sem constar inscritos o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador MÁRCIO DE VASCONCELOS (JUSTIFICADO). Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sexta sessão ordinária a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nesse ínterim, o vereador LEANDRO VARELA se pronuncia antecipadamente acerca do PROJETO DE LEI 016/2022 DO EXECUTIVO (LDO), pedindo que a Secretaria da Casa envie um ofício ao Senhor Presidente informando que esse Projeto não seguira os trâmites. E o Senhor Presidente fala que seria no Expediente o que o vereador não colocou e está solicitando no momento errado.  NO EXPEDIENTE DO DIA: não constou matérias, e NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI Nº 016 – 2022. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PODER EXCUTIVO) o Primeiro Secretário fez uma síntese dos principais pontos da LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA) e o Senhor Presidente informa que a LDO irá ser votada em dois turnos sendo esse o primeiro e coloca para discussão e votação. O vereador EMANEL MIQUEIAS JANUÁRIO fala em nome da Comissão e dá PARECER FAVORÁVEL. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que a LDO é um Projeto de Lei fundamental para o município por ser um norte para a elaboração da LOA. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO complementa a fala do vereador ELVIS e diz que a LDO é muito interessante por ser um instrumento construído anualmente que visa as prioridades do exercício financeiro do seguinte e com isso orientar a criação da LOA com base no que foi apontado no PPA. O vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala sobre ser um Projeto que anualmente a Casa Legislativa tem que discutir. Sendo levantado a questão das Emendas Impositivas o vereador ELVIS FELIPE solicita do Senhor Presidente a apreciação do Plenário para que o mesmo apresente a leitura da introdução da emenda impositiva para a LDO o que foi concedido e feito a leitura o vereador LEANDRO VARELA fala que essa deve constar primeiramente no PPA por se tratar de projeto para , e no futuro e não pode constar no PPA sem está na LDO. O Senhor Presidente fala que dúvidas todos terão, mas, a Emenda Aditiva será também votada em primeiro turno. Assim sendo, foi votada em primeiro turno a Emenda Aditiva e aprovada por unanimidade dos presentes.  Em seguimento foi posto para votação em primeiro turno o Projeto de lei Número 016/2022 LDO. O vereador LEANDRO VARELA se pronuncia discutindo o Projeto num momento em que já havia passado tal discussão, coisa que o Senhor Presidente informa que esse assunto já fora discutido, mas, que irá consentir que o mesmo discorra sobre o Projeto, tendo em vista que o Presidente já havia posto para discussão anteriormente e após os demais se pronunciarem o Presidente perguntou por mais de duas vezes se alguém mais queria usar a palavra e sem ninguém mais se expressar foi passado adiante. Sendo que o vereador LEANDRO VARELA insiste em continuar não atendo ao assunto do Projeto, o Presidente solicita que silencie o microfone do vereador e o mesmo ameaça entrar com uma ação caso o seu microfone fosse silenciado e que tomará as medidas cabíveis e na insistência do vereador em não se ater no assunto do Projeto e nem proferir seu voto. O Senhor Presidente diz que silenciou o microfone do vereador para que o mesmo se acalme. Após um tempo o Senhor Presidente pela ordem abre o microfone e informa ao mesmo que seu microfone estava aberto. Após foi votado e aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA.  INDICAÇÃO Nº 031/ 2022 – REQUER, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO; Foi justificado pelo seu autor, discutido de forma ampla pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: O Senhor Presidente parabeniza o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO pelo seu aniversário. E em uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS volta a falar sobre a LDO e, diz que não está sendo tramitado como deveria ser. O Senhor Presidente informa a população sem discurso ou demagogia política que o Projeto chegou na Casa, foi colocado para leitura e vota na sessão subsequente conforme Regimento Interno e que só entrará em recesso após a votação da LDO. E, o Senhor Presidente agradece a todos e diz que irá lutar pelo bom e pelo certo para o município. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sétima sessão ordinária às quinze horas e quarenta   minutos (15h40min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO



ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), foi iniciada assim a décima sexta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE fazendo uso da palavra os seguintes vereadores:  ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS. No que iniciando se pronuncia o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS após saudação inicial parabeniza o Excelentíssimo Senhor Prefeito pela passagem do seu aniversário desejando que Deus abençoe, ilumine para que possa trabalhar pelo povo.  Adiante solicita que envie ofício ao Secretário de Infraestrutura para que seja disponibilizado uma máquina para aplanar a Rua Oceania, como também expõe situações críticas de outras ruas como ao lado do campo de futebol palhoção. Informa a presença do vereador segundo Secretário Juan que se encontra em visita na sua casa. Após encerra seu pronunciamento. PAULO ROBERTO DA SILVA solicita a reiteração de um ofício ao Secretário de Infraestrutura o qual pede que seja visto a situação dos calçamentos que estão soltos devido as chuvas. Adiante desejou parabéns ao Senhor Prefeito. E deixa suas condolências a família do Senhor Paulo de Tião que sofrera um infarto. No mais desejou a todos um bom São João. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA parabeniza o Senhor Prefeito pelas realizações das festividades juninas na cidade e solicita que seja enviado um ofício ao Gabinete do Prefeito solicitando o retorno da Semana Evangélica. LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre a questão das chuvas levantadas pelos colegas acerca de drenagens das águas e diz que é preciso conversar sobre esse tema. Lembra sobre um ofício enviado ao Coordenador da Defesa Civil que solicita o mapeamento dos pontos de alagamentos na cidade. Como também fala sobre a importância do saneamento básico para Canguaretama. Apresenta suas condolências também a família do Senhor Paulo de Tião. O Senhor Presidente informa que na Reunião com a CAERN foi informado que o recurso do saneamento havia voltado para Brasília, no período do saudoso Edmilson Faustino. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima quinta sessão ordinária a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Ofício número 003/2022-AT Assunto: Comunicação à Câmara Municipal Ref. Contrato de Repasse número 1079018-88/2021 – Operação número 917236 Objet0: Pavimentação de ruas no município de Canguaretama/RN.  PROJETO DE LEI Nº 016/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PODER EXCUTIVO). PROJETO DE LEI N° 018/2022 – EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO (NOVA BARRA) E O CONJUNTO (FELIPE CRISOSTOMO) EM BARRA DO CUNHAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES, VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA E JUAN JOSE DE SOUZA RODRIGUES. INDICAÇÃO Nº 031/2022 – REQUER, QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA INSTITUIDO O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE ÀFOME NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, de autoria do Vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO. EM TEMPO: O vereador JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES solicita que o Projeto de Lei número 018/2022 seja colocado na Ordem do Dia devido a relevância e urgência dessa matéria. O que foi acatado pelo Plenário.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2022 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÃNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,(PODER EXECUTIVO) Foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI N° 018/2022 – EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO CONJUNTO (NOVA BARRA) E O CONJUNTO (FELIPE CRISOSTOMO) EM BARRA DO CUNHAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES, VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA E JUAN JOSE DE SOUZA RODRIGUES. Sendo justificado pelo autor foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI NÚMERO 001/2022 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO DE CABOS E FIAÇÃO AEREAS E REMOÇÃO DOS EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOAS JURIDICAS QUE OPERE OU ULTILIZE REDE AEREAS NO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA/RN, de autoria do Vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO. Foi justificado pelo seu Autor amplamente discutido pelos demais pares e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO NÚMERO 029-2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela. Foi justificado pelo seu autor discutido pelo Plenário sendo aprovado por unanimidade dos presentes. NA QUESTÃO DE ORDEM: faz uso o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS e solicita informações acerca da convocação da secretária de educação do município feito através de Requerimento aprovado em 11.05 do corrente ano e qual dia a Secretária está disponível para essa sessão. Em resposta o Senhor Presidente informa que irá solicitar da Secretaria da Casa para entrar em contato com a Secretária de Educação e marcar a data para comparecimento em sessão mesmo que remota. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e parabeniza o Senhor Prefeito pelo seu aniversário, desejando muita força, muita coragem para enfrentar os problemas do nosso município que não são poucos e que continue nesse ritmo de crescimento e desenvolvimento e conte sempre com a Casa Legislativa para colaborar e contribuir em busca dessas melhoras. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sexta sessão ordinária às quinze horas e trinta e seis   minutos (15h36min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO



ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2022.

 

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatro minutos (14h09min), foi iniciada assim a décima quinta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura fazendo um esclarecimento a população Canguaretamense e que teve muitas mensagens essa semana, inclusive um vídeo do vereador Leandro onde indaga que mantenho as sessões às duas horas e pergunto porque a comunidade e estou respondendo. Que foi indagado sim pelo vereador, inclusive em sessão e eu coloquei pra decisão desse plenário, embora seja uma decisão administrativa, mas eu coloquei em sessão, na sessão doze e está lá pra quem quiser assistir. Pra quem vinha mandando mensagem perguntando se o vereador também podia acumular os cargos públicos, pode! O artigo 38 da Constituição Brasileira no seu inciso terceiro realmente diz que o vereador pode acumular os cargos, desde que sejam compatíveis. E aos cidadãos Canguaretamenses essa decisão de aferir a compatibilidade, ou vem do próprio vereador ou vem do administrativo, tá ok? Espero que esteja esclarecido, sempre sou surpreendido por uma coisa, como fui surpreendido por uma intimação por dados que são públicos e estão publicados ai em, todos os portais. Em conseguinte faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO e EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO. Iniciando faz uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual pergunta como é a forma regimental, para se inscrever e pra se pronunciar e o Presidente informa que remotamente foi decidido em reunião que ficaria sete minutos para todos. E prosseguindo saúda a todos e começa fazendo um comentário sobre os alagamentos que vem ocorrendo na cidade e diz que nenhuma medida está sendo tomada para resolver tal situação, onde também fala que enviou um ofício para o coordenador da defesa civil, para que ele mostre o mapeamento dos alagamentos que a cidade vem enfrentando. Também sugere que seja feita na cidade uma força tarefa para ajudar a população dos alagamentos. Noutro ponto, comenta que se deparou com uma situação muito complicada que ocorreu na secretaria de urbanismo, em que relata que os trabalhadores estão atuando sete horas corridas e sugere que envie um ofício para secretaria de urbanismo para obter mais informações. Ainda fala também sobre o horário das sessões, onde relata que não está de acordo e pede mudanças. No próximo momento o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia por sua vez, saudando a todos e começa justificando a fala do vereador Leandro, sobre os funcionários do setor urbano, onde diz que os próprios funcionários, optaram pela modalidade de trabalho em horário corrido, pois fala que relataram que tinha uma vantagem no tempo após o fim do expediente. Em seguida o vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS dirige-se a tribuna saudando a todos e começa fazendo um esclarecimento citando o Regimento Interno no artigo 103, que trata das sessões ordinárias, e fala sobre o horário das sessões, que provem da deliberação do plenário e diz que seria importante está falando isso para deixar claro que não há intenções da casa em prejudicar ninguém.  Logo em seguida, o vereador MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO começa desejando boa tarde a todos e dá os pêsames para a morte do pescador Birino, morador de Barra do Cunhaú. Também lamenta a morte de Bob, morador de Canguaretama. Em seguida, comenta a fala do vereador Leandro, onde diz que não há uma perseguição contra ele, mas entende sua revolta e está disposto ao diálogo para tal situação. Comenta também sobre a chuva na cidade onde diz que uma ajuda do ministério público seria sempre bem-vinda. No momento seguinte o vereador EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO pede a tribuna, e começa saudado a todos e comenta sobre a fala do vereador Leandro, afirmando que não há perseguição política e fala que o horário das sessões foi votado democraticamente. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima quarta sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS por estar ausente na sessão em questão.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO NÚMERO 072 /2022 – PMC /GP – PL 012. OFICIO NÚMERO 078 /2022 – PMC/GP – PL 015. PROJETO DE LEI NÚMERO 012/2022 – DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CANGUARETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO). REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar. O vereador JOEL EMANOEL pede questão de ordem e solicita que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei número 015/2022, devido a sua relevância, o que foi acatado. Da mesma forma o vereador LEANDRO VARELA pede a questão de ordem e pergunta sobre o ofício que o vereador ELVIS lera, se estava na Pauta. E o vereador diz que foi um ofício direcionado à sua pessoa. O Senhor Presidente faz uma observação sobre o ofício e o vereador LEANDRO diz que mesmo assim ainda questiona. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI N 015/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (PODER EXECUTIVO) foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO NÚMERO 030/2022 – Formação e composição da Comissão de Ética parlamentar tem como MEMBROS: EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JOEL EMANOEL DE ANDRADE DO NASCIMENTO e PAULO ROBERTO DA SILVA foi posto para discussão e após para votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes;  INDICAÇÃO Número 025-2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela; INDICAÇÃO Nº 029/ 2022 –  REQUER,  a Mesa Diretora, na forma da Regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Presente  Requerimento, objetivando que seja publicado um decreto de 180 dias, suspendendo alvarás e qualquer tipo de liberação para novas embarcações no Distrito de Barra do Cunháu, Município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos . Ambas Indicações foram postas para serem votadas em bloco e sendo justificadas pelo seu autor foi discutido pelos demais pares ficando com a seguinte votação: INDICAÇÃO 025/2022 obteve 10 votos contrários, 01 abstenção e 01 voto favorável do autor. INDICAÇÃO 029/2022 obteve 10 votos contrários e 02 votos favoráveis. Antes de prosseguir o Senhor Presidente faz um comunicado sobre uma reunião na próxima terça feira na sala do SEBRAE às 14h00 com o corpo técnico da Secretaria e o Jurídico da Prefeitura. QUESTÃO DE ORDEM faz uso o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre o mandato levantar questões adormecidas como o Hospital Municipal e a narrativa de alguns diz que esse vereador é contra a Construção desse hospital. Diz que está aqui para defender o povo e dar suas sugestões e que está oficiando a Secretaria de Saúde e o Gabinete do Prefeito para obter conhecimento do andamento do recurso que veio foi citado pelos demais que já está em conta e está na hora de gastar esse dinheiro que é do povo. E estende o convite a todos para fiscalizar. Faz um comentário sobre a Indicação 029 de sua autoria. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala que o Senhor Presidente sempre falou a respeito das embarcações de Barra de Cunhaú e que esse tema é saudável na Casa, mas o Decreto deve partir do Executivo. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e presta suas condolências a família do Senhor Birino que falecera. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima quinta sessão ordinária às dezesseis horas e dezesseis   minutos (16h16min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO