ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), foi iniciada assim a décima quarta sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DA SILVA, FÁBIO NUNES DA SILVA, MÁRCIO DE VASCONCELOS, EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO, MÚCIO MARTINS DE CAASTRO FILHO e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Sendo que o vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia agradecendo a todos os colegas e solicita um ofício ao Secretário de Infraestrutura para que venha dar uma atenção numa galeria em frente a “Pacheco” que escorre para a quadra de vôlei que além do entupimento existem placas afastadas que já causaram acidentes. Como também veja a galeria da Rua 07 de setembro próximo de Val e seu Expedito. Adiante encerra seu pronunciamento. PAULO ROBERTO DA SILVA inicia solicitando um ofício ao Secretário de Infra-estrutura para eu veja a situação das ruas onde o calçamento está soltando devido as chuvas, podendo causar buracos e posteriormente crateras e que já enviara para o Secretário as fotos faltando apenas o ofício para formalizar. E seja enviado um ofício ao Secretário do Meio Ambiente o Senhor Luciano Júnior sobre o pé de Azeitona histórico em Piquiri. Após encerrou seu pronunciamento. E o Senhor Presidente faz um adendo dizendo que junto com a Mesa Diretora havia visto a possibilidade de convidar algumas Secretarias e ver o que pode ser feito de prevenção e irá formalizar um convite para um dia que for mais viável para todos. FÁBIO NUNES DA SILVA fala sobre as chuvas dos últimos dias o que veem trazendo transtornos nas áreas críticas como a Rua Aline Gomes e a Rua Magno Augusto Calafange a rua que o mesmo mora onde o índice de alagamento é muito alto e até a Fazenda Outeiro onde também houve algumas complicações, como também tem aumentado muito a proliferação do mosquito. Solicita um ofício a Secretaria competente pra ver a possibilidade do carro fumacê para a área em Barra de Cunhaú. Após agradeceu pelo motor enviado a Rua Aline Gomes para sanar a situação enquanto se resolve. MÁRCIO DE VASCONCELOS saúda a todos e diz que vem trazer um ponto o qual foi muito procurado nos últimos dias e que para tirar dúvidas foi visitar e sentou com alguns moto taxistas e viu a situação da estrutura ao lado da Igreja Matriz a central dos moto taxistas, que está com as estruturas desgastadas. E solicita o encaminhamento de ofício ao setor responsável para que venha dar uma olhada, analisar e ver o que se pode fazer para prevenir um acidente. Após agradeceu. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO inicia solicitando três ofícios; um para a Secretaria de obras pedindo a manutenção da Rua Campo Santo pois o calçamento está acabado devido as chuvas. Outro pedindo a manutenção de lâmpadas dos postes do Projeto Crescer e o terceiro seria para a Secretaria de Transportes, pedindo para trocar as janelas de alguns ônibus pois tem algumas quebradas ou faltando. Após encerrou seu pronunciamento. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO em início sugere que seja visto a possibilidade das inscrições do pequeno expediente ser feito antecipado no grupo. E diz Nobres colegas, Senhor Presidente como de fato nosso mandato é a serviço da população e de todas as formas a gente tenta lutar par que a nossa cidade galgue dias melhores no âmbito coletivo, quem acompanha meu trabalho como político sabe que sou uma pessoa que não gosto de privilegiar um amigo específico ou familiares, eu sempre atuo e sempre na virtude de fazer meu trabalho de forma coletiva, não é fácil, porque às vezes é interpretado de maneira diferente. Diz ter ido a Natal pra tentar resolver a situação de água da Areia Branca e que esteve na Assembleia Legislativa com o amigo Hermano Morais que se prontificou junto ao Diretor da CAERN e terá uma audiência terça feira para finalizar o poço do Jiqui Campo. E convida os demais para reinaugurar e solicita o apoio da casa para que nenhum entrave venha ser feito para que de fato aquelas pessoas possam receber o direito da água. Relata um fato ocorrido na UPA e o mesmo presenciou a falta de soro e solicita que o setor de compras verifique essa questão. Após encerrou. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia falando sobre a importância da Casa através do Senhor Presidente possa vir realizar uma reunião ou até uma audiência pública com as Secretaria competentes para tentar se antecipar aos impactos causados pelas fortes chuvas no nosso município. Adiante fala sobre a situação da Rua Oceania sobre o calçamento e que o carro não está podendo passar para coletar o lixo por esse motivo. E fala também sobre a estação de moto taxi da cidade e que já encaminhou e protocolou ofício ao Gabinete do Prefeito pedindo providências e quem sabe até reforma dessa central. Fala ao vereador Paulo Roberto sobre a árvore de Piquiri e que tem uma sugestão boa para passar ao vereador, que irá melhorar a situação. Após encerrou. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer o vereador:  LEANDRO VARELA DOS SANTOS. O Senhor Presidente informa ao demais que estaria nessa Pauta a montagem da Comissão de Ética, no entanto, como houve alguns problemas de comunicação com a Secretaria não conseguiu colocar a tempo e para não haver questionamentos futuros está comunicando aos nobres pares que estará em pauta na próxima sessão e em respeito a soberania do Plenário pergunta se concordam que seja votada na próxima sessão e foi aprovado pelos demais. Sendo verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima terceira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFÍCIO N 074 /2022 – PMC /GP – PL 013. OFÍCIO N 075 /2022 – PMG –GP – PL 014. PROJETO DE LEI N 013/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo). PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo). OBS; O Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação será oriundo de EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA Número 71210009, PROPOSTA N 13094.678000/1210-03 PAA -UBS CONSTRUÇÃO,FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE – FNS. INDICAÇÃO Nº 029/ 2022 – REQUER, a Mesa Diretora, na forma da Regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo o Presente Requerimento, objetivando que seja publicado um decreto de 180 dias, suspendendo alvarás e qualquer tipo de liberação para novas embarcações no Distrito de Barra do Cunháu, município de Canguaretama, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos. Foi solicitado pelo vereador EMANOEL MIQUÉIAS que o Projeto de Lei número 013/2022 seja votado em caráter de urgência, como também o vereador PAULO ROBERTO solicita que o Projeto de Lei número 014/2022 também seja votado em caráter de urgência o que o Plenário acatou.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: PROJETO DE LEI N 013/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo) Após o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de constituição e Justiça, foi discutido votado e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento geral do Município e dá outras Providências, de autoria do (Poder Executivo).OBS; O Crédito Adicional Especial por excesso de Arrecadação será oriundo de EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA. E o S N 71210009, PROPOSTA N 13094.678000/1210-03 PAA -UBS CONSTRUÇÃO, FIRMADO COM A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REPRESENTADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAUDE – FNS. Após o PARECER FAVORÁVEL da Comissão de constituição e Justiça, foi discutido pelo Plenário votado e aprovado por unanimidade dos presentes. E o Senhor Presidente agradece à Pessoa da Secretária de Saúde a Senhora Emanuelle pelo acolhimento na Secretaria assumindo a responsabilidade de realizar aquela audiência pública e agradece ao Prefeito por ver que foi feito um investimento num quadrimestre o dobro do que seria feito no ano inteiro; REQUERIMENTO Nº 025/2022 – Requer a Presidência dessa casa Legislativa a apreciação do plenário que após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que seja tomada as providencias em informações sobre a conclusão de obra da CAERN no Distrito de Barra do Cunhau. De Autoria do Vereador: Juan José de Souza Rodrigues (o vereador solicita a retirada desse Requerimento da ordem do dia); REQUERIMENTO Número 026-2022 – REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando-lhe Esclarecimento, se já existe estudos junto ao setor competente, no sentido de proceder a manutenção do calçamento e escoamento de águas nas ruas Dr. Pedro velho 01 e 02, localizadas no centro da cidade, de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. Foi justificado pelo seu autor discutido e votado sendo aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Número 027-2022 – Venho REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando a cobertura e iluminação das Quadras Poliesportiva já existente na Comunidade de Pastor José Fernandes (Iraque) e Conjunto Abel Vieira, (Projeto Crescer),de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. Foi justificado discutido e votado sendo aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Número 025-2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela (FOI RETIRADA DE PAUTA PELA AUSENCIA DO SEU AUTOR); INDICAÇÃO Número 029-2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela (FOI RETIRADA DE PAUTA PELA AUSENCIA DO SEU AUTOR); INDICAÇÃ0: EMENTA – Sugere que continuando o projeto esportivo do Distrito de Piquiri, seja feito um espaço voltado para o público Infantil e um campo Society, de autoria da Vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva. Sendo justificado pela sua autora, foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente faz umas observações acerca da reforma da Casa Legislativa e o vereador Romilson Fernandes complementa fazendo elogios pela disposição em fazer essa reforma. QUESTÃO DE ORDEM faz uso a vereadora ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA e parabeniza o Senhor Presidente pelo cuidado e por estar providenciando um lugar aconchegante para receber o povo o qual estamos ali para tão somente o povo. Ressalta e parabeniza o Prefeito por ter ido a Piquiri e ter visitado o CRAS, algumas escolas e outros prédios públicos e destaca a importância do Prefeito ir ver com seus próprios olhos os anseios da população. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO fala que o Presidente citou sobre já está marcada reunião com o secretário do meio ambiente pesca e agricultura e viu a solicitação no grupo sobre um decreto vetando a entrada de qualquer embarcação até que se regularize essa questão. Fala em ter estado com o Prefeito e que ele realmente é um Prefeito acessível. Com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e pede desculpas mais uma vez pelo transtorno das sessões estarem sendo remotas. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima quarta sessão ordinária às quinze horas e quarenta e cinco minutos (15h45min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO




ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), foi iniciada assim a décima terceira sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA.   ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia falando que vai tratar um assunto que de certa forma se torna até rotineiro por ter sido procurado por moradores da Rua Aline Gomes os quais também tem noção de que ali é um problema antigo e não de recente nem dessa gestão e sim de gestões anteriores e eles de certa forma até reconhecem isso. Mas, reclamaram que até na gestão passada acontecia de certa forma um trabalho preventivo, feito com uma certa constância no período de inverno, eram feitas as limpezas das “bocas de  lobo” e diz que os moradores pediram para que o vereador levasse essa mensagem aos demais , ao Prefeito e ao Presidente e que possa ir alguém lá e façam uma visita, pelo fato dos mesmos se sentirem abandonados. No que o vereador diz que até de certa forma concordou com eles e gostou também deles reconhecerem que realmente é uma obra complexa, e solicitaram ao secretário de infraestrutura o Senhor Renato vá lá, converse com eles e veja o que pode fazer na medida do possível. Relata ainda falas de moradores que perderam vários móveis, guarda roupas e finaliza pedindo que o Secretário Renato vá junto com sua equipe pois é importante e solicita o envio do ofício ao Secretario com esse assunto e com o apoio da Mesa Diretora. Em prosseguimento solicita que oficie o cartório de notas do município sobre os títulos de habitação do município que é um programa da secretaria da habitação do Estado e está no cartório de ofícios para dar andamento e liberação desses títulos. E, requer um ofício para saber como está o andamento desses títulos, e encerra agradecendo a todos. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA inicia solicitando o envio de um ofício ao Secretário de Infraestrutura Renato para que no Salem as crateras que tem aberto com as chuvas, venha ser feito um serviço para que os carros possam transportar melhor o povo daquela comunidade. E desde já parabeniza ao amigo Glauber da Areia Branca e colaborador na limpeza de toda a Areia Branca e dá seus parabéns pelo seu esforço e coragem pois vem acompanhando de perto e não pode deixar de parabenizar essas pessoas. Solicita o envio de um ofício parabenizando o Senhor Glauber e a toda a equipe de limpeza junto com Jean Guedes e seus serviços ao município. E a gestão por fazer acontecer as coisas na cidade. E reforça o aterro ao Secretário no Salem e Jean Guedes que inicie o roço. Adiante fala sobre o antigo Armazém e diz que hoje gostaria de esclarecer se tem algum projeto de benefício a esse antigo prédio que está correndo risco de vida para aqueles que passam por perto. E parabeniza a Defesa Civil por interditar. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima segunda sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes, com uma abstenção do vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA por não conseguir acompanhar todo trâmite da sessão.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFICIO NÚMERO 046/2022 -GV. Apresento as vossas Excelências, de acordo com as prerrogativas regimentais desta casa, o presente oficio, comunicando a essa conceituada Mesa Diretora que Eu Vereador Leandro Varela dos Santos (PSDB- Partido da social democracia brasileira), sou o líder da OPOSIÇÃO na Câmara Municipal de Canguaretama. REQUERIMENTO Nº 025/2022 – Requer a Presidência dessa casa Legislativa a apreciação do plenário que após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que seja tomada as providencias em informações sobre a conclusão de obra da CAERN no Distrito de Barra do Cunhau. De Autoria do Vereador: Juan José de Souza Rodrigues. REQUERIMENTO NÚMERO 026/2022 – REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando-lhe Esclarecimento, se já existe estudos junto ao setor competente, no sentido de proceder a manutenção do calçamento e escoamento de águas nas ruas Dr. Pedro velho 01 e 02, localizadas no centro da cidade, de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. INDICAÇÂO NÚMERO 031/2022 – Venho REQUERER à mesa diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, oficiar ao senhor Prefeito Interino Municipal, solicitando a cobertura e iluminação das Quadras Poliesportiva já existente na Comunidade de Pastor José Fernandes (Iraque) e Conjunto Abel Vieira, (Projeto Crescer), de autoria do Vereador Marcio de Vasconcelos. INDICAÇÃO NÚMERO 025/2022 – Indico que o poder Executivo viabilize através do departamento competente em Estudo Técnico e elaboração de um projeto para a construção do Hospital Municipal de Canguaretama no Loteamento ALTA VISTA, de autoria do Vereador, Leandro Varela. INDICAÇÃO NÚMERO 029/2022 – Indica a criação de uma padaria comunitária para profissionalizar os Jovens e distribuir pães para os mais necessitados no distrito de Piquiri, podendo ainda este projeto se estender a outros Bairros de nosso Município. De autoria do vereador Leandro Varela. INDICAÇÃO NÚMERO 030/2022: EMENTA – Sugere que continuando o projeto esportivo do Distrito de Piquiri, seja feito um espaço voltado para o publico Infantil e um campo Society, de autoria da Vereadora Anchelly Jaciara Rodrigues Silva. POJETO DE LEI NÚMERO 011/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento geral do município 2022, e dá outras providências. NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: POJETO DE LEI NÚMERO 011/2022 – Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento geral do município 2022, e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO) Foi apresentado o Relatório da Comissão dando voto favorável, após entrou para o Plenário discutir e dar seu voto o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI NÚMERO 02/2022 – Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de Canguaretama a comunidade chama de amor (CFCA), de autoria do Vereador Leandro Varela.  Antes do PARECER o Senhor Presidente diz que é bem bacana esse Projeto e acha que todos receberam uma ligação do Presidente que é “TATÁ”, e inclusive conversou bastante e ele incluiu algumas documentações para o Projeto ficar realmente regular. É a igreja que também congrega juntamente com seus sogros e realmente a mais de vinte anos trabalhando junto com a igreja e a comunidade e considera deveras importante e pode-se considerar um Projeto de todos, porque quem conhece o trabalho da igreja mesmo não sendo membro  sabe da importância, então é muito bacana mesmo, TATÁ fez o ofício solicitou e o Senhor atendeu o pedido e assim seria com todos nós aqui da Casa, qualquer um que ele tivesse solicitado. E o vereador MIQUEIAS como Relator da Comissão apresenta o PARECER favorável. No que o vereador LEANDRO faz a justificativa do Projeto e diz que é de suma importância para aquela comunidade inclusive para conseguir recursos para se manter e começar fazer a obra acontecer, uma obra que vem a mais de vinte anos trabalhando pelo bem de Canguaretama, levando o bem a todos e a importância de não só alimentar o físico, mas alimentar a fé. Adiante foi posto para discussão e votação e sendo amplamente discutido por todos foi aprovado por unanimidade dos presentes.  QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente pede desculpas aos nobres colegas e a compreensão de todos e presta suas condolências ao Tesoureiro da Casa o Senhor Belchior pelo falecimento de sua irmã e expressa seus sinceros pêsames ao colega. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima terceira sessão ordinária às quinze horas e quinze minutos (15h15min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO




ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quarenta e três minutos (14h43min), foi iniciada assim a décima segunda sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual faz a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscritos os vereadores: MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. MÁRCIO DE VASCONCELOS inicia solicitando que seja enviado um ofício à secretaria de Infraestrutura para que seja feito serviços na saída que dá acesso a Rua do Peixe no mercado onde vedem peixe, tem uma rampa que está escorregadia demais, solicita que nessa rampa seja colocado um emborrachado o que vai acabar com aquele transtorno. Diz ainda que no domingo dia das mães fez um evento no ginásio do Ecopark e notou algumas coisas que tem que ser revistas o mais rápido possível, tipo as telas de proteção e os canos de ferro estão empenados quase caindo, e que seria melhor antes de cair, seja feito uma manutenção ali colocando no lugar para que o ambiente continue bonito e agradável. Fala sobre um Requerimento que havia colocado na Casa ainda na gestão passada e inclusive acredita que a vereadora Marta também colocara, que é sobre por trás do Ecopark existe um calçamento inacabado faltando um pedacinho pra chegar no Nossa Senhora da Conceição e quando chove junta muita lama. E procura saber se tem algum estudo para aquele calçamento ou emenda pra tirar aquele povo do sofrimento. Após agradeceu. E o Senhor Presidente pergunta se quer que envie um ofício solicitando se há um estudo e o vereador concorda que sim. PAULO ROBERTO DA SILVA solicita um ofício a Secretaria de Urbanismo para que seja feito serviço de roço iniciando no Bambuzal até Barra de Cunhau na RN 269 no acostamento no que com o período das chuvas crescem muito rápido impedindo o tráfego daqueles que passam por ali, e também como medida preventiva contra acidentes. EMANOEL MIQUEIAS JANUÁRIO inicia solicitando um ofício a Secretaria de Transporte pedindo uma atenção especial dessa Secretaria ao ônibus dos estudantes universitários, sabe que o Secretario e o Prefeito Wilsinho tem feito de tudo para melhorar a qualidade dos transportes, mas ainda encontra algumas deficiências que precisam serem sanadas. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS faz um reforço sobre as solicitações que foram feitas na sessão anterior, inclusive oficio que esse vereador solicitou referente a limpeza da Rua Oceania, gostaria que reforçasse esse pedido e fosse encaminhado esse ofício, pois foi feito limpeza na Lagoa de São João, Rua da Palha e no final não fizeram. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA informa que está com dificuldade de conexão e solicita sua ausência. LEANDRO VARELA DOS SANTOS em início parabeniza o povo de Piquiri pela belíssima festa da Padroeira, festa essa que ficará marcada em todos que praticam a fé católica. Fala sobre a falta de apoio ou apoio mínimo do Poder Público e diz que como representante do povo repudia tal ação. Também repudia a fala do vereador PAULO ROBERTO o qual o chamou de mentiroso em plena sessão ordinária e que ele foi infeliz com sua fala porque o vereador vem cobrando o material de expediente no início do ano de 2022 e praticamente não tinha e por que o mesmo é professor e está vivendo a realidade, carteiras estão faltando e que trabalha numa escola onde a Diretora é irmã do vereador Paulo. Parabeniza então a Diretora por seu uma pessoa capaz e está mostrando um belíssimo trabalho. Diz que estão tentar criar uma narrativa de que o vereador é mentiroso, porque cobra? Está fiscalizando? Fazendo o seu papel? Cada um com sua metodologia de trabalho e de ser aplicado. Mas, o meu continuarei trabalhando dessa forma para assim tentar buscar o Poder Executivo e isso com certeza é democracia. Fala sobre sua PL que deu entrada e tramita nessa Casa e essa PL é pra investigar os imóveis dessa cidade. O Senhor Presidente comunica que seu tempo já se esgotou e pela ordem conclua sua fala, e o vereador Leandro continua, no que mais uma vez foi visado que pela ordem e o mesmo “afirma não está ouvindo o Presidente”, no que o Senhor Presidente diz que ele está ouvindo sim “Olhe ai como o Senhor acabou de ouvir?” e Leandro diz que só está ouvindo agora. Após ocorrido o presidente consegue decretar o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Durante o início da Leitura da Ata o vereador LEANDRO VARELA interrompe e diz: Pela ordem Senhor Presidente, o Senhor Presidente pergunta, qual é a ordem que o Senhor quer levantar? E o vereador diz que quer levantar no artigo 31 do Regimento Interno 32 e 34 e diz: Gostaria que o Senhor (…) nós estamos passando por uma reforma e as nossas reivindicações estão ainda desencontradas e que enviou um ofício hoje e que o Senhor tem conhecimento e quer usando aqui o Regimento para o Senhor lê e a Mesa Diretora tivesse conhecimento desse ofício. Em resposta o Senhor Presidente diz não ter recebido ainda. E Leandro pergunta: e como é que nós podemos fazer? O Senhor Presidente diz que assim que chegar em suas mãos. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima primeira sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes.  NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Projeto de Resolução Nº 009/2022 – Dispõe sobre a criação da escola legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e da outras providencias. De Autoria do Vereador Presidente: Venicius Raniere Soares de Santana.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: Projeto de Lei Nº 006 /2022 – Torna-se obrigatório a todo prédio e Automóveis locados pela administração pública municipal direta e indireta no Município de Canguaretama/RN, a colocação de placas indicativas com todos os dados sobre a locação, e dá outras providências. De Autoria do vereador: Leandro Varela dos Santos. O senhor presidente pede ao vereador MIQUEIAS (RELATOR DA COMISSÃO) para apresenta o Parecer que foi CONTRÁRIO e antes da conclusão e interrompido pelo o vereador LEANDRO VARELA diz: Mas por que? Qual a justificativa? Pela ordem diz o Presidente. Pela ordem não tem nenhuma justificativa Senhor Presidente? Pergunta Leandro e diz que quer por escrito. O vereador MIQUEIAS (RELATOR) pede a fala diz: afirmativo é só ele entrar em contato com a secretaria geral da Casa que o seu PARECER está na íntegra que se o senhor presidente e nobre colega assim quiser faria a leitura do mesmo. Pela Ordem Senhor Presidente diz Leandro, mas eu gostaria de saber o motivo. Pela ordem diz o Presidente o Senhor está extrapolando sua fala, não é o momento do Senhor falar. Pela ordem Senhor Presidente eu gostaria que o vereador Miqueias abrisse a câmera ao Le em sua íntegra o PARECER. O Primeiro Secretário vereador ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS se oferece para ler devido o vereador MIQUEIAS estar com problemas com sua câmera, ao fim da leitura o vereador LEANDRO diz: Pela ordem Senhor Presidente. E, o Senhor Presidente diz: não concedido Senhor vereador e o vereador insiste falando sobre o artigo 57 e o Presidente diz: Posso falar vereador? Ou vai presidir a sessão? E fala: em conformidade com o artigo 52 e os seus parágrafos segundo e terceiro o Plenário desta Casa uma vez que o Parecer foi contrário pode decidir se acata ou não. Nesse momento eu passo essa decisão para o Plenário. O vereador LEANDRO diz: Senhor Presidente Art. 57, pela ordem. O Presidente diz: mas qual é a questão de ordem em que o Senhor vê no artigo 57? E Leandro repete: Senhor Presidente questão de ordem: o Senhor tem que tornar público, tem que dar publicidade a essas reuniões das comissões, qualquer vereador podem participar dos debates e dos trabalhos das comissões, sem direito a voto. Eu quero saber como foi que teve essa reunião? O Senhor Presidente diz: vereador pela ordem, o Senhor entra em contato com a comissão, com o Presidente da Comissão e peça para participar das reuniões, por favor o Senhor respeite essa sessão. Vereador Leandro responde que está respeitando. E o Senhor Presidente pergunta ao Plenário que acatam o Parecer da Comissão? O vereador Leandro interrompe e diz que quer justificar e o Senhor Presidente diz que não está falando do Projeto e sim do PARECER seguindo o que o Regimento diz.  Após os vereadores votaram em favor do PARECER, foi Reprovado e Arquivado, apenas com um único voto favorável do seu autor. E, o Senhor Presidente diz que avaliando o Projeto quer deixar bem claro aqui para a população, que inclusive ficou muito vago, teria sido uma proposta sim positiva, se tivesse tudo em conformidade com a lei. E um dos erros que observou é que ainda que se diga que há legitimidade para se colocar e se entrar na esfera do Poder Administrativa, não se diz nem de onde vai sair o recurso para essa colocação, não se explica como vai ser feito. Você vê que não teve um planejamento, então o Parecer da comissão está acatado em conformidade com o Regimento em seu artigo 62, o Projeto de Lei número 006/2022 está arquivado, e nesse momento eu peço ao Primeiro Secretário que dê continuidade a ordem do dia. Antes disso vereador me procure, não diga que não está tendo diálogo sem procurar; ninguém pra ter diálogo não. Aprenda a ter respeito e educação pelos seus colegas aqui. O VEREADOR Leandro pela ordem diz que procura o Senhor pela forma Regimental, porque de conversa não, de forma Regimental através de papel. O Senhor Presidente solicita que o primeiro secretário continue com a ordem do dia; Projeto de Lei Nº 008/2022 – Institui o dia Municipal do voluntário no município de Canguaretama. De Autoria do vereador: Márcio de Vasconcelos. Foi justificado pelo seu autor, discutido pelo Plenário votado e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadã Canguaretamense a Senadora Zenaide Maia. De Autoria do vereador: Juan José de Souza Rodrigues. Sendo Justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; NA QUESTÃO DE ORDEM. O Senhor Presidente concede dois minutos para cada vereador que for usar. E o vereador Leandro por ordem solicita uma fala e cita o artigo 204 do Regimento Interno onde fala sobre os balancetes da Casa serem lidos em sessão antes de ser enviados ao Tribunal e até agora não foram lidos esses balancetes, e o Senhor Presidente solicita que o mesmo envie oficio e protocole na secretaria da Casa esse pedido. E fazendo uso da Questão de Ordem o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que está em uso para também repudiar uma ação da Secretaria de Saúde, pois uma gestão tem que reconhecer o seu erro e não querer intimidar o seu povo. E cita um caso ocorrido no Distrito de Piquiri em que culminou na Secretaria de Saúde ameaçando processar uma cidadã. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO deixa sua indignação ao colega LEANDRO VARELA e sabe que é um direito dele, cobrar um parecer, uma justificativa, mas em um ano e cinco meses de trabalho nesta Casa nunca foi deixado de apresentar um parecer entregue no prazo a justificativa na Secretaria dessa Casa e durante esse tempo o vereador nunca pedira uma leitura de parecer integral, somente agora, acha que por motivos politiqueiros e informa que todos os pareceres estão na Secretaria da Casa. PAULO ROBERTO DA SILVA faz um esclarecimento ao vereador LEANDRO que quando falou que o mesmo estava mentindo, é porque tinha ido nas escolas e constatou que tinha todos os materiais para os professores darem aulas e vai mostrar as fotos ao vereador. FÁBIO NUNES DA SILVA agradece e externa sua satisfação pelo empenho da Secretaria de Saúde do nosso município que além dessa pasta obter pessoas competentes e capacitadas, procuram fazer de tudo para que seja eficiente o atendimento para com a população. Cita o atendimento da Secretaria para com um paciente enviando para Natal e cuidando até conseguindo transporte de outra cidade para esse atendimento. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO traz um detalhe da comunidade de Barra de Cunhaú pois no pontal após as chuvas está prejudicado e a população está reclamando de buracos gigantescos e solicita a máquina para regularizar nessas ruas. Diz que ainda espera uma resposta acerca da solicitação a Secretaria de Meio Ambiente em relação a normatização das embarcações de Barra de Cunhaú.  MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita que quando a secretaria fizer seus ofícios informe para o mesmo ir assinar. E com o fim da QUESTÃO DE ORDEM o Senhor Presidente agradece a todos e diz que está ansioso ao retorno dos trabalhos presenciais e que está viabilizando para que a Secretaria volte a funcionar o mais rápido possível e marca a próxima sessão para o dia 26.05 as 14h00 (quatorze horas). E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima segunda sessão ordinária às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min).

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO




ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas (14h00min), foi iniciada assim a décima primeira sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. O qual a título de informação diz que vai trazer um assunto que não é de pauta, mas vai levar ao conhecimento dos demais. Sobre uma notificação que recebera de um vereador da Casa, vereador Leandro Varela dos Santos da Juíza atendendo o pedido do vereador para que no prazo de dez dias seja apresentada as contas da Casa. E diz, não ver necessidade de uma ação judicial ocupar uma Juíza que tem seis mil processos e vários mandados pra dar e pra cumprir e essa é uma questão que poderia ter sido resolvido administrativamente. Nunca foi negado, foi apresentado os prazos e está em todos os portais como já disse em várias sessões. A exemplo disso na gestão passada que sim foi solicitada várias vezes, vários vereadores foram ao Tribunal de Contas e pediu também. Todo vereador aqui sabe seus deveres e seus direitos. Mesmo assim sempre falei que a porta do meu gabinete estava sempre aberta, quem quisesse não há segredo aqui pra ninguém, inclusive momentos de reunião nunca solicitei que saísse, sempre puderam está lá, sempre viram as portas aberas isso não é segredo. E fui surpreendido inclusive quando vi entrando o Oficial de Justiça na minha casa. Inclusive tenho um pai acamado, minha mãe é hipertensa, ficou até com a pressão um pouco alta, mas, graças a Deus está tudo bem. E continuo sem ver motivo pra isso. Então estou informando a vocês, inclusive o jurídico já tomou as devidas providências entrando inclusive com a defesa e está cumprindo a decisão, está colocando a prestação de contas e como não é segredo pra ninguém nem pra vocês vereadores, é aberta, é pública, todos podem ter acesso, vai entrar uma circular mediante protocolo pra quem quiser pra agora que teve uma ação judicial para que sempre tenha comprovação, pra que tenham acesso também e podem solicitar sem problema nenhum. E finalizando faz um adendo falando aos advogados do vereador para que tivessem cuidados quando copiassem uma petição que substituam os nomes e os números, pois, fala mais da Câmara de Santo Antônio que de Canguaretama. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS fala sobre o comentário do Presidente que disse que era necessário usar os tribunais , as medidas cabíveis de um representante do povo para obter informações e que solicitara através de ofício e não houve respostas, colocara Requerimento foram negados sobre as prestações de contas e no meio de suas prerrogativas usou e a Juíza determinou que a prestação de contas fosse imediatamente entregue a esse vereador que vos fala. Relembra aos demais que no ano passado o vereador Juan colocou pedindo as contas da ex presidente desta Casa e pergunta a todos: “Qual foi o meu voto? meu voto foi que entregassem as prestações de contas, meu voto foi sim”. E essa Casa negou pra esse vereador ter acesso a prestação de contas. Fala ainda sobre o horário da sessão onde pouquíssimas pessoas acompanham nesse horário por ser inviável e inadequado. Ainda diz que os argumentos do Senhor Presidente não o convenceram, porque tinham outros vereadores que tinham outros afazeres. E que na terça ou quinta tem que colocar um outro Professor em seu lugar e que já vê como um modo de perseguir esse vereador para que não possa estar aqui. Como também acredita que todos tem que ter acesso, divulgar suas ações e o que está vendo é um Presidente que está perseguindo esse vereador ao colocar essa sessão as 14 horas. Ainda fala sobre a Casa está fechada para reforma por um mês e não ter sido informado pelo Presidente e isso é falta de diálogo. EMANOEL MIQUÉIAS JANUÁRIO fala que não entende certos atos do colega Leandro entrar com uma medida dessas que visa denegrir a imagem do Legislativo que a verdade é essa. É montada em base de areia frágil e o Nobre Colega citou não ter acesso as contas e as folhas de pagamento que o Presidente a Mesa e os demais Colegas não havia passado isso pra ele. Mas acredita que o portal de transparência está sendo alimentado a meses. E diz observar na fala do vereador informação precisa nos valores destinados a reforma, se ele não tivesse acesso a esses dados, como ele saberia disso? Ele tem acesso, agora quer fazer politicagem e encerra pedindo ao vereador que quando for fazer seus processos, petições contra a Câmara só use seu nome, não use o nome dos demais não, pois em leitura do processo viu que era usado várias vezes vereadores no plural, como se todos estivessem compactuando com suas atitudes e acredita que isso não é verdade. FÁBIO NUNES DA SILVA estende suas condolências à família de João Antunes da Comunidade do Outeiro. Fala sobre ter ido a UPA algumas vezes nessa semana e ver algumas pessoas de Barra de Cunhaú falarem referente a infecção do mosquito da dengue, muita gente testando positivo, inclusive por trás de Zequinha. Vieram falar se era possível o FUMACÊ pois estava próximo de ter um surto e o vereador falou a essas pessoas que se estiver próximo de um surto os Agentes de Endemias vão acionar o órgão competente para que se for possível vir um carro do FUMACÊ. Tem certeza que a Secretaria competente vai acionar como foi de outras vezes. Aborda outro ponto que é sobre uns alunos que estudam a noite em Natal sendo entre 10 e 12 alunos do Jiqui eles chegam cerca de 23h30 (vinte e três horas e trinta minutos) e 00h00 (meia noite) e vão da Prefeitura ao Jiqui a pé. Solicita da Presidência que entre em contato com o secretário de Transportes ou Educação como uma maneira de ajudar aqueles que querem um futuro melhor. Fala ainda sobe a questão de transporte que antes vinha do Outeiro passava no Guajú e trazia alunos para Canguaretama, como diminuiu a quantidade de alunos crê ele que tem somente quatro. Solicita do Presidente ofício a Secretaria de Transportes para ver se tem como passar e pear esses quatro alunos. O Senhor Presidente diz já ter falado o assunto do Jiqui com o Secretário de transportes, vai marcar um horário e o vereador aproveita vai junto e fala sobre o Guajú. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES diz ter ficado surpreso no início da sessão após a leitura do documento e realmente é muito complicado. O vereador Leandro o qual o tem respeito, admiro, professor, pai. Mas, ele fala em politicagem, que há perseguição dessa Casa e da Presidência contra ele. Mas, a politicagem quem traz aqui é ele, em todas as sessões, quem faz o seu tempo de tribuna de questão de ordem é ele, não os nobres vereadores. Falar que há tratamento diferencial não existe, os requerimentos dos vereadores são prontamente atendidos e feitos pela Secretaria dessa Casa, e, mesmo assim, o nobre vereador quando houve oportunidade acusou a secretaria de estar fazendo manobras e até hoje a gente aguarda essa retratação que não houve. Os convites que são feitas pelas secretarias todas são colocadas no grupo da câmara, então o nobre vereador está sendo convidado pra todas as ações das secretarias do município o convite é feito para todos e não de forma individual. E como o próprio vereador falou, de fato coloquei o Requerimento foi o meu primeiro, pedindo as contas da antiga gestora, mas, pedi Senhor Presidente por que era nítido e claro pra toda a população de Canguaretama alguns escândalos envolvidos com a antiga gestora. E de fato vereador coloquei Requerimento foi aprovado por unanimidade, mas, eu aguardei meses pra ter respostas, não precisei de justiça, Ministério Público ou Juíza não precisei, porque eu não tinha motivos pra perseguir a antiga gestora apenas fiz meu papel de vereador solicitei e aguardei. O Senhor prega tanto a verdade, que acusa diversas vezes a gestão de não está fazendo nada, eu acredito que realmente seja muito difícil reconhecer as benfeitorias que têm sido feitas. As vezes o seu lado partidário é maior que o seu amor por Canguaretama, porque é muito difícil pro Senhor admitir algo de positivo que está sendo feita nessa cidade, e é só o Senhor andar nos quatro cantos de Canguaretama e conversar com a população e comparar os oito anos passados com o de agora. Tem muita coisa errada ainda e muita coisa que precisa melhorar eu admito, mas, também eu não posso negar aqui as coisas que estão sendo feitas. O Senhor falou aqui da verba da obra, mas o Senhor nunca falou dos escândalos da antiga gestora. Eu tenho em mãos um buffet de dez mil reais gasto em um só dia em um só evento. Tenho aqui vereador onze mil quinhentos e sessenta e seis reais, gasto com água mineral disso o Senhor nunca falou. Tem aquisição de material de coquetelaria, não sabia que a câmara na gestão passada trabalhava com drinks, se o Senhor quiser eu posso lhe passar. Dentre inúmeras outras coisas que tem, o Senhor nunca criticou ou falou nem debateu sobre. Vivemos o agora, o presente, mas, pode ter certeza vereador que essa legislatura desde o Presidente Wilsinho hoje Prefeito e Presidente Venicius, os escândalos e gastos que estavam sendo feitos não existem. A Presidência desta Casa sempre esteve aberta para qualquer vereador, o Senhor acredito nunca procurou diálogo, sempre cobrou reuniões, sempre cobrou de secretarias inclusive da Secretaria de saúde e muitas vezes teve reuniões com a secretaria de saúde e o Senhor não compareceu. Então, vereador assim como o vereador Miquéias falou eu peço quando for fazer algum documento não coloque o nome dos vereadores, apenas coloque vereador Leandro, eu não comungo com o que o Senhor fez, porque era algo que poderia ter sido resolvido, se o Senhor soubesse dialogar sem precisar de mídia era só conversar. E encerra deixando seus agradecimentos de forma particular a secretaria de obras e ao Prefeito Wilsinho por mais um ofício atendido. MÁRCIO DE VASCONCELOS fazendo uso da palavra agradece a secretaria de obras pelo atendimento do ofício o qual solicita a manutenção do parquinho do Ecopark. Adiante se expressa sobre a situação abordada na sessão sobre o vereador Leandro e diz que tem respeito pelo vereador e o mesmo tem umas atitudes que vale ressaltar são pertinentes, mas, acha que dessa forma que ele fez tentando não sei que forma prejudicar ou não. Só sei que quando preciso de qualquer informação que vou ao seu gabinete sobre a câmara municipal sou sempre bem atendido, tenho todas as respostas. E sei, que tem respostas que demoram um pouco e a gente tem que aguardar, pois não é do dia pra noite e tem o portal da transparência que a gente vai acompanhando e vai vendo as coisas que vão sendo feitas na Câmara Municipal, então eu acho que não precisava ser dessa forma, pois, com diálogo a gente chega em qualquer lugar e resolve qualquer coisa, chegando com aquele “jeitinho brasileiro” conversando com calma, tudo se resolve. E diz aos demais que não irá poder ficar até ao fim da sessão e que vota sim no Requerimento do vereador Leandro. PAULO ROBERTO DA SILVA inicia abordando também o fato já mencionado e diz que todos sabem que as portas do Presidente sempre foi aberta e não tem como dizer que é mentira, todo vereador que chega lá é bem recebido, e se tem alguma coisa pra dialogar com o Presidente ele conversa com a gente. Respeito muito o vereador Leandro como vereador, cidadão, pai de família, agora, eu acho que ele não foi de chegar na Presidência e procurar saber algumas contas e dialogar com o Presidente. E outro ponto Senhor Presidente, no dia 07 de abril o vereador Leandro falou que   nas escolas estavam faltando piloto para trabalhar, ele lembra disso. Mas Ele disse que estava fazendo uma ronda nas escolas, eu fiz visitas, pois ronda é pra quem trabalha com segurança. E fiz umas visitas hoje nos colégios de Piquiri e falara com professores e diretores e essa falta de piloto vereador por incrível que pareça nessa parte ai, estava mentindo porque é o seguinte: tirei foto, constatei, falei com os professores e eles disseram que nunca faltou piloto, esponja material para trabalhar em sala de aula. Eu acho o seguinte: a sede de ganância existe! Quando a pessoa tem o poder quer subir mais ainda, mas as vezes não precisa querer enganar o povo dizendo que está faltando material para trabalho. Eu fui no colégio que o senhor trabalha vereador tinha piloto, falei com os professores, será que só não tinha o seu? Fui em outros colégios Anita Melo, Elza Bezerril, visitei todos os colégios de Piquiri e não estava faltando material. É fácil ir nas redes sociais enganar a população. A população também tem que saber a verdade, porque fiz visitas e tirei fotos tenho como mostrar que tem o material, se é pra ser transparente fale a verdade para a população, mostre a transparência que a gestão está trabalhando. Ai sim, eu digo: vereador tá falando que a gestão está trabalhando? Lado A essa parte tem que melhorar? Sim, tem que melhorar pois nada tá bom, mas seja transparente com a verdade, com mentira ninguém chega lá não, um dia a casa cai vereador, respeito muito você, mas, hoje eu constatei que sua mentira foi constatada porque eu fui nos colégios, tirei fotos, falei com os diretores. E quer falar isso porque a população nas redes sociais tem que saber a verdade. Após encerrou. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA diz está triste porque na realidade quando se elegem para vereador a função é fiscalizar e nós sabemos que é estar ao lado do povo, mas, fui vereador por doze anos seguido, mas todas as presidências sempre foram abertas pra gente ver as prestações de contas e analisar e essa casa que está encontrando hoje sob a presidência do senhor Venicius eu fico feliz em dizer pra toda a população tenho certeza que as vezes que eu procurei a Presidência nunca negou. Agora existe na realidade uma briga política que não vai se acabar tão cedo e traz um prejuízo pra toda a Casa pois nós sabemos todos vereadores está ai numa situação triste né, porque o colega vereador Leandro e eu tenho certeza absoluta um mandado de segurança pedindo pra expor a prestação de contas e estão ai na transparência, tribunal de contas, na Casa. E outra coisa que queria falar assim como o vereador Juan, Fábio, Miquéias e os demais, nós estamos juntos então é chegar e chamar, a conversa muitas vezes não agrada por achar que é da oposição, mas com uma boa conversa e entendimento a gente sempre tem acesso. E fala sobre o vereador está batendo direto pela questão das sessões está sendo no horário da tarde e diz que é perseguição, isso não existe  quando a gente namora, noiva e casa temos que abandonar os pais, então o que é que acontece, nobre colega vereador Leandro ele tem um compromisso, e esse compromisso ele não pode deixar de jeito nenhum para com a educação, mas, antes disso era pra ele ter visto que não podia abandonar culpando hoje o Senhor Presidente, porque está nesse horário da tarde. Eu também sou evangélico se fosse reclamar o Presidente ia ter dor de cabeça por que terças e quintas eu ia perder os cultos. E diz ao nobre vereador que nessa casa são todos votados pelo povo e todos tem interesse em fazer um grande trabalho para que a população de Canguaretama tenha um bom resultado. Após agradeceu. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS inicia chamando a atenção para um detalhe muito importante e de grande relevância para este Poder e acredito que ainda há tempo de observar esse detalhe importante que é a questão da imagem, da dignidade como um todo da Casa Legislativa. Na Legislatura passada, finalizamos uma legislatura muito turbulenta e de certa forma muito mal vista pelo povo de Canguaretama. Por mais que eu estivesse ali, estava, fiz parte da legislatura passada e tentasse fazer um trabalho da melhor maneira possível, estava tão já bagunçada, mal organizada, tão mal vista, uma escuridão tão grande que tomava conta de tudo e eu chamo a atenção dos colegas vereadores em relação a certos atos que de certa forma pretendem expor o Poder legislativo no intuito de descaracterizar e de rebaixar. Muito aconteceu na legislatura passada exatamente pelo ego daqueles que ali estavam, pois um lado queria de uma forma e a outra parte do colegiado não aceitava e no final das contas terminava tudo em confusão, e o Poder Judiciário era acionado e acabou acontecendo da forma que foi, apenas dois vereadores conseguiram o retorno a essa Casa Legislativa. E eu vejo hoje apenas talvez o início de uma situação daquela, então eu chamo atenção aos colegas vereadores e ao vereador Leandro que de certa forma pense muito, tenha muito cuidado com certas atitudes. Que a gente não coloque o ego individual acima desse poder, porque um dia iremos passar por aqui, pois o Legislativo é um poder constituinte ele vai sempre existir, então é muito importante que tomemos cuidado disso. E, acredito muito que estamos aqui fazendo essa sessão nesse horário por que a maioria concordam e é um colegiado. Acredito muito no Senhor Presidente que no retorno presencial iremos retornar da melhor forma possível no melhor horário possível. Mas, o que não pode acontecer Presidente é a minha vontade ser a vontade soberana, sem também pensar nos demais colegas. Então Presidente é algo de se pensar e acredito a Lei Orgânica quanto o Regimento Interno nos dá ferramentas e mecanismos suficientes para a gente ter acesso a qualquer informação, mas peço ao vereador que pense, não tente de certa forma expor o Poder Legislativo a todo custo, a toda maneira. Porque existem vários e vários caminhos para que a gene faça um bom trabalho para que a ente consiga as informações necessárias. Finaliza solicitando um ofício a Secretaria de Obras pedindo informações de qual a data mais provável das obras a serem realizadas e melhorias em relação a Rua do Peixe no centro da nossa cidade, realmente tá muito difícil ali, tem muita lama é no centro da nossa cidade, tem lotérica, vários comércios e o povo vem me cobrando muito. Essa Casa já aprovou uma indicação desse vereador, o Senhor Prefeito disse que iria começar as obras, mas deve ter acontecido algum empecilho, algum detalhe. Solicita também o reforço de todos os colegas e do Senhor Presidente em relação a situação da central de moto taxi no centro da cidade a qual precisa urgentemente de serviços de reforma e reparos. E em conclusão solicita outro ofício à Secretaria de Obras em relação a Rodoviária, pois o piso está já praticamente solto e praticamente já não existe mais. Como também seja enviado outro ofício pedindo a limpeza da Rua Oceania destinado ao Coordenador Jean. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA após a saudação inicial parabeniza os enfermeiros pela passagem do seu dia que é doze de maio em especial aos enfermeiros da nossa cidade e aqueles que não são da cidade mas prestam serviços. Expressa sua opinião em relação a tudo que já foi falado nessa tarde e diz que só queria tão somente ressaltar para aqueles que estão nos assistindo a transparência que existe nessa Casa, Eu enquanto vereadora desta cidade, hoje estou vereadora queria ressaltar a transparência que existe de informações, todas as vezes que eu precisei de qualquer tipo de informação, falo por mim, todos aqui falaram por si, então eu posso falar por mim, todas as vezes que precisei de qualquer tipo de informação eu tive, seja do Presidente, ou de qualquer outro trabalhador desta Casa eu sempre obtive as informações que eu precisei, as quais no meu ponto de vista eram relevantes pra minha informação enquanto vereadora desta cidade. Aproveita e dá os parabéns ao Senhor Presidente da Casa que exerce um trabalho que não é fácil, nós que acompanhamos, sabemos quão difícil é estar a frente de uma Casa dessa, sabemos dos desafios, das dificuldades, mas, o Senhor dentro das suas possibilidades é nítido, é notório Presidente que o Senhor está procurando fazer o seu melhor. Como disse, dentro das possibilidades por que nós somos humanos e tudo tem que ser feito dentro das nossas possibilidades, então dou os parabéns ao Senhor e a todos os que trabalham nesta Casa. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO iniciando diz que será breve mas irá tratar de três pontos: primeiro gostaria que a secretaria dessa Casa enviasse um ofício, acredito já reiterando o pedido de algum nobre colega, para que a agência dos correios de Canguaretama prestasse um serviço sem discriminação a população, possibilitando assim as cartas dos nossos munícipes conseguirem chegar ali na região do Jiqui Campo, são reclamações que eu recebo da população daquela localidade no qual todo mundo sabe que tenho um carinho todo especial, e tenho bastante amigos, um lugar que frequento a muito tempo. E vereador é isso: é o braço do povo, é o elo entre o povo e os órgãos de poderes. Solicita outro ofício ao Secretário de Meio Ambiente do município que enviasse para essa Casa as normas e regulamentos para embarcações de turismo operar em Barra de Cunhaú. É uma solicitação que eu trago do povo de Barra de Cunhaú da associação dos operários de turismo de Barra de Cunhaú. Ainda faz uma homenagem ao dia mundial do enfermeiro aos enfermeiros de minha cidade, em especial minha esposa da qual desenvolveu um trabalho brilhante em nosso município a Enfermeira Virgiliana. Queria que essa casa se empenhasse em cobrar o piso salarial aos enfermeiros que até hoje não foi cumprido, é uma classe que está na linha de frente, uma das classes que mais sofreram nessa pandemia da covid. Então é uma profissão louvável e o nosso município precisa de uma urgente atenção, principalmente nobres vereadores eu a gente forme uma bancada que venha exigir a regulamentação e o piso salarial seja pago aos nossos servidores da área da saúde em especial aos Enfermeiros do nosso município. No mais quero só contemplar a fala do vereador Elvis, pois também estive na Legislatura passada, por um breve período. E realmente vereador Elvis foi constrangedora a experiência bem difícil de pessoas que estão a frente de legalizar o município de tornar a vida do cidadão mais fácil, está com questões pessoais. Frisei muito na sua fala, questões realmente pessoais de poder e ego, em algumas vezes até tentaram fazer intriga entre eu e o nobre colega Elvis ele é sabedor disso, era como se fosse um Big Brother, uma novela. Mas graças a Deus a população deu a resposta, e alguns até nem candidato foram porque sabiam que não teriam aceitação popular, devido a situação constrangedora que a população passou. Parabenizo essa Casa por ter pessoas educadas, jovens tentando o entendimento, com uma qualidade que é necessário principalmente para pessoas de vida pública a humildade. Como o vereador falou o Legislativo fica e as pessoas que não souberem dar a dignidade, a gente é a voz do povo e a gente não pode ser a voz do povo com mal educação, falta de respeito e muitas vezes com palavrões. Por isso acredito que nessa legislatura quando puder ter uma estrutura melhor de trabalho poderemos dar rumos melhores para o nosso município. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da décima sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO por não conseguir se conectar. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  Projeto de Lei Nº 006 /2022 – Torna-se obrigatório a todo prédio e Automóveis locados pela administração pública municipal direta e indireta no Município de Canguaretama/RN, a colocação de placas indicativas com todos os dados sobre a locação, e dá outras providências. De Autoria do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS. Projeto de Lei Nº 008/2022 – Institui o dia Municipal do voluntário no município de Canguaretama. De Autoria do vereador Márcio de Vasconcelos. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 – DISPÕE sobre a concessão de Título de Cidadã Canguaretamense a Senadora Zenaide Maia. De Autoria do vereador: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES. Requerimento Nº 019/2022 – REQUER à Mesa Diretora a solicitação se já existe estudo para a continuação de pavimentação da Rua Nossa Senhora da Conceição que dá acesso ao Loteamento Ecopark. De Autoria do vereador Márcio de Vasconcelos.  NA ORDEM DO DIA Entrou para votação: VOTAÇÃO PARA O HORÁRIO DA SESSÃO; Foi discutido pelo Plenário e aprovado por unanimidade dos presentes com um voto contra do vereador Leandro. REQUERIMENTO Nº 015/2022 – REQUER a convocação da Secretária Municipal de Educação. De Autoria do vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS; Foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. SEM QUESTÃO DE ORDEM. O Senhor Presidente fala a título de informação sobre a Secretária de Educação antes do requerimento já ter solicitado uma reunião. Aproveita e parabeniza os Enfermeiros.  E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sessão ordinária às quinze horas e cinquenta minutos (15h50min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO




ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas  (14h00min), foi iniciada assim a décima sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: LEANDRO VARELA DOS SANTOS o que saudando a todos, diz que nesta data está levantando a discussão de um segmento de muita importância para o desenvolvimento de nossa cidade que é a educação e que precisasse investir em educação, pois esse investimento nunca será despesa, pois uma cidade que investe na sua educação com certeza colherá bons frutos. Ainda fala que está fazendo rondas nas escolas e que as mesmas são prédios dos anos 70 e precisam de um olhar especial em todas as suas partes estruturais. Fala sobre a situação das Escola Homero Homem e Creche Canguaretama com problemas na bomba de água e a escola do Distrito de Barra do Cunhaú a instalação pegou fogo. Informa ter protocolado um Requerimento de convocação da Sra. Secretária de Educação para a mesma fazer alguns esclarecimentos, pois, precisa-se analisar e saber o que está acontecendo. Adiante cobra mais uma vez a formação das comissões. E se pronunciando sobre o casarão da Lagoa de São João diz que irá enviar ofícios para órgãos competentes municipais e estaduais para a sua recuperação. O Senhor Presidente faz uma observação em forma de esclarecimento e diz que o Regimento está sendo sim revisto e o vereador pode também fazer sua revisão. Pelo fato de que a Diretoria passada mudara todo o Regimento e esse não dá condição de trabalho. Também falando sobre o casarão da Lagoa de São João informa que já houve reunião a respeito e que medidas já estão sendo providenciadas. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA solicitou da Secretaria de Obras que seja feito uma reparação no Conjunto Ana Catarina no sentido das valas e melhoramentos no calçamento e que seja extensivo aproveitando o serviço da Quadra de Esporte até ao Ana Catarina serviço de calçamento e parabeniza o Secretário de Obras e ao Prefeito pelo bom trabalho. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO registrou sua presença e em seguida o seu áudio ficou com problema relativo a sua conexão com a internet, ficando o mesmo de enviar para a Secretaria a sua fala com as solicitações para registrar em ata .E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO (teve problema para se conectar), LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da nona sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou:  OFICIO Nº 131/2022 – Em resposta a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente a indicação nº 005/2022, do Ilustríssimo Sr. Joel Emanoel Andrade do Nascimento, a qual solicitava o estudo da viabilização para criação e implantação de Clinica Escola para pessoas com TEA. REQUERIMENTO Nº 015/2022 – Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação. De autoria do vereador (Leandro Varela dos Santos).  NA ORDEM DO DIA  Entrou para votação: EMENDA MODIFICATIVA A LEI 814- 2022, PROJETO DE LEI Nº 010 DE 26 DE ABRIL DE 2022,Pede-se aprovação da presente emenda por essa Câmara.( PODER EXECUTIVO) foi posicionado favorável pelo Relator da Comissão, foi discutido votado e aprovado por unanimidade dos presente; INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Sugere ao urbanismo da Rua Felipe Ferreira no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos) o vereador Leandro Justifica que o Distrito de Piquiri precisa de investimento na sua parte estrutural por ter tido investimento só na década de 80. O vereador Romilson fala sobre a Indicação já vir com instalação de quiosques e solicita vista da mesma. E foi levantado a questão se o regimento permite vista para Indicação. No que o vereador Elvis juntamente com o senhor Presidente esclarece que não existe, o que pode ser feito é o pedido de retirada da matéria para outra sessão. Após o Plenário decide na continuação da Indicação foi votada e aprovada com abstenção do vereador Romilson Fernandes de Oliveira; INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Sugere a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Lagoa de São João Especificamente no conjunto Oceania na Francisco De Carvalho. De autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovada por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Sugere a construção de uma praça no bairro Meira Lima nas proximidades da quadra de esportes e do campo de futebol naquele bairro. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 013-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que construa uma Escultura do Poeta e Escritor Canguaretamense Homero Homem. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais pares e aprovado por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 019-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que a parte superior do Polo Comercial seja prontamente reformado e disponibilizado a população. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Na QUESTÃO DE ORDEM se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS parabenizando o Distrito de Piquiri pela festividade da Padroeira Nossa Senhora de Fátima. O Senhor Presidente informa sobre ter recebido o convite da festa da padroeira de Piquiri e que vai compartilhar com os demais. Agradeceu e pediu desculpas pelo transtorno da reforma e que está buscando melhorias para trabalhar pelo município e que em breve estará retornando com os trabalhos presenciais.  E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a décima sessão ordinária às quinze horas e trinta e três minutos (15h33min).

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO




ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA


ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2022.

 

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO:  JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

 

Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às quatorze horas e quatorze minutos (14h14min), foi iniciada assim a nona sessão ordinária de forma remota, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE constando inscrito o vereador: MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO deseja boa tarde a todos e registra o fato da semana passada ter sido mais uma semana de feriado e isso é importante para o turismo, apesar de notar e acreditar que os demais também notaram um movimento ainda fraco. E solicita que o Legislativo e o Executivo com bons olhos criem mecanismos, para que possa de alguma maneira reforçar o incentivo à visitação à Barra de Cunhaú. E que possa ter uma classe comercial e empresarial um pouco mais ativa. Outrossim, fala sobre o envolvimento do grupo de pedal de Canguaretama, como Augusto e outros colegas o Bike lama que promoveu um evento brilhante, e acredita que foi também com o apoio de vários amigos dessa Casa. Ainda faz uma solicitação para que tenha uma sinalização adequada voltada para o ciclista, pois existem placas específicas hoje, regulamentada que faz indicativo na movimentação de ciclista, seria de suma importância e salvaria vidas. Fala ainda ter tido contato com o Diretor Regional da CAERN para que possa finalizar a obra do poço do Jiqui Campo, onde o mesmo já vem lutando a muito tempo e que passara por muitas dificuldades inclusive da legislatura passada e solicita apoio dos demais para a finalização dessa obra que será de grande valia para a população. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em prosseguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA.  Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da oitava sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: PROJETO DE LEI Nº 009/2022 – Projeto de lei que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO). OFICIO N. 057-2022- PMC-GP. EMENDA MODIFICATIVA A LEI 814- 2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022,Pede-se aprovação da presente emenda por essa Câmara.( PODER EXECUTIVO). INDICAÇÃO Nº 016/2022 – Sugere ao urbanismo da Rua Felipe Ferreira no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador ( Leandro Varela dos Santos). INDICAÇÃO Nº 017/2022 – Sugere a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) na Lagoa de São João Especificamente no conjunto Oceania na Francisco De Carvalho. De autoria do Vereador ( Romilson Fernandes de Oliveira). INDICAÇÃO Nº 018/2022 – Sugere a construção de uma praça no bairro Meira Lima nas proximidades da quadra de esportes e do campo de futebol naquele bairro. De autoria do Vereador (Fábio Nunes da Silva).  INDICAÇÃO Nº 013-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que construa uma Escultura do Poeta e Escritor Canguaretamense Homero Homem. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). INDICAÇÃO Nº 019-2022 – INDICA ao Poder Executivo Municipal que a parte superior do Polo Comercial seja prontamente reformado e disponibilizado a população. De Autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS). NA ORDEM DO DIA o vereador Primeiro Secretário Elvis Felipe Amaro dos santos faz uso do artigo 161 do Regimento Interno que diz o seguinte: “serão verbais sem discussão imediatamente decididos pelo Presidente, Requerimentos a que for pedido, o Inciso oitavo, inclusão de matérias na ordem do dia”. E solicita ao Presidente que aprecie assim como também os nobres colegas a possibilidade de inclusão na ordem do dia esse Projeto de Lei de número 009/2022 do Poder Executivo.  Em conseguinte o pedido foi acatado pelo Presidente e incluso na ordem do dia”.  E entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI  Nº 009/2022 –  que autoriza o Chefe do Executivo Municipal, abrir no orçamento vigente Crédito Adicional Especial, no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),  com recursos provenientes, conforme Art. 43, 1º, Inciso I, c/c 2º, da Leia Federal nº 4.320/64. (PODER EXECUTIVO – foi posto pelo Presidente para discussão e votação, e após o Parecer favorável do Relator da Comissão Permanente, foi levado a discussão. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO fala que como se trata de um superávit financeiro que na verdade são recursos que não se encontram comprometidos com nenhum pagamento, um superávit financeiro quando apurado pode ser utilizado como fonte de recurso para crédito adicional que é o nosso caso, e diz que vota favorável. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA dá graças a Deus pelo município ter sido agraciado por essa verba e diz que só tem a parabenizar o Deputado Rafael Motta e ao Prefeito Wilsinho por ter recebido essa confiança para um investimento de um Raio X que Canguaretama precisa e é muito importante e conclui dando seu voto favorável. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES fala sobre o Deputado Rafael Motta sempre ajudando Canguaretama e que poderia citar inúmeras emendas do Deputado, sendo admirador do trabalho do Deputado e que se tem um Deputado que tem ajudado Canguaretama tem sido Rafael Motta e Beto Rosado. Conclui dando seu voto favorável. MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO parabeniza a Emenda do Deputado Rafael Motta e diz que acredita que o Deputado que mais colocou dinheiro em Canguaretama foi Rafael Motta sem fazer distinção de qualquer prefeito. Canguaretama foi extremamente contemplado pelo mandato do Deputado Rafael Motta. Parabenizou o empenho do vereador Elvis e que tem seu apreço e voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA parabeniza o Deputado Rafael Motta pela Emenda e pelo olhar por Canguaretama e vota sim. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS diz que é bastante louvável a atuação do Deputado Rafael Motta e que o Raio X tá vindo para ajudar o nosso povo, principalmente na área da saúde parabeniza o Deputado e dá seu voto favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA diz que sem sombra de dúvidas esse recurso virá realmente para benefício para a população e que fazer Raio X em horário comercial ainda se consegue porque a Prefeitura ainda tem um convênio, mas a noite fica difícil, parabeniza o Deputado e vota favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS diz que desde já seu voto é favorável para essa Emenda o que irá ajudar e muito a cidade de Canguaretama. Como fala também sobre ter observado que essa Emenda é do ano de 2019 e que o município deveria ser mais ágil para destravar essas Emendas. O Senhor Presidente agradece em nome do povo e da Casa Legislativa ao Deputado Rafael Motta o que sempre foi lembrado pelo amigo Miguel e que venha esse equipamento que é necessário. O vereador Leandro sugere que seja enviado um ofício de agradecimento ao Deputado Rafael Motta. E Elvis fala sobre dar o título de cidadão Canguaretamense ao Deputado, pois acredita que Miguel já havia feito esse ato. Após foi aprovado por unanimidade dos presentes. INDICAÇÃO Nº 010/2022 – Indica a construção do Teatro Municipal de autoria do Vereador (Elvis Felipe Amaro dos Santos) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 011/2022 – Indica que seja feito um estudo de viabilidade para a criação e a implantação do programa RECUPERAR, para recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas do ensino fundamental da rede de Ensino Municipal de Canguaretama de autoria do Vereador ( Joel Emanoel Andrade do Nascimento) sendo justificado pelo seu autor foi discutido pelos  demais e aprovado por unanimidade os presentes. Na QUESTÃO DE ORDEM se pronuncia o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS o qual solicita o envio de um ofício a Secretaria Municipal de Educação solicitando que a Secretária venha fazer um Relatório a respeito das sobras do dinheiro do FUNDEB 2021, pois todos sabem que sobrou dinheiro e fora anunciado para ratear para os profissionais da educação, isso não aconteceu. E pede pelas suas prerrogativas que a Secretária de Educação venha prestar contas desse dinheiro que segundo informações chega a casa de um milhão e seiscentos mil reais e será investido na infraestrutura das escolas. O Senhor Presidente agradece a todos e ao Deputado Rafael Motta por essa e outras Emendas e também estende seus agradecimentos aos cidadãos pelo entendimento enquanto as sessões estão sendo remotas tendo em vista a reforma do prédio. E, encerra a sessão, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a nona sessão ordinária às quinze horas e quinze minutos (15h15min).

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO