ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e oito minutos (09h48min), foi iniciada assim a terceira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. E em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscritos os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. E fazendo uso da palavra o vereador FÁBIO NUNES DA SILVA em saudação à Mesa Diretora e demais pares diz que irá abordar dois pontos na tribuna. O primeiro: é sobre os profissionais de saúde no sentido da preocupação com o crescimento de casos de soropositivos no município inclusive, entre a classe jovem e solicita que haja uma campanha para conscientização e prevenção. Em aparte o vereador Elvis parabeniza pela importante temática abordada e diz que a Covid 19 levou todos os olhares para si, mas, que as outras doenças continuaram a existir. Retomando a palavra o vereador Fábio Nunes aborda o segundo ponto que foi uma homenagem ao vereador ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA através de uma breve biografia. Em aparte o vereador LEANDRO VARELA faz um reforço sobre os dois pontos levantados, a Aids e o sobre o vereador Miguel. Adiante o vereador Fábio retoma a palavra e agradece a todos. O Senhor Presidente também dá uma palavra sobre o vereador Antonio Miguel. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES Inicia fazendo uma homenagem ao vereador Antonio Miguel e diz que “sua ligação com ele, nunca foi política e sim de amizade”. Em conseguinte aborda outro ponto que é sobre o avanço do mar na Barra de Cunhaú, mais uma vez por negligência da gestão passada e agradece ao Secretário de Obras e ao Senhor Prefeito Wilsinho. Em aparte o vereador Elvis Felipe fala sobre o recurso liberado que foi algo em torno de quatrocentos mil reais, destinado a obra de contenção ao avanço do mar. Retomando a palavra o vereador Juan fala que precisa de um estudo técnico para tentar conter o avanço do mar. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS saúda a todos e inicia fazendo uma citação de uma frase fazendo menção ao vereador Antônio Miguel. Posteriormente fez mais uma homenagem ao dia internacional da mulher fazendo uma leitura da história desse dia, como também no sentido local, parabenizou as vereadoras Anchelly e Marta e a todas mulheres de Canguaretama. Solicita que seja reiterado o oficio no qual solicita que o banheiro da rua do peixe fique aberto até as 17 horas e também um ofício a Secretaria de Infraestrutura para que passe a máquina no Loteamento Monte Sinai, Salem e Rua Formosa. Com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente fala sobre estar um pouco pensativo nessa manhã, mas o motivo era tão somente por esse momento. Momento esse difícil, e pede que conste em ata a Declaração de extinção do mandato do nosso amigo Miguel, e convocação de suplente. E todas as palavras ditas hoje aqui, sabe que era de coração em respeito ao nosso amigo e todos compactuavam com o mesmo pensamento. Adiante fez a leitura da Declaração: “O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, Senhor Venicius Raniere Soares de Santana, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei nos termos do Artigo 83, Inciso I, Artigo 93, 94 e 113 Inciso I, todos do Regimento Interno. DECLARO EXTINTO do mandato de vereador o Senhor ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), em decorrência do seu falecimento em quatro de março de dois mil e vinte e dois. Ocorrendo a vacância do cargo para CONVOCAR o Primeiro Suplente do Partido Democrático trabalhista (PDT) o Senhor MÚCIO MARTINS DE CASTRO FILHO a tomar posse do Cargo de vereador que será no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e dois às 09h00 da manhã em sessão especial no Plenário na Câmara Municipal.” Em conseguinte o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer os vereadores: PAULO ROBERTO DA SILVA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO e MÁRCIO DE VASCONCELOS. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da Ata da segunda sessão ordinária e foi aprovada por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: Oficio NUMERO 035/2022 – GSM/SMS Sec. Municipal de Canguaretama; REQUERIMENTO NÚMERO 004/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Sinalização e Placas de pedestres em frente aos colégios, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO NUMERO OO5/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja colocado Placas de Sinalização e Lombadas ( Redutor de Velocidades) em frente as Igrejas Evangélicas, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira); REQUERIMENTO NÚMERO 006/2022- Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja feito serviços de reparos e melhorias nas galerias Pluviais da Rua Joaquim Manoel na Lagoa de São João, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira); REQUERIMENTO NUMERO 007/2022 – Requer a Presidência desta casa, que submeta a apreciação do Plenário e após a sua aprovação seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, e ao Secretário da pasta que seja feito serviços de melhorias na parada de Ônibus da Rua Francisco de Carvalho( Rua da Palha ) Lagoa de São João, de autoria do Vereador (Romilson Fernandes de Oliveira). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: REQUERIMENTO NUMERO 002/2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama, RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva) Foi retirado de pauta pela ausência do seu autor; REQUERIMENTO NUMERO 003/2022 – Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, toda a documentação a prestação de contas dessa casa legislativa referente ao ano de 2021. Solicita também, que providencie para este Vereador, a título de informação, cópia do balancete mensal desta casa, durante todos os meses até o fim do meu mandato, de autoria do Vereador (Leandro Varela dos Santos) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais pares sendo REPROVADO com a seguinte votação: 06 (seis) votos contrários, 01 (um) favorável e 01 (uma) abstenção. QUESTÃO DE ORDEM O vereador LEANDRO VARELA fala sobre a Lei Orgânica e diz que o Presidente faz uma narrativa de que esse vereador mente quando diz que o portal da transparência estava desativado, e reafirma que o mesmo estava travado desde novembro, mas que foi atualizado logo após a sua fala. ANCHELLY JACIARA fala sobre o dia internacional da mulher e deseja a todas parabéns pelo seu dia. O Senhor Presidente encerrando a Questão de Ordem fala sobre o portal da transparência e diz que não existe obscuridade e sim uma questão de respeito para com o cidadão. Também que não admite citação política. Solicita os prints ao vereador Leandro pois o mesmo admite que o portal estava desativado. Fala ainda sobre a reunião para funcionamento do portal onde todos foram convidados a participar, coisa que o vereador não veio. Pede mais respeito e que deixem de política e conclui: “Isso é fiscalização, ou só política? Não sei?”. Adiante fala sobre a atuação dos demais em todas as ações do município e parabeniza as mulheres pelo seu dia internacional. Após agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a terceira sessão ordinária às onze horas e sete minutos (11h07min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a segunda sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que interrompe a ordem para que seja avaliado o Projeto de Lei Número 005/2022 – Que dispõe sobre alteração do anexo I da Lei Municipal Número 811/2022, que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de Especialista da Educação. O Senhor Presidente pergunta aos demais se estão de cordo com a citada alteração e todos dão seu voto favorável, sendo aprovado e encaminhado de forma imediata ao Poder Executivo. Em prosseguimento foi feita a abertura do PEQUENO EXPEDIENTE no que constou inscritos os vereadores: LEANDRO VARELA DOS SANTOS, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. E fazendo uso da palavra o vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS presta um relatório de suas proposituras posta nessa Casa no ano de 2021, apresentando assim tanto as que foram atendidas pelo Poder Executivo, quanto as que não foram e conclui fazendo questionamento sobre a falta de outras comissões pois, na Casa existem atualmente duas. Como também procura saber sobre o líder do governo na Casa. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES inicia parabenizando o trabalho da gestão voltada para a Barra de Cunhaú, pelo bom avanço significativo, um trabalho bonito, a praia tá limpa, pousadas e diversas melhorias. Agradeceu a todos os Secretários. Fala sobre o carnaval que infelizmente mais um ano atípico, mas está feliz pelo trabalho desenvolvido. Adiante faz uma breve prestação de contas de seu mandato e fala sobre transparência. O Senhor Presidente faz um aparte e fala que não só o portal da transparência, mas tribunal de contas. Tudo que é feito é informado e no portal da FECAM para qualquer cidadão consultar. Em aparte a vereadora Anchelly Jaciara parabeniza os bons trabalhos em Barra de Cunhaú, estendendo seus parabéns ao Secretário de turismo e a Adriana com equipe envolvida. Retomando a palavra o vereador Juan José parabeniza a ex vereadora Adriana e equipe e fala que logo mais será discutida a parte náutica da Barra. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS Enaltece e parabeniza aos colegas e a câmara pela sua importância e relaciona com a tabela a pouco aprovada, isso fica comprovado a importância dessa Casa para o bom andamento do município. Fala sobre o período de carnaval pois ainda se enfrenta um período atípico o que dificulta “brincar” como antes e faz um apelo ao povo para que “brinque”, mas, com muita responsabilidade, pois o vírus ainda circula entre nós. exaltou o serviço da Secretaria de saúde do município em relação ao combate e aos cuidados ao vírus da Covid-19. Solicitou que após o carnaval se reúnam para a formação de uma comissão especial que venha discutir a reforma da Lei Orgânica do Município, tendo em vista que a mesma é da década de 90. Ainda solicita que se reúnam para chamar a Secretaria de Transportes no intuito de encontrar uma saída para a situação do trânsito no centro da cidade. E com o fim do PEQUENO EXPEDIENTE e em seguimento o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura das seguintes atas: Ata sessão solene e Ata da primeira sessão ordinária 2022 ambas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade dos presentes. NO EXPEDIENTE DO DIA: constou: OFICIO N 056-2021 -PMC – SMEC ASS. Relatório Quali-Quantitativo da Execução Escolar na Rede Municipal de Canguaretama: Sob o Olhar da Estratégia Busca Ativa Escolar. ( Maria de Fátima Moreira-SEC de Educação); REQUERIMENTO N 002-2022 – REQUER AO Poder Público do Município de Canguaretama,RN, a criação de uma Horta Familiar no distrito de Piquiri, visando a complementação nas condições de alimentação, proporcionando mais uma fonte de nutrimento e também gerar rendar com a comercialização para as famílias envolvidas.de autoria do Vereador ( Paulo Roberto da Silva); REQUERIMENTO 003 – 2022 – Solicita ao Presidente da Câmara Municipal, toda a documentação a prestação d contas dessa casa legislativa referente ao ano de 2021. Solicita também, que providencie para este Vereador, a título de informação, cópia do balancete mensal desta casa, durante todos os meses até o fim do meu mandato, de autoria do Vereador Leandro Varela dos Santos). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 004 – 2022 – Dispõe sobre alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 541 – 2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS e institui o Concelho Gestor do FHIS> no âmbito do Município de Canguaretama – RN ( Poder Executivo) foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 001- 2022. REQUER ao Poder Público do Município de Canguaretama-RN, um estudo que viabilize a possibilidade de o Rio Piquiri venha melhorar o espaço para atender a população no final de semana, promovendo assim, um espaço de lazer para os familiares, de autoria do Vereador (Paulo Roberto da Silva) foi justificado pelo seu autor, discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes. Sem QUESTÃO DE ORDEM e sem nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a segunda sessão ordinária às onze horas (11h00min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, REALIZADA EM 17 (DEZESSETE), DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, REALIZADA EM 17 (DEZESSETE), DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

Às 10:20hs (dez horas e vinte minutos), do dia 17 (dezessete), de fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), na sede da Câmara Municipal de Canguaretama, sito à Rua: Pedro Velho, 47, Centro, realizou-se a reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama. Presentes os membros: EMANUEL MIQUEIAS JANUARIO (Presidente), ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA (Relatora), MARTA TRAJANO DA SILVA (Membro), FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro) e JOEL EMANOEL

ANDRADE DO NASCIMENTO (Membro). Em havendo quórum regimental, foi dado início a reunião, ocasião em que os membros passaram ao exame dos procedimentos direcionados a Comissão, a saber: encaminhamento pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, do Ofício nº 093/2021-GP, de 11 de novembro de 2021, que trata da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Canguaretama/RN, relativo ao Exercício de 2013, para apreciação e emissão de parecer, com fulcro no Art. 63, Inc. VI, c/c Art. 204, § 1º do Regimento Interno. Examinados os referidos procedimentos, os Membros da Comissão em atenção aos princípios da ampla defesa e contraditório, à unanimidade, decidiram por citar à então gestora, Sra. MARIA DE FATIMA BORGES MARINHO, para apresentar defesa escrita, relativo ao exercício de 2013, consubstanciado no Acordão nº 325/2021-TC. Continuamente, ante o Ato de Indicação nº 003/2021, emitido pela Presidência da Câmara, datado de 05 de julho de 2021, definindo a composição da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, consubstanciado no Art. 26, § 3º da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 43, § Único e o Art. 78 do Regimento Interno, fica estabelecida oportunidade de defesa, para que eventualmente esclareça os fatos a serem apreciados, publique-se a presente Ata no Diário Oficial e expeça-se notificação a ex-gestora, do seu inteiro teor. Nada mais havendo a ser tratado, os membros da Comissão declararam encerrados os trabalhos às 10:58hs (dez horas e cinquenta oito minutos), da presente data. Nada mais havendo a registrar na presente Ata, foi lavrada por mim , GILDO PINHEIRO MARTINS, Assessor Jurídico, que, depois de lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os membros da Comissão que se fizeram presentes……………….. SALA DAS SESSÕES DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EM 17 (DEZESSETE), DE FEVEREIRO DE 2022 (DOIS MIL E VINTE E DOIS).

EMANUEL MIQUEIAS JANUARIO

Presidente

ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA

Relatora

MARTA TRAJANO DA SILVA

Membro

FÁBIO NUNES DA SILVA

Membro

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Membro

ATA DA SESSÃO SOLENE EM ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA SESSÃO SOLENE EM ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVO DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e dez minutos (09h10min), foi iniciada assim a sessão solene, sob a condução da Senhora MARILENE SEVERINO DA SILVA, então cerimonialista do dia, no que faz a abertura convocando as autoridades para compor a Mesa, sendo: o Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA (PRESIDENTE), JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES ( 1º SECRETÁRIO) ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS (2º SECRETÁRIO) e o Excelentíssimo Senhor JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO (PREFEITO). Composta a Mesa o Senhor Presidente solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Verificado o quórum legal foi aberta a sessão solene e o Senhor Presidente agradece aos Secretários e vereadores, como também a Mesa Diretora e cumprimentando o Excelentíssimo Senhor Prefeito desejou boas-vindas a todos. Em conseguinte convocou todo plenário a entoar o hino nacional brasileiro. Após, passa a palavra ao Excelentíssimo Senhor Prefeito JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO para que assim o mesmo faça a LEITURA ANUAL 2022 onde elencou os seguintes pontos: NA EDUCAÇÃO A pandemia obrigou que fizéssemos mudanças em todas áreas. Uma delas foi a Educação, que passou a adotar as aulas remotas e modificou o dia a dia dos alunos, professores e servidores educacionais. No entanto, conseguimos retomar as atividades e cumprimos várias metas, como o pagamento do 1/6 de férias aos docentes em pleno exercício em sala de aula; a distribuição de Kits merenda aos alunos da rede municipal de ensino, conforme orientações do Programa Nacional de Alimentação Escolar; a implantação do Comitê Gestor Ambiental em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Por isso, garantimos a medida do reajuste nacional, de acordo com a Lei do piso salarial dos professores da educação básica de ensino, de 33,24%, a partir de janeiro de 2022. a reestruturação da Biblioteca Municipal inovando e criando espaços de incentivo à leitura; a criação do Conselho Municipal de Cultura; a elaboração do Plano Municipal de Cultura; e a criação da Casa de Cultura em parceria com a Secretaria Estadual de Cultura. NA SAÚDE: os aumentos nos casos da Covid-19 foram tratados na “Sala Vermelha” instalada no Pronto Atendimento, com leitos automatizados. Reformas foram feitas e outras ainda estão em fase de readequação para as Unidades Básicas de Saúde em nosso Município. As especialidades médicas foram retomadas, como a cardiologia, garantindo um atendimento local sem a necessidade de deslocamento para outras cidades. A entrega de medicamentos, um passo importante para o tratamento médico, é prioridade para a nossa gestão, sem deixar faltar o acompanhamento para a nossa gente. As campanhas de vacinação contra as síndromes gripais, seja contra a Covid-19 ou Gripe H3N2, mostram a nossa preocupação com a saúde de todos. O atendimento com plantões 24h, feito pela Secretaria Municipal de Saúde, garantiu uma assistência especial para a população, que teve o serviço de saúde ampliado em Barra do Cunhaú, Piquiri, Comunidade do Outeiro e Catu da Vila, com serviço 24h de ambulância com condutor, enfermeiro e técnico de enfermagem, além do atendimento médico nos finais de semana e feriados. Na área da saúde bucal, houve o retorno dos atendimentos odontológicos que haviam sido comprometidos pela pandemia e também o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com a oferta de próteses dentárias, devolvendo o sorriso e autoestima aos usuários. Por fim, conseguimos a aprovação do projeto de construção e implantação do futuro Hospital Municipal de Canguaretama. NA INFRAESTRUTURA URBANA: a atenção é voltada para as obras e construções por toda a cidade para o bem-estar da população. Fizemos obras de drenagem, como no serviço na comunidade do Macaco e na rua Manoel da Costa. Foram realizados ainda diversos recapeamentos na malha viária, como na Travessa 19 de Julho. As pavimentações em vários locais, como no Vale do Amanhecer e em Barra do Cunhaú, a construção do calçadão da rua do conjunto Joana D’arc e a construção do calçadão João de Eufrázio Bezerril. Foram feitos sumidouros, importante para a preservação de regiões prósperas. Outras importantes obras vêm auxiliando o dia a dia da nossa população. Na agricultura, o corte de terra contribui para uma economia sustentável, com plantio favorecido para a produção de alimentos na região. A perfuração de poços em Piquiri, assim como nos conjuntos Morada do Sol e Joana D’arc levam água de qualidade para os canguaretamenses, garantindo mais saúde e preservando a vida das nossas comunidades. NO ESPORTE: estamos trabalhando na reforma do Complexo Esportivo de Piquiri, no Estádio Municipal Uruá, assim como o ginásio central da cidade, o Dadá Belarmino, e os de Piquiri, Areia Branca, Eco Park e da Nossa Senhora da Conceição também receberão a devida atenção da gestão, reforçando o compromisso com a valorização do esporte pelos nossos jovens. NA ÁREA DE TRANSPORTES: a Prefeitura realizou um programa de controle dos gastos com a frota municipal, como controle de quilometragem dos veículos, de substituição de peças e de abastecimento. Fizemos a formulação da política municipal de transportes e dos planos rodoviário e de transporte do município. Com auxílio da Secretaria Municipal de Transporte, houve uma atenção especial com o transporte universitário e municipal do munícipio, atendendo assim a necessidade de toda a população canguaretamense no deslocamento até a sala de aula. Essa pasta realizou ainda o plano de manutenção corretiva e preventiva de toda a frota municipal, reforçando também a higienização e limpeza dos veículos utilizados no dia a dia das atividades essenciais do município. O turismo voltou e trouxe investimentos para a nossa cidade, especialmente em Barra do Cunhaú, o nosso “Caribe do Nordeste”, que embeleza a nossa cidade com um mar águas quentes, um mangue rico em vida banhado pelo rio Curimataú. A “Feira do Lampião”, importante evento de valorização do artesanato e do comércio local, voltou a ser realizada, atraindo turistas e a população canguaretamense. A preservação da nossa história também está no planejamento de ações da gestão municipal. A manutenção no Santuário dos Mártires, local de peregrinação e devoção de romeiros de várias partes do mundo, por uma fé que está cravada em nossa terra, é tratado com todo o respeito e atenção específica. NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: Nossa atenção com a assistência social mostra o cuidado básico, com a manutenção dos Centros de Referências da Assistência Social – CRAS. A realização da Conferência Municipal da Assistência Social revelou diversas frentes de trabalho que estão sendo desempenhadas por nossos profissionais. Nesse aspecto, a Gestão Municipal realizou a entrega de mais de 12 toneladas de peixes na Semana Santa, 5 mil cestas básicas no Natal para famílias cadastradas nos programas sociais, e o Programa do Leite, levando comida para a mesa dos canguaretamenses. Com muito amor e esperança, realizamos o “Natal das Crianças”, com ações alusivas ao período natalino para as crianças no centro de Canguaretama, Barra do Cunhaú e Piquiri, levando diversão e a entrega de presentes para as crianças. CONCLUSÃO: Com o espírito de dedicação e empenho, garanto que o trabalho não vai parar! Que possamos fazer por nossa cidade muito mais, desejando o sorriso em cada rosto de cada canguaretamense, buscando a modernização e sendo uma terra próspera para todos. E sem nada mais a tratar o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão solene e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada às nove horas e cinquenta e um minutos (09h51min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

SEGUNDO SECRETÁRIO

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2022

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e quarenta e quatro minutos (09h44min), foi iniciada assim a sessão extra ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA no que sem PEQUENO EXPEDIENTE solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, MARTA TRAJANO DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA. Verificado o quórum legal foi feita a leitura do EXPEDIENTE DO DIA: onde foi apresentada a matéria oriunda do Poder Executivo, o que se segue: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: PROJETO DE LEI Nº 001/2022. Dispõe sobre a Revogação da doação efetuada através da Lei Municipal Nº 414/2008 e autoriza a reversão do terreno ao patrimônio do município de Canguaretama. (Poder Executivo) foi posto para discussão e votação onde se pronunciou os vereadores a seguir descritos: ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA deu seu voto favorável. LEANDRO VARELA DOS SANTOS, falou sobre a necessidade de esclarecimento desse Projeto, pois os Projetos tem vindo a Casa sempre com um pedido de urgência. No primeiro momento o vereador se negou proferir seu voto, adiante se absteve da votação. ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS fez um breve comentário sobre as atitudes da CAERN e disse que “Esperar pela CAERN é fazer o povo sofrer” e deu seu voto favorável. JOEL EMANOEL ANDRDE DO NASCIMENTO se pronunciou sobre a temática e deu seu voto favorável. EMANUEL MIQUÉIAS JANUÁRIO diz que Canguaretama já deu carta branca demais a CAERN, pois fazem 18 anos e não foi feito nada, o que gera despesas aos cofres públicos com manutenção. E proferiu seu voto favorável. PAULO ROBERTO DA SILVA fala que ver que o Prefeito tem muito esforço em trabalhar em prol da população e não tem de que discutir. Deu seu voto favorável. MÁRCIO DE VASCONCELOS faz um lembrete do mandato passado sobre vários ofícios ao Diretor da CAERN que nunca atende as solicitações dos vereadores e diz que não merecia uma indagação tão pesada feita pelo vereador LEANDRO VARELA, solicita mais união dos demais e vota favorável. ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA saudando a todos fala sobre o bom esclarecimento do Projeto e votou favorável. FÁBIO NUNES DA SILVA declara seu voto favorável por ser algo que vai beneficiar a população. MARTA TRAJANO DA SILVA fala que diante dos esclarecimentos vota favorável. Ficando o placar de votação da seguinte maneira: 10 (dez) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do vereador LEANDRO VARELA DOS SANTOS. Após o Senhor Presidente faz um esclarecimento acerca do assunto e solicita que conste em ata o desrespeito do vereador LEANDRO VARELA com relação ao Regimento Interno e após agradecendo aos demais diz que não estão aqui desrespeitando a CAERN, mas lutando pelo bem de Canguaretama. E sem nada mais a tratar encerra a sessão extraordinária e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada às dez horas e vinte e nove minutos (10h29min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

PRESIDENTE

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO

JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

SEGUNDO SECRETÁRIO

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
ATA

ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA 2021-2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA (CMC), REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2021

PRESIDENTE: VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

1º SECRETÁRIO: JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

2º SECRETÁRIO: JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade e sede do Município de Canguaretama, Comarca de mesmo nome, Estado do Rio Grande do Norte, às nove horas e trinta e três minutos (09h33min), foi iniciada assim a trigésima primeira sessão ordinária, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, o que faz abertura do PEQUENO EXPEDIENTE onde não constou inscritos. E em seguimento solicita do primeiro secretário que faça a chamada dos vereadores onde constou a presença de: ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO, FÁBIO NUNES DA SILVA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, LEANDRO VARELA DOS SANTOS, MÁRCIO DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO DA SILVA, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA. Deixando de comparecer: MARTA TRAJANO DA SILVA (JUSTIFICADA) e ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS. Verificado o quórum legal foi feita a leitura da ata da trigésima sessão ordinária pelo segundo secretário a qual, após a leitura foi posta pelo Senhor Presidente a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE não havendo passou para O EXPEDIENTE DO DIA: onde constou o PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – Dispõe sobre denominação de ruas no Conjunto Nova Barra no Distrito de Barra de Cunhaú. De autoria do vereador: (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) e EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA). NA ORDEM DO DIA entrou em Pauta para votação: EMENDA ADITIVA 002/2021 – IMPLANTA Planos e Cargos e Carreira e Remuneração dos funcionários da Rede Pública municipal de ensino do município de Canguaretama. De autoria do vereador: (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 153/2021. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 154/2021. Altera o Código Tributário do Município (Lei n 560, de 28 de dezembro de 2009 e da outras providências. (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes; PROJETO DE LEI Nº 155/2021. Versa sobre a ratificação do protocolo de intenções da Lei Orçamentária Anual (LOA). (Poder Executivo) Foi aprovado por unanimidade dos presentes em segundo turno; PROJETO DE LEI Nº 156/2021. Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de intenções do Contrato de Consócio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)-(Poder Executivo). Foi aprovado por unanimidade dos presentes; EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2021. Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n 684, de 26 de Janeiro de 2018. Que dá nova redação a Lei n 594/2013 e dá outras providências, de autoria do Vereador (Venicius Raniere Soares de Santana) foi aprovado em segundo turno por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 095/2021 – INDICA: ao Poder Executivo Municipal a revitalização/reforma dos pórticos com urgência situados nas entradas do município. De autoria do Vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 096/2021 – INDICA a construção de 04 (quatro) creches no Distrito de Piquiri, Barra de Cunhau e Canguaretama.De autoria do Vereador (Leandro Varela) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 091/2021 – SUGERE a implantação de bueiros no acesso as ruas Novas 3 e Octávio Lima no Distrito de Piquiri . De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi retirado de pauta por já ter sido votado; INDICAÇÃO Nº 092/2021 – SUGERE a instalação de proteção e placa informativa em árvore histórica no Distrito de Piquiri. De autoria do Vereador (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 093/2021 – EMENTA – SUGERE a construção da “Praça da Bíblia” em Canguaretama e no distrito de Piquiri. De Autoria da vereadora: (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA) foi justificado pela sua autora discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; INDICAÇÃO Nº 094/2021 – EMENTA: Indica a instalação de calçamento nas proximidades da Lagoa do Sapo na Avenida Gilberto Rodrigues. De autoria do vereador (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 084/2021 – REQUER a Mesa Diretora na forma Regimental providências para a manutenção do calçamento e escoamento de águas na Rua Doutor Pedro Velho 01 e 02, De autoria do vereador: (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 085/2021 – REQUER providências no sentido de colocação de placas de sinalização (quebra-molas) ao longo da RN 269 estrada para o distrito de Barra do Cunhaú. De autoria do vereador (MÁRCIO DE VASCONCELOS) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 076/2021 – REQUER providências na manutenção da iluminação da quadra de esportes da Rua da Palha. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 077/2021 – REQUER sobre denominação de Logradouro Público de José Delmiro da Silva no loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO e VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 078/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de JOSÉ CARLOS RODRIGUES no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (FÁBIO NUNES DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 079/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Maria das Graças Soares de Souza no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 080/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Florêncio de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador: (PAULO ROBERTO DA SILVA) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 081/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Samuel Mandú no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JOEL DE BAL) foi justificado pelo seu autor discutido pelos demais e aprovado por unanimidade dos presentes; REQUERIMENTO Nº 082/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Pedro Inácio Xavier no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (MARTA TRAJANO DA SILVA); REQUERIMENTO Nº 083/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Antônio Rodrigues da Silva no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES); REQUERIMENTO Nº 084/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Hiquitásio Silva de Lima no Loteamento Alta Vista. De autoria da vereadora (ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA); REQUERIMENTO Nº 085/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Helena Amaro no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS); REQUERIMENTO Nº 086/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Manoel Martins Delgado no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (EMANUEL MIQUEIAS JANUÁRIO); REQUERIMENTO Nº 087/2021 – REQUER sobre denominação de logradouro público de Genoveva Virgínia da Conceição no Loteamento Alta Vista. De autoria do vereador (ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA); .Após o Senhor Presidente passa para QUESTÃO DE ORDEM: Se pronunciaram os vereadores: FÁBIO NUNES DA SILVA, JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES, ANCHELLY JACIARA RODRIGUES SILVA, PAULO ROBERTO DA SLVA, ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA, JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO, MÁRCIO DE VASCONCELOS, ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA e LEANDRO VARELA DOS SANTOS, em uso da palavra o vereador FÁBIO NUNES DA SILVA fala sobre a nomeação do Sr. ANTONIO MARINHO DE CARVALHO ter sido aprovada para colocação do nome da Rodoviária e até o presente momento não foi colocado. Como também sobre o conjunto novo por trás do PA a pedido dos moradores no sentido de cobranças de IPTU que seja revisto junto ao Secretário a situação desses moradores. Ainda fala sobre a situação dos taxistas relacionado ao trânsito e deseja melhorias. JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES parabeniza a equipe da Prefeitura por ornamentar Barra de Cunhaú e Piquiri, em especial a Adriana e equipe. Parabeniza também a vereadora ANCHELLY JACIARA por ela ter recebido o Prêmio vereadora destaque do ano e faz um apelo ao Executivo municipal para que olhe com carinho a rua da lagoa do sapo em Barra de Cunhaú devido os constantes alagamentos mesmo sem chuvas e encerra agradecendo pelo ano que está passando e pela amizade dos demais pares. ANCHELLY JACIARA RODRIUES SILVA agradece a Deus e ao esposo o Ex-vereador Dadá e desejou um feliz natal a todos e faz um informativo sobre ter recebido o prêmio citado. PAULO ROBERTO DA SILVA agradeceu a todos e desejou feliz natal e próspero ano novo e também ao Ex-vereador Arnaldo pelo apoio. ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA agradeceu aos demais pelo apoio aos seus Requerimentos e Indicações. JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO Fala que 2021 foi um ano de intenso trabalho nessa Casa e que tivemos um período de muitas dificuldades e que vai continuar a defender e lutar por Canguaretama e e construir uma sociedade mais justa e igualitária. MÁRCIO DE VASCONCELOS solicita tela de proteção para a quadra de esporte do Conjunto Pastor José Fernandes (IRAQUE) e no Campo do Meira Lima, reitera oficio da Rua Doutor Pedro Velho I e II. ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA agradeceu a oportunidade de estar nesta Casa. E registrou a presença dos ex vereadores ARNALDO e CLÓVIS. LEANDRO VARELA DOS SANTOS solicita relatório da prestação de contas de 2021 desta Casa (relatório contábil). O Senhor Presidente se pronuncia e agradece a presença de todos e fala sobre a luta que enfrentaram juntos as quais não foram poucas e que o vereador Leandro pode enviar o ofício pois a Casa não tem nada a esconder e informará tanto esse quanto os passados, assim que receber as documentações dos passados que deveria estar nessa Casa e como a própria Juiza já oficiou busca e apreensão na casa da ex presidente mas até o momento ainda está aguardando. Fala sobre o portal da transparência que se realmente não está acontecendo passará a acontecer. E sem nada mais a tratar na questão de ordem, o Senhor Presidente agradece a todos e, encerra a sessão e, cumprindo determinação regimental, manda lavrar a respectiva Ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora presentes, declarando encerrada a trigésima primeira sessão ordinária às onze horas e horas e quarenta e cinco minutos (11h45min).

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTA

PRESIDENTE

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO

PRIMEIRO SECRETÁRIO SEGUNDO SECRETÁRIO