Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, em razão do falecimento do ex-vereador que Domingos Delfino de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento do ex-vereador DOMINGOS DELFINO DE SOUZA FILHO, conhecido como “Dominguinhos”, que prestou relevantes serviços ao Município de Canguaretama no exercício do mandato parlamentar;

CONSIDERANDO a sua trajetória pública marcada pela dedicação à vida política, ao desenvolvimento local e à defesa dos interesses da população canguaretamense;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar que atinge esta Casa Legislativa e toda a comunidade;

CONSIDERANDO o dever institucional do Poder Legislativo de prestar justas homenagens àqueles que contribuíram significativamente para a história política do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado luto oficial, no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, pelo período de 03 (três) dias, em razão do falecimento do ex-vereador DOMINGOS DELFINO DE SOUZA FILHO.

Art. 2º Durante o período de luto oficial:

I – as bandeiras serão hasteadas a meio mastro na sede do Poder Legislativo;
II – será observado, nas sessões legislativas, um minuto de silêncio em homenagem ao falecido.

Art. 3º Este Decreto não implicará, automaticamente, a suspensão das atividades legislativas, podendo eventual alteração no funcionamento das sessões ser objeto de ato próprio da Presidência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 07 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

“Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa) e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO o Decreto nº 070/2026, de 01 de abril de 2026, do Poder Executivo Municipal, que estabeleceu ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 02 de abril de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º Ficam ressalvados os serviços essenciais e administrativos considerados indispensáveis, os quais funcionarão conforme determinação da Presidência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Canguaretama/RN, 01 de abril de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) ROMARIO MADSON MAIA FERNANDES, inscrito(a) no CPF nº XXX.197.XXX-41, matricula n° 0000248/2, ocupante do cargo de CHEFE DE GABINETE, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) RICARDO AUGUSTO PAIVA MEDEIROS, inscrito(a) no CPF nº XXX.270.XXX-28, matricula n° 0000230/2, ocupante do cargo de ASSESSOR FINANCEIRO, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) MARICELIA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, inscrito(a) no CPF nº XXX.080.XXX-75, matricula n° 0000213/2, ocupante do cargo de Coordenador(a) Geral de Controle Interno, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) PEDRO LUCAS FERREIRA FELIX, inscrito(a) no CPF nº XXX.375.XXX-85, matricula n° 0000221/2, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 51º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 25 a 29 de março de 2026 (25-29/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 23 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a renúncia de membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. José Elânio Souza de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Vereadora Isabel Cristina Alves Costa, comunicando formalmente sua renúncia à participação na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da renúncia, assegurando a regularidade do funcionamento das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrada a renúncia da Vereadora Isabel Cristina Alves Costa à função de membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Art. 2º A vaga decorrente da renúncia será posteriormente preenchida por indicação da liderança partidária ou por deliberação da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 12  de março  de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Canguaretama, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear o Senhor(a) JOSE LEON DA LIMA CANDIDO, portador(a) do CPF/MF XXX.032.XXX-50 e com Registro Geral n° XXX.632.XXX ITEP/RN, para o cargo comissionado de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANO, pertencente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 09 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) SEVERINO AUGUSTO GOMES JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº XXX.856.XXX-52, matricula n° 0000624/2, ocupante do cargo de DIRETOR(A) FINANCEIRO, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 49º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de março de 2026 (11-15/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 06 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a(o) Sr.(a) GABRIEL ANDRADE DE LIMA, inscrito(a) no CPF nº XXX.315.XXX-77, matricula n° 0000167/2, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) LEGISLATIVO, Edil desta casa Legislativa, quatro (04) diárias e meia (1/2), no valor unitario de R$ 900,00 (novecentos reais), perfazendo o valor total de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais), para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do 49º CONGRESSO PARA GESTORES E SERVIDORES PÚBLICOS, que realizar-se-á no período de 11 a 15 de março de 2026 (11-15/03/2026), em João Pessoa/PB.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 06 de março de 2026.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN