LEI Nº 793/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todos os eventos públicos oficiais no Município de Canguaretama-RN.

por | ago 24, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 793, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. LEI Nº 793, DE 24 DE AGOSTO DE 2021.   Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras em...

LEI Nº 789/2021 – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU-JITSU e permite a celebração de parcerias para sua instrução nos estabelecimento da Rede Pública de Ensino no Município de Canguaretama/RN.

por | ago 3, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 789, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. LEI Nº 789, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.   Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU-JITSU e permite a celebração de...

LEI Nº 792/2021 – Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN.

por | jul 30, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 792, DE 30 DE JUNHO DE 2021. LEI Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2021.   Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº...

LEI Nº 792/2021 (*) – Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN.

por | jul 30, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2021(*). LEI Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2021(*).   Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº...

LEI Nº 792/2021 (*) – Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 “Lei Maria da Penha”, no Município de Canguaretama-RN.

por | jul 30, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2021(*). LEI Nº 792, DE 30 DE JULHO DE 2021(*).   Dispõe sobre a proibição a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal Nº...
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