LEI Nº 790/2021 – Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em Decorrência dos Efeitos da Pandemia da COVID-19 (REFIS/COVID19), que concede descontos na regularização de dívidas tributárias, no âmbito do Município de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

por admin | jul 28, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 790, DE 28 DE JULHO DE 2021. LEI Nº 790, DE 28 DE JULHO DE 2021.   Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em Decorrência dos Efeitos da Pandemia da COVID-19...

LEI Nº 791/2021 – Cria a Medalha Homero Homem de Honra ao Mérito, e dá outras providências.

por admin | jun 30, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2021. LEI Nº 791, DE 30 DE JUNHO DE 2021.   Cria a Medalha Homero Homem de Honra ao Mérito, e dá outras providências.   O PREFEITO...

LEI ORDINÁRIA Nº 785/2021 – Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 541/2009, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, no âmbito do Município de Canguaretama/RN.

por admin | jun 17, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 785 2021. LEI MUNICIPAL Nº 785, DE 17 DE JUNHO DE 2021.   Dispõe sobre alteração do Art. 5º da Lei Municipal nº 541/2009, que cria o Fundo Municipal de...

LEI Nº 784/2021 – Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Município de Canguaretama/RN.

por admin | jun 9, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 784, DE 09 DE JUNHO DE 2021. LEI Nº 784, DE 09 DE JUNHO DE 2021.   Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes...

LEI MUNICIPAL Nº 787/2021 – Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes de Atenção Primária (EAP), com recursos advindos do Programa Previne Brasil, na forma que especifica e dá outras providências, no âmbito do Município de Canguaretama/RN.

por admin | jun 9, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 787 2021. LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 09 DE JUNHO DE 2021.   Dispõe sobre o Incentivo por Desempenho Variável-IDV, a ser concedido aos profissionais das Equipes...

LEI MUNICIPAL Nº 783/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Família Guardiã na forma que especifica, no âmbito do Município de Canguaretama, e dá outras providências.

por admin | maio 28, 2021 | Legislação, Leis, leis 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 783/2021. LEI MUNICIPAL Nº 783/2021.   Dispõe sobre a criação do Programa Família Guardiã na forma que especifica, no âmbito do Município de Canguaretama, e...