Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a necessidade de organização administrativa do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN nos seguintes dias:

I – 26 de dezembro de 2025;

II – 31 de dezembro de 2025;
III – 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica igualmente estabelecido ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2026, em razão do recesso administrativo de final de ano.

Art. 3º O retorno do expediente normal da Câmara Municipal de Canguaretama/RN dar-se-á no dia 07 de janeiro de 2026, em seu horário regular de funcionamento.

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, a critério da Presidência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 24 de dezembro de 2025.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal Canguaretama/RN

*Republicado por incorreção

Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO as festividades de final de ano e a necessidade de organização administrativa do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade administrativa, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Canguaretama/RN nos seguintes dias:

I – 26 de dezembro de 2025;
II – 31 de dezembro de 2025;
III – 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica igualmente estabelecido ponto facultativo no dia 05 de janeiro de 2026, em razão do recesso administrativo de final de ano.

Art. 3º O retorno do expediente normal da Câmara Municipal de Canguaretama/RN dar-se-á no dia 06 de janeiro de 2026, em seu horário regular de funcionamento.

Art. 4º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, a critério da Presidência.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 24 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder a Senhora WALESKA ALICE DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF nº XXX.572.XXX-75, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Senhor VENICIUS RANIERI SOARES DE SANTANA, inscrito no CPF nº XXX.693.XXX-70, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Senhor SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.926.XXX-82, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e Resolução nº 02/2025,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder ao Senhor ROZEILTON GOMES DAMASCENO, inscrito no CPF nº XXX.314.XXX-16, Edil desta casa Legislativa, cinco (05) diárias e meia (1/2) para custear nas despesas como locomoção, alimentação, estadia entre outras necessidades que se fizerem necessárias, para participar do ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, que realizar-se-á no período de 09 a 12 de dezembro de 2025 (09-12/12/2025), em Foz do Iguaçu/PR.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 04 de dezembro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN