PORTARIA Nº 009/2020 – GP – Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

PORTARIA Nº 009/2020 – GP

Dispõe sobre medidas de prevenção relativas ao COVID-19 na Câmara Municipal de Canguaretama/RN, e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, CONSIDERANDO a reconhecida qualidade de pandemia de coronavírus (COVID-19), com elevados índices de contágio e taxa de mortalidade majorada entre idosos e pessoas com doenças crônicas;

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as chances de contágio nas dependências dos prédios públicos de Canguaretama/RN;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação dos serviços públicos;

 

ROSOLVE:

 

 

Art. 1º – Manter as restrições de atendimento das atividades legislativas até que haja autorização de atendimento presencial pelos orgão de vigilância sanitária, no âmbito do Poder Legislativo.

 

Art. 2º – As Sessão Ordinárias acontecerão de forma online através do aplicativo ZOOM, nas quintas-feiras às 9:00 horas.

 

Art. 3º – Os Vereadores que não tiverem acesso a um provedor de internet capaz de emitir o vídeo para a sessão poderão fazer uso da internet no prédio da Câmara em seus gabinetes, mantendo o distanciamento entre eles.

 

Art. 4° – Os Servidores responsáveis por setores essenciais e necessários para a realização das sessões e do trabalho administrativo trabalharão de forma home office, para que não seja causado danos ao órgão, a população e aos mesmos.

 

Art. 5° – Os Vereadores e o Poder Executivo enviarão as matérias das sessões de forma impressa e através do email secretariacamaracang@hotmail.com, será o meio oficial de contato com a Câmara Municipal de CanguaretamaRN.

 

 

Art. 7° – O atendimento presencial ao público no âmbito da Sede da Câmara Municipal, somente será realizado para os protocolos de documentos, cuja a Câmara Municipal disponibilizar servidores em regime de escala para tal atendimento, obedecendo todos os criterios de segurança recomendado pelos orgão de vigilância sanitária.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 25 de maio de 2020.

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama

 



PORTARIA Nº 007/202 – NOMEIA, a senhora TENIZIA DIAS DE PAIVA, CPF: 061.266.084-29, RG: 2456426 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

PORTARIA Nº 007/2020 – ATO DE PESSOAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 007/2020 – ATO DE PESSOAL

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EXMª Sra. WILINHENE CRISTINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR, a senhora TENIZIA DIAS DE PAIVA, CPF: 061.266.084-29, RG: 2456426 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 04 de maio de 2020.

 

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama



PORTARIA Nº 008/2020 – NOMEIA, a senhora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

PORTARIA Nº 008/2020 – ATO DE PESSOAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 008/2020 – ATO DE PESSOAL

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EXMª Sra. WILINHENE CRISTINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – NOMEAR, a senhora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 04 de maio de 2020.

 

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama



PORTARIA Nº 006/2020 – EXONERA, a servidora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETARIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

PORTARIA Nº 006/2020 – ATO DE PESSOAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 006/2020 – ATO DE PESSOAL

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EXMª Sra. WILINHENE CRISTINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – EXONERAR, a servidora ANDREA NUNES GOMES DA SILVA, CPF: 028.669.744-09, RG: 1569127 do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETARIO GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 04 de maio de 2020.

 

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama



PORTARIA Nº 005/2020 – EXONERA, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PORTARIA

PORTARIA Nº 005/2020 – ATO DE PESSOAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 005/2020 – ATO DE PESSOAL

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EXMª Sra. WILINHENE CRISTINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais em 05 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 05 de abril de 2020.

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama



PORTARIA Nº 004/2020 – NOMEIA, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
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PORTARIA Nº 004/2020 – ATO DE PESSOAL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 004/2020 – ATO DE PESSOAL

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, EXMª Sra. WILINHENE CRISTINA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a senhora IVA KARENINNA DA SILVA CÂMARA, CPF: 053.041.164-45, RG: 10.660.618 do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR GERAL do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Gilberto Luiz Gomes, Sala da Presidência da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

Canguaretama/RN, 13 de fevereiro de 2020.

 

 

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama