TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ: 01.243.220/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DO ESPECIFICAR O NOME DO ÓRGÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).

Canguaretama/RN, 17 de Janeiro de 2024

por incorreção

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente