TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2024

 

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa LIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ: 43.019.560/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPRESENTAÇÃO DO ÓRGÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DENTRE OUTROS ÓRGÃOS FISCALIZADORES; CONSULTORIA AOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA ANALISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO (EXCETO LICITAÇÃO E CONTRATOS), PARA CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS COM VISTA À PRESERVAÇÃO DOS PADRÕES DA MORALIDADE E LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS POR SEUS AGENTES, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL PERANTE AO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA PARA FINS DE DEFENDER OS INTERESSES DA CASA LEGISLATIVA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais).

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 15 de fevereiro de 2024

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2024

 

 

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO……,.           Contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Canguaretama

FAVORECIDO.      COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CAERN

 

VALOR………………………: R$ 3.600,00 (três mil e seissentos reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 19 de janeiro de 2024.

 

 

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

Presidente



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2024

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2024

 

 

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO……,.           Referente a contribuição mensal a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte-FECAM/RN, relativo ao ano de 2024

FAVORECIDO.      FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

VALOR………………………: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 19 de janeiro de 2024.

 

 

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

Presidente



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2024

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

 

 

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO……,.           A contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica  para a Câmara Municipal de Canguaretama

 

FAVORECIDO.      COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN

 

VALOR………………………: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO  LEGAL. art. 74 Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021

 

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 19 de janeiro de 2024.

 

 

LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Comissão de Licitação

Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, visando a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SERVICOS 01 SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 73/2020 E 65/2021, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

 

 

 

Canguaretama/RN, 11 de janeiro de 2024

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, referente à contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência .

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 09 de Junho de 2023

 

 

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente