TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 003/2023

 

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de Canguaretama, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA 06686031437, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, em 06 de abril de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2023

 

O Ordenador de Despesas  da Câmara Municipal de Canguaretama, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA 06686031437, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, em 06 de abril de 2023

VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Vereador Presidente



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

O Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO……,……………..: A contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável para a  Câmara Municipal de Canguaretama

 

FAVORECIDO…………..: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN

 

VALOR………………………: R$ 3.480,00 (três mil, quatrocentos e oitenta reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

CANGUARETAMA – RN, em 10 de janeiro de 2023.

 

 

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2023

O Presidente da Comissão de licitação do Município da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO……,……………..: Referente a contribuição mensal a Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte – FECAM/RN, relativo ao ano de 2023.

FAVORECIDO…………..: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR………………………: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Venicius Raniere Soares de Santana, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

CANGUARETAMA – RN, em 10 de janeiro de 2023

 

 

JOÃO BATISTA ROSA DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente



TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022

Foi declarada inexigível a realização do certame licitatório para a contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de curso de capacitação para servidores deste órgão que exercem atividades relacionadas as contratações públicas com ênfase na Lei 14.133/21, visando capacitar e orientar a Comissão Permanente de Licitação – CPL, na salvaguarda dos interesses da Câmara Municipal de Canguaretama/RN e suas unidades administrativas. A motivação se dá pela impossibilidade da realização de concorrência em face da singularidade do serviço, nos termos do art. 74, Inciso III, Alínea F da Lei Federal 14.133/21, o que se faz impossível a determinação de critério objetivo de concorrência. Contrata-se, portanto, a ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425, CNPJ: 28.083.995/0001-10, prestador do serviço em tela.

 

Canguaretama/RN, em 09 de setembro de 2022.

 

 

Venicius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



CONTRATO DE NÚMERO 20210023 | Contratada(o): DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

DADOS DO CONTRATO DE NÚMERO 20210023
  • Origem: inexigibilidade – 004/2021INEXIGI
  • Contratante: Câmara Municipal de Canguaretama
  • Contratada(o): DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
  • Valor: 44.000,00
  • Início da vigência: 30/04/2021
  • Fim da vigência: 31/12/2021
Objeto

A contratação de empresa especializada nos serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica a Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Programa de trabalho

Exercício 2021 Atividade 2.001.0103100012.001.Man das Ativ da Câmara Municipal ., Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria, Subelemento 3.3.90.35.01