TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024 – por incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ: 01.243.220/0001-09, visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DO ESPECIFICAR O NOME DO ÓRGÃO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 34.000,00 (Trinta e quatro mil reais).

Canguaretama/RN, 17 de Janeiro de 2024

por incorreção

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024

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EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024 – CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2024

 

CONTRATANTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

 

CONTRATADA(O): NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA.

(CNPJ: 07.797.967/0001-95)

 

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2024.

 

OBJETO: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela administração pública, com servicos 01 sistema de pesquisas baseado na instrução normativa n° 73/2020 e 65/2021, para atender as nececidades da câmara municipal de Canguaretama/rn, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

 

VALOR TOTAL: R$: 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 11 de Janeiro de 2024.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

Canguaretama/RN, 11 de Janeiro de 2024

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Canguaretama

CNPJ: 11.932.99310001-56

Rua: Dr. Pedro Velho, 47 – Centro – CEP: 59.190-000.

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024

 

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ: 07.797.967/0001-95, visando a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SERVICOS 01 SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 73/2020 E 65/2021, PARA ATENDER AS NECECIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais).

 

 

 

Canguaretama/RN, 11 de janeiro de 2024

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2023

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 017/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023

 

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, onde de um lado, como CONTRATANTE, a Câmara Municipal de Canguaretama, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede à Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, aqui representada pelo Sr. VENICIUS RANIERE SOARES DE SOUZA, inscrito no CPF (MF) sob o nº 067.693.024-70, e do outro lado como CONTRATADA, a empresa A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.840.775/0001-50, com sede na RUA DAS EMBARCAÇÕES, 50, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN, CEP 59.152-822, aqui representada pelo Sr. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA ROCHA, inscrita no CPF (MF) sob o nº 275.022.364-49, ficam aditados de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

 

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO:

 

O presente Aditivo tem como objeto autorizar a duração do contrato por igual e sucessivo período (12) doze meses dos serviços celebrados conforme Contrato pactuado entre as partes acima mencionadas, em 06 de junho de 2023 e oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023.

 

Item Descrição Unid. Quant. Contratada Valor mensal do contrato (R$)
01 Contratação de serviço contínuo de assessoria técnica na área de licitações e contratos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no termo de referência, realizou a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2023 SERVIÇO 12 R$ 5.500,00

 

CLÁUSULA 2ª – DA BASE LEGAL:

 

A celebração do presente Aditivo está prevista no 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA 3ª – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

 

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato de Prestação de Serviços oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2023, inclusive no que se refere às condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

 

Canguaretama/RN, em 29 de dezembro de 2023.

 

 

VENICIUS RANIERE SOARES DE SOUZA

PELA CONTRATANTE

Vereador Presidente

 

A4 CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA

PELA CONTRATADA



TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210009

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210009

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210009

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e GSP – GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 13.338.684/0001-88, com sede na RUA VICENTE MAURÍCIO, 105-B, CENTRO, Senador Elói de Souza-RN, CEP 59250-000, representada por ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e por igual valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo seu aditivo o valor total de R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais), com a vigência contratual até 31 de dezembro de 2024.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da 01 de janeiro a 31 de dezembro 2024.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

CANGUARETAMA – RN, em 29 de Dezembro de 2023

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF) 11.932.993/0001-56

CONTRATANTE

 

 

GSP – GESTÃO E SOLUÇÕES PÚBLICAS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI

CNPJ 13.338.684/0001-88

CONTRATADO(A)