TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO ADITIVO CONTRATUAL

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 20210023

TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210023

A CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.932.993/0001-56, com sede na RUA DOUTOR PEDRO VELHO, 47, representado por VENICIUS RANIERE SOARES DE SANTANA, VEREADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito(a) no CNPJ 41.301.967/0001-90, com sede na R GETULIO VARGAS, CENTRO, Canguaretama-RN, CEP 59196-000, representada por DHIOGO KLENYSON FAGUNDES VICENTE, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por igual período e por igual valor, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo seu aditivo o valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com a vigência contratual até 31 de dezembro de 2024

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

CANGUARETAMA – RN, em 29 de dezembro de 2023.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CNPJ(MF) 11.932.993/0001-56

CONTRATANTE

DHIOGO FAGUNDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 41.301.967/0001-90

CONTRATADO(A)

EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2023 – CONTRATADA(O): GRAFICA E EDITORA FEF LTDA

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 029/2023

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EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023 – CONTRATADA(O)……: 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023

EXTRATO DE CONTRATO N° 032/2023

CONTRATANTE……..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O)……: 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS.

CONTRATO Nº………..: 032/2023.

ORIGEM………………….: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023.

OBJETO………………….: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infraestrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

VALOR TOTAL…………….: R$ 13.950,00 (Treze mil novecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

VIGÊNCIA……………….: 26 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

DATA DA ASSINATURA………: 26 de dezembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
TERMO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 028/2023

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da 36.248.289 PEDRO EDUARDO ALVES DANTAS, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, englobando planejamento operacional, contratação de local e mobiliário adequados, organização do ambiente, execução, acompanhamento e fornecimento de bens de consumo, infraestrutura e apoio logístico, para 150 (cento e cinquenta) pessoas, destinado ao evento de encerramento no período legislativo do ano de 2023, da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Canguaretama/RN, 26 de dezembro de 2023.

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2023 – CONTRATADA(O)…..: J A GESTAO ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 031/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2023

CONTRATO Nº………..: 031/2023

ORIGEM…………………: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027-2023 DISPEN

CONTRATANTE……..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

CONTRATADA(O)…..: J A GESTAO ADMINISTRATIVA E CONTABIL LTDA

OBJETO………………….: Prestação de Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque com fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, destinado a Câmara Municipal de Canguaretama/RN

VALOR TOTAL…………….: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO…….: Exercício 2023 Atividade 0101.010310001.2.001 Man das Ativ da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 10.000,00

VIGÊNCIA……………….: 22 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

DATA DA ASSINATURA………: 22 de Dezembro de 2023