EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

PROTOCOLO DE RETIRADA DE EDITAL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023

PROCESSO: 10110001/2023

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação, análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO: 06 DE DEZEMBRO DE 2023 ÀS 09H00MIN.

= = ACESSE AQUI O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023 NA ÍNTEGRA



PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10110001/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10110001/2023 CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2023

A Câmara Municipal de Canguaretama, por intermédio do Pregoeiro, torna público que às  09:00 horas do dia 06 de dezembro de 2023, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, tipo menor preço, para Contratação de empresa especializada nos serviços técnicos para elaboração e  organização dos processos da despesa pública: (Formalização, tramitação,  análise e conclusão do processo), no âmbito da Resolução 028/2022 do Tribunal  de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN. , de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA.

O procediemtno licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Dr. Pedro Velho, 47, Centro, Canguaretama/RN, e/ou no e-mail cplcmclegislativo2021@hotmail.com a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.

 

 

 

 CANGUARETAMA – RN, em 23 de novembro de 2023.

 LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO

Pregoeiro



EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2023 – CONTRATADA(O)……: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2023

EXTRATO DE CONTRATO N° 027/2023

 

CONTRATANTE……..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

 

CONTRATADA(O)……: EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA.

 

CONTRATO Nº………..: 027/2023.

 

ORIGEM………………….: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023.

 

 

OBJETO………………….: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnicos, treinamento, manutenção e 13 tabletes em comodato para acesso e votação dos vereadores; com o objetivo de modernização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

VALOR TOTAL…………….: R$ 15.720,00 (quinze mil, setecentos e vinte reais).

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

VIGÊNCIA……………….: 14 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

 

DATA DA ASSINATURA………: 14 de Novembro de 2023.

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2023

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da EXECUTIVA CONSULTORIA E ASSSSORIA PUBLICA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de licença de uso de software web de votação de matérias legislativas, contendo suporte técnicos, treinamento, manutenção e 13 tabletes em comodato para acesso e votação dos vereadores; com o objetivo de modernização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LUCAS MATHEUS COSTA PALHANO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

 

Canguaretama/RN, 14 de novembro de 2023.

 

 

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



EXTRATO DE CONTRATO Nº 0025/2023 | CONTRATADA: FR HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA.

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 0025/2023

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

 

CONTRATADA: FR HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA.

(CNPJ: 42.227.945/0001-90).

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 000021/2023.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

 

VALOR TOTAL: R$: 29.012,00(Vinte e nove mil, e doze reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2023.

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

 

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente



TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000021/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 000021/2023

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, inscrita no CNPJ: 42.227.945/0001-90, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, no importe global de R$: 29.012,00(Vinte e nove mil, e doze reais).

 

 

Canguaretama/RN, 14 de setembro de 2023

 

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente