EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 814/2022
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DO PREFEITO
EMENDA MODIFIATIVA A LEI Nº 814/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022.
Art. 4º. É o Poder Executivo autorizado a completar, mediante decreto, a estrutura organizacional prevista nesta Lei, podendo remanejar, transferir, adaptar, transformar ou extinguir órgãos e unidades, modificar-lhes a competência, atribuição e denominação, sem aumento da despesa, a fim de compatibiliza-lá com as necessidades da Administração Municipal.
§ 1º É o Poder Executivo autorizadas, em consequência, a remanejar, transpor ou transferir às dotações orçamentárias constante da Lei Orçamentária anual, respeitada a mesma classificação funcional programática e mantidos os respectivos detalhamentos por Unidade Orçamentária.
Fica modificado o ANEXO I do da Lei nº 814/2022 – PODER EXECUTIVO, da seguinte forma:
ONDE SE LÊ: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:
| SECRETARIA | CARGO | VALOR EM R$ |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | SECRETÁRIO ADJUNTO | R$ 2.650,00 |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | ASSESSORIA TECNICA | R$ 1.300,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | SECRETÁRIO ADJUNTO | R$ 2.650,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | ASSESSORIA TECNICA | R$ 1.300,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | COORDENADOR DE EVENTOS | R$ 1.800,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS | R$ 1.800,00 |
| SECRETARIA DE COMPRAS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE COMPRAS | SECRETÁRIO ADJUNTO | R$ 2.650,00 |
| TOTAL: R$ 27.751,20 | ||
LEIA-SE: Imperioso destacar que, com as extinções dos cargos mencionados e, a criação das novas secretarias, não haverá dispêndios para o Município, e sim, a diminuição do importe gasto mensal com a folha de pagamento deste Município. Vejamos:
| SECRETARIA | CARGO | VALOR EM R$ |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | SECRETÁRIO ADJUNTO | R$ 2.650,00 |
| SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | ASSESSORIA TECNICA | R$ 1.300,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | R$ 4.000,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | COORDENADOR DE EVENTOS | R$ 1.800,00 |
| SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS | COORDENADOR DE MÍDIAS DIGITAIS | R$ 1.800,00 |
| SECRETARIA DE COMPRAS | SECRETÁRIO | R$ 5.300,40 |
| SECRETARIA DE COMPRAS | SECRETÁRIO ADJUNTO | R$ 2.650,00 |
| TOTAL: R$ 30.101,20 | ||
Palácio Octávio Lima, Canguaretama, em 06 de maio de 2022.
JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO
Prefeito Interino
Talison Dantas
Código Identificador:FE60DB78
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2022. Edição 2774
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