EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2022 | CONTRATADA: MARIA ANGÉLICA DE FARIA MICUSSI.

 

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: MARIA ANGÉLICA DE FARIA MICUSSI.

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 007/2022.

 

OBJETO: Contratação de pessoa física e/ou jurídica especializada nos serviços de elaboração de levantamento arquitetônico, orçamento, cronograma físico-financeiro e ART para a obra de reforma e manutenção da Câmara Municipal.

 

VALOR TOTAL: R$ 3.874,32 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

 

DATA DE ASSINATURA: 16/02/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama

Proj/Ativ.: 2.001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos