EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024 – CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

PALÁCIO GILBERTO LUIZ GOMES

 

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2024

 

CONTRATANTE..: CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN.

CONTRATADA(O): HP SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTOTIA LTDA

(CNPJ: 40.420.052/0001-31)

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 0012/2024.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em folha de pagamento para implantação prática, envios mensais e acompanhamento acerca do e-social.

● envio das informações das tabelas: s-1000, s-1005, s-1070.

● envio dos (eventos não periódicos): s-2190 a s-2420.

● envio dos (eventos periódicos): s-1200, s-1202, s-1207, s-1299

● envio dos (eventos de saúde e segurança – sst): s-2210; s-2220 e s-2240

● enviar dirf, rais, siadp, suporte e treinamneto.

● informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões eventos de tabelas, não periódicos, periódicos, folha de pagamento, dctfweb e emissão da darf…) da câmara municipal de canguaretama/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

VALOR TOTAL: R$: 31.900,00 (Trinta e um mil, quatrocentos e novecentos reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de Canguaretama.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal.

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

 

Canguaretama/RN, 15 de Fevereiro de 2024

 

 

Vinícius Raniere Soares de Santana

Vereador Presidente