EXTRATO DE CONTRATO N° 021/2022 | CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI

CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal

 

CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI

 

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 020/2022.

 

OBJETO: A contratação de pessoas jurídica especializada em serviços de gestão de patrimônio, como tombamento de bens moveis e imóveis, reavaliação, mensuração e inventario patrimonial dos bens da câmara municipal, que se reporta a geração dos anexos das Contas de Gestão do corrente exercício.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

 

DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

 

DOTAÇÃO:

Gestão/UND:  Câmara Municipal de Canguaretama

Programa de Trabalho:  2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

Fonte: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos