EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2022 | CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI
CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
EXTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022
CONTRATANTE: Município de Canguaretama/ Câmara Municipal
CONTRATADA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 021/2022.
OBJETO: A contratação de pessoas jurídica especializada em serviços de Controle de Estoque, com entrada e saída de material de consumo, contagem e análise de validade dos produtos perecíveis in-loco, mais atualização de fichas de prateleiras emitindo todos os relatórios necessários para fiscalização e controle do almoxarifado geral (balancetes sintéticos e analíticos), conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, que se reporta a geração dos anexos das Contas de Gestão do corrente exercício.
VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO:
Gestão/UND: Câmara Municipal de Canguaretama
Programa de Trabalho: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica
Fonte: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos