PORTAL INSTITUCIONAL PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ACESSO À INFORMAÇÃO OUVIDORIA CONTRACHEQUE LEIS | 2022 Início / Transparência / LEIS | 2022 LEI N° 833/2022 – Autoriza o poder executivo do município de Canguaretama/RN a celebrar convênio com o poder legislativo, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta para adoção do sistema único e integrado de execução orçamentária LEI N° 832/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA REFERENTE AO ANO DE 2022 LEI N° 831/2022 – Altera o nome da Lei Municipal Nº 011, de 28 de setembro de 2001, alterando a denominação de Secretaria. LEI Nº 829/2022 – “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LEI Nº 828/2022 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 827/2022 – REGULAMENTA O ART. 56 e 57 DA LEI Nº 561 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Canguaretama/RN, e dá outras providências. LEI N° 827/2022 (*) – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 56 e 57 DA LEI Nº 561 DE 04 DE JANEIRO DE 2010, sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Canguaretama/RN, e dá outras providências. LEI N° 826/2022 – Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, passando a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União para o Município de Canguaretama/RN. LEI N° 824/2022 – “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)”, LEI N° 825/2022 – Dispõe sobre a denominação de ruas no CONJUNTO NOVA BARRA e o conjunto Felipe Crisostomo em Barra de Cunhaú e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 825/2022. (*) – Dispõe sobre a denominação de ruas no CONJUNTO NOVA BARRA e o conjunto Felipe Crisostomo em Barra de Cunhaú e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI N° 824/2022. (*) – “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)” LEI MUNICIPAL Nº 821/2022 (*) – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 822/2022 (*) – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 823/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 822/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 821/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO EXERCICIO 2022 DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO FONTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 820/2022 – Institui o Dia Municipal do Voluntário no Município de Canguaretama/RN. LEI Nº 819/2022 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PARA 0 MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA A COMUNIDADE DE FAMÍLIA CHAMA DE AMOR (CFCA). LEI Nº 818/2022 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA A LEI Nº 814/2022 LEI Nº 817/2022 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO CANGUARETAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 816/2022 – DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 815/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área institucional localizada no Loteamento Alta Vista, neste município, e dá outras providências. LEI Nº 814/2022 – “Altera a e Estrutura Organizacional do poder executivo municipal de canguaretama/rn, alterando atribuições e coeficientes de vencimentos, além de extinguir cargos, no quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências” 1 2 › .
