PORTARIA N° 010/2022–CMC – A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO,

 

CONSIDERANDO o Art. 70 – Inc. I – § 1º, Art. 71 – In. I e Art. 136 – § 4º do Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO a propositura de projeto de lei de emenda a lei orgânica do município de Canguaretama/RN, de nº 001/2022, nos termos Art. 48 – Inc. I da LOM;

 

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de constituição de Comissão Especial para analise e emissão de Parecer do retromencionado Projeto de Lei, em consonância com o Regimento Interno dessa Casa Legislativa, alhures delineados;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Comissão Especial, composta pelos vereadores ANCHELLY JACIARA RODRIGUES DA SILVA (Presidente), JOEL EMANOEL ANDRADE DO NASCIMENTO (Relator), MARCIO DE VASCONCELOS (Membro), FÁBIO NUNES DA SILVA (Membro) e ROMILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Membro), para apreciação, analise e emissão de Parecer ao Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município de Canguaretama/RN, de nº 001/2022.

 

Art. 2º. A Comissão executará seus trabalhos, ficando incumbida de apresentar Parecer, de acordo com o Regimento Interno.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Canguaretama/RN, 11 de julho de 2022.

 

 

 

VENÍCIUS RANIERE SOARES DE SANTANA

Presidente em exercício

 

 

 

ELVIS FELIPE AMARO DOS SANTOS

1º Secretário

 

 

 

JUAN JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES

2º Secretário