Dispõe sobre a renúncia de membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. José Elânio Souza de Lima, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Vereadora Isabel Cristina Alves Costa, comunicando formalmente sua renúncia à participação na Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização desta Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização administrativa da renúncia, assegurando a regularidade do funcionamento das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrada a renúncia da Vereadora Isabel Cristina Alves Costa à função de membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Canguaretama/RN.

Art. 2º A vaga decorrente da renúncia será posteriormente preenchida por indicação da liderança partidária ou por deliberação da Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Canguaretama/RN, 12  de março  de 2026.

JOSÉ ELÂNIO SOUZA DE LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN