TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 022/2022

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente, visando suprir as necessidades deste Edilidade. Declaro o interessado WALBER CESAR MELO DA ROCHA – ME, CNPJ: 13.920.428/0001-02, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para a execução do serviço de natureza contínua. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação R$ 5.935,00 (Cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais) e em face de notório interesse público na execução das atividades desempenhadas. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal de Canguaretama/RN, para o exercício de 2022, na classificação a segui: Unid. Adm.: Câmara Municipal de Canguaretama/RN; Proj/Ativid: 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 1500000000 – Recursos não de vinculados de impostos.

Canguaretama/RN, 19 de dezembro de 2022.